TJGO 04/11/2016 -Pág. 767 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016
ART. 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E, EM CONSEQUENCIA,
COM AMPARO NOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO REFERIDO ESTATUTO PENAL,
PASSO A DOSAR A REPRIMENDA A SER IMPOSTA: EM RELACAO AO CRIME DE
FURTO QUALIFICADO PRATICADO PELO SENTENCIADO PABLO CRISTIAN DOS
SANTOS CONTRA A VITIMA ERIQUE LUIS PIRES LEMES, TENHO QUE O MESMO
: 1. CULPABILIDADE - ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE F
ORMA VOLUNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SENDO RE
PROVAVEL SUA CONDUTA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL, SEN
DO-LHE EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAME
NTO JURIDICO, EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA DE
FORMA CONTRARIA. OUTROSSIM, ATENTO AO FATO DE NAO SE PODER VERIFI
CAR ALGO QUE AUMENTE OU DIMINUA A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDU
TA PRATICADA, TENHO ESTA CIRCUNSTANCIA COMO FAVORAVEL; 2. ANTECED
ENTES - ATENTO AO FATO DE QUE O SENTENCIADO E PRIMARIO - FLS. 241
/242; 3. CONDUTA SOCIAL - DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSON
ALIDADE - PELOS AUTOS, NAO ESTA VOLTADA A PRATICA DE CRIMES; 5. M
OTIVOS - COMUM A ESPECIE, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIA
S - PROPRIAS DO CRIME PRATICADO E NAO LHE FAVORECEM; 7. CONSEQUEN
CIAS PATRIMONIAS, VEZ QUE A RES FURTIVA NAO FOI INTEGRALMENTE RES
TITUIDA A VITIMA; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA - NEUTRO, VEZ QUE A
MESMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA
-BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRI
NTA) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGE
NTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIA
DO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, E, CONSIDERANDO QUE O SENTENCI
ADO ERA MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS A DATA DOS FATOS (FLS. 20)
ARTIGO 65, I, DO CODIGO PENAL, ATENUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES,
DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FICANDO EM 02 (DOIS) ANOS, DE
RECLUSAO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA. EM RELACAO AO CRIME DE FURTO
QUALIFICADO PRATICADO PELO SENTENCIADO PABLO CRISTIAN DOS SANTOS
CONTRA A VITIMA OLEGARIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, TENHO QUE O M
ESMO: 1. CULPABILIDADE - ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO
DE FORMA VOLUNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SEND
O REPROVAVEL SUA CONDUTA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL,
SENDO-LHE EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDE
NAMENTO JURIDICO, EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA
DE FORMA CONTRARIA. OUTROSSIM, ATENTO AO FATO DE NAO SE PODER VE
RIFICAR ALGO QUE AUMENTE OU DIMINUA A REPROVABILIDADE SOCIAL DA C
ONDUTA PRATICADA, TENHO ESTA CIRCUNSTANCIA COMO FAVORAVEL; 2. ANT
ECEDENTES - ATENTO AO FATO DE QUE O SENTENCIADO E PRIMARIO - FLS.
241/242; 3. CONDUTA SOCIAL - DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PE
RSONALIDADE - PELOS AUTOS, NAO ESTA VOLTADA A PRATICA DE CRIMES;
5. MOTIVOS - COMUM A ESPECIE, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTA
NCIAS - PROPRIAS DO CRIME PRATICADO E NAO LHE FAVORECEM; 7. CONSE
QUENCIAS PATRIMONIAS, VEZ QUE A RES FURTIVA NAO FOI INTEGRALMENTE
RESTITUIDA A VITIMA; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA - NEUTRO, VEZ QU
E A MESMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A
PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30
(TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO
VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTE
NCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, E, CONSIDERANDO QUE O SENT
ENCIADO ERA MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS A DATA DOS FATOS (FLS.
20) ARTIGO 65, I, DO CODIGO PENAL, ATENUO A PENA EM 06 (SEIS) MES
ES, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FICANDO EM 02 (DOIS) ANOS
, DE RECLUSAO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA. EM RELACAO AO CRIME DE FU
RTO QUALIFICADO PRATICADO PELO SENTENCIADO PABLO CRISTIAN DOS SAN
TOS CONTRA A VITIMA ANCELMO ANDRADE DOS SANTOS, TENHO QUE O MESMO
: 1. CULPABILIDADE - ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE F
ORMA VOLUNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SENDO RE
PROVAVEL SUA CONDUTA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL, SEN
DO-LHE EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAME
NTO JURIDICO, EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA DE
FORMA CONTRARIA. OUTROSSIM, ATENTO AO FATO DE NAO SE PODER VERIFI
CAR ALGO QUE AUMENTE OU DIMINUA A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDU
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
767 de 955