TJGO 28/11/2016 -Pág. 1944 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016
JESSICA MARTINS PEREIRA
KLEBER MARCIO GONZAGA
LUZIA TOME PEREIRA GONZAGA
LUIS FERREIRA REZENDE
MARTA TOME PEREIRA REZENDE
ANA MARIA TOME PEREIRA
DANIEL TOME PEREIRA
JOYCE MARTINS FERREIRA PEREIRA
VILMAR MARTINS DA SILVA
LUCIENE TOME DA SILVA
JOAO ALA NETO
MARLENE APARECIDA TOME
JOAO BATISTA TOME
ESILENE JOSE DA SILVA
CARLOS ANTONIO TOME
WESLEY ANTONIO FERREIRA OLIVEIRA
OLIVIA ROSANA TOME OLIVEIRA
FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR
ANGELA MARIA TOME AGUIAR
DIVINO DONIZETE TOME
DINAMAR LOPES DA SILVA TOME
SERGIO DOS REIS DIAS
MARIA APARECIDA TOME DIAS
GABRIELA DIVINA TOME DE SOUZA
OLECI MACHADO VIEIRA
MARIA DA PAZ VIEIRA
JOAO TOME PEREIRA
LUDOVINA MARIA DE SOUSA PEREIRA
JURACY ROSA DA SILVA
EURIPEDES SEBASTIANA TOME DA SILVA
MARCOS ANTONIO TOME PEREIRA
TAINA MAR PEREIRA TOME
REQUERIDO
: GABRIELA MARIA DE JESUS
ADV REQTE
: 35885 GO - SANDRO DE SOUZA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201603264277 D E C I S A O INFERE-SE DA EXORDIAL, QUE O
REQUERENTE PLEITEIA A CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUI
TA, INSTRUINDO O PEDIDO COM DECLARACAO DE QUE NAO POSSUI CONDICOE
S DE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. OCORRE QUE PAR
A SER DEFERIDO O BENEFICIO, FAZ SE NECESSARIO A EFETIVA COMPROVAC
AO DA ALEGADA NECESSIDADE, CONFORME A SUMULA N 25 DO TJ/GO, SENAO
VEJAMOS: FAZ JUS A GRATUIDADE DA JUSTICA A PESSOA, NATURAL OU JU
RIDICA, QUE COMPROVAR SUA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGO
S PROCESSUAIS. ASSIM, CONSIDERANDO, A PRIORI, QUE A PARTE AUTORA
NAO FAZ JUS A GRATUIDADE DA JUSTICA, DETERMINO SUA INTIMACAO PARA
, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COLACIONAR OUTROS DOCUMENTOS QUE
COMPROVEM A NECESSIDADE DO BENEFICIO ALMEJADO, CONFORME ARTIGO 99
, 2, CPC/15, OU RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE IND
EFERIMENTO DA INICIAL (ARTIGO 321, PARAGRAFO UNICO, CPC/15). POR
OUTRO LADO, ANALISANDO A INICIAL, DENOTO INCONSISTENCIA NO VALOR
ATRIBUIDO A CAUSA, UMA VEZ QUE REFERIDO IMPORTE DEVE CORRESPONDER
AO VALOR DO PROVEITO ECONOMICO PERQUIRIDO PELOS REQUERENTES, QUA
L SEJA, O VALOR DO IMOVEL. DESSE MODO, DEVERAO OS AUTORES, NO MES
MO PRAZO DE 15 DIAS EMENDAR A INICIAL, RETIFICANDO O VALOR DA CAU
SA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL (ARTIGO 321, CPC/15). P
OR FIM, DETERMINO QUE OS DEMANDANTES COLACIONEM COPIA DO FORMAL D
E PARTILHA DO INVENTARIO ALEGADO NO MESMO PRAZO SUPRACITADO. EM S
EGUIDA, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA NOVAS DELIBERACOES. INT
IME-SE. CUMPRA-SE. MORRINHOS, 22 DE NOVEMBRO DE 2016. DIEGO CUSTO
DIO BORGES JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
355140-31.2016.8.09.0107
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