TJGO 20/04/2016 -Pág. 2876 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016
-TERMO DE AUDIENCIA E DELIBERACAO- ACUSADO: ELIEZIR FERREIRA DE A
LMEIDA PROCESSO: 9701392540 AOS TREZE (13) DIAS DO MES DE ABRIL (
04) DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (2016), AS 16:30 HORAS NESTA C
IDADE E COMARCA DE RIO VERDE, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FOR
UM, NA SALA DE AUDIENCIAS, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA A MM. JUIZ
A DE DIREITO DR. TATIANNE MARCELLA MENDES ROSA BORGES, - COMIGO A
SSISTENTE DA 2 VARA CRIMINAL A SEU CARGO ABAIXO, PRESENTE O DOUTO
REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. THIAGO GALINDO PLASHESKI
. E A DRA. MIRELLE GONSALEZ MACIEL OAB/GO 25.323 REPRESENTANDO OS
INTERESSES DO ACUSADO. ABERTA A AUDIENCIA COM AS FORMALIDADES LE
GAIS, FORAM INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO LEONTINA CAETAN
O VIEIRA E VALDECI BRAZ VIEIRA, E AS TESTEMUNHAS DE DEFESA LUCELE
NA CAETANO VIEIRA E MAIZA APARECIDA SILVA CABRAL, BEM COMO FORAM
DISPENSADAS AS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO MARLY FERREIRA RODRIGUES,
O QUE CONTOU COM A ANUENCIA DA DEFESA, E A TESTEMUNHA DE DEFESA E
DIVAN GONCALVES DA SILVA. EM SEQUENCIA, PROCEDEU-SE AO INTERROGAT
ORIO DO ACUSADO, BEM COMO AS PARTES APRESENTARAM ALEGACOES FINAIS
ORAIS, A COMECAR PELA ACUSACAO, TUDO ATRAVES DO SISTEMA AUDIOVIS
UAL (DRS) AUDIENCIAS, CONFORME CD MIDIA EM ANEXO. EM SEGUIDA, A M
M JUIZA PROFERIU O SEGUINTE DECISAO DE PRONUNCIA: O MINISTERIO PU
BLICO DO ESTADO DE GOIAS, PRESENTADO PELO PROMOTOR DE JUSTICA ATU
ANTE NESTE JUIZO, INTERPOS A PRESENTE ACAO PENAL PUBLICA INCONDIC
IONADA EM DESFAVOR DE ELIEZIR FERREIRA DE ALMEIDA QUALIFICADO NOS
AUTOS, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO DELITO CAPITULADO NO ARTIGO 12
1, 2, INCISOS II E IV, DO CODIGO PENAL. SEGUNDO O REPRESENTANTE M
INISTERIAL, NO DIA 22 DE AGOSTO DE 1997, POR VOLTA DAS 17H25MIN,
NAS PROXIMIDADES DA PRACA MORADA DO SOL, EM RIO VERDE/GO, O DENUN
CIADO POR MOTIVO FUTIL E MEDIANTE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DE
FESA DA VITIMA, MATOU VALDIR BRAZ VIEIRA. A PECA ACUSATORIA FOI R
ECEBIDA EM 21 DE MARCO DE 2000 (FLS.02), DETERMINANDO-SE, NO MESM
O ATO, A CITACAO DO REU PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO NO PR
AZO DE 10 (DEZ) DIAS. O REU NAO FOI LOCALIZADO, MOTIVO PELO QUAL
FOI CITADO POR EDITAL AS FLS. 53, BEM COMO O PROCESSO FOI SUSPENS
O PELO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL AS FLS. 54. FOI DAD
O CUMPRIMENTO NO MANDADO DE PRISAO EM ABERTO, MOMENTO EM QUE ESTE
FOI REGULARMENTE CITADO, O ACUSADO APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACA
O AS FLS. 171/178. DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO, FORAM OUVIDA
S 04 (QUATRO) TESTEMUNHAS, SENDO 02 (DUAS) ARROLADAS PELA ACUSACA
O E 02 (DUAS) PELA DEFESA, BEM COMO O REU FOI INTERROGADO, CONFOR
ME REGISTRO EM CD AUDIOVISUAL ACOSTADO AOS AUTOS. O MINISTERIO PU
BLICO, NA FORMA DO ART. 411 DO CPP, APRESENTOU ALEGACOES DERRADEI
RAS ORAIS, OCASIAO EM QUE OPINOU PELA PRONUNCIA DO DENUNCIADO, A
FIM DE QUE ESTE SEJA SUBMETIDO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI
, NOS TERMOS DO ARTIGO 121, 2, INCISOS II E IV DO CODIGO PENAL. A
DEFESA REQUEREU A ABSOLVICAO PELA LEGITIMA DEFESA, E SUBSIDIARIA
MENTE PELO DECOTE DAS QUALIFICADORAS. E O RELATORIO. DECIDO. NAO
HAVENDO OUTRAS PRELIMINARES A SEREM DIRIMIDAS, PASSO, SEM MAIS DE
LONGAS, A ANALISE DOS FATOS QUE CONSTITUEM O PONTO FUNDAMENTAL DA
ACAO. O PROCESSO ENCONTRA-SE EM ORDEM, NAO HAVENDO OUTRAS NULIDA
DES OU IRREGULARIDADES PROCESSUAIS A SEREM SANADAS. O CASO ORA VE
RSADO ESTA DENTRE AQUELES DA COMPETENCIA DO EGREGIO TRIBUNAL DO J
URI, SENDO O PROCEDIMENTO FRACIONADO EM DUAS FASES DISTINTAS: A P
RIMEIRA, DENOMINADA JUIZO DA ACUSACAO (JUDICIUM ACCUSATIONIS), ON
DE SE FAZ UM MERO ESTUDO DA ADMISSIBILIDADE DA IMPUTACAO IRROGADA
; E A SEGUNDA, DENOMINADA JUIZO DA CAUSA (JUDICIUM CAUSAE), ONDE
PREVALECE A SOBERANIA DOS VEREDICTOS DOS JURADOS, ATUANDO O JUIZ
TOGADO APENAS NA PRESIDENCIA DO FEITO, NAO ADENTRANDO NA DECISAO
MERITORIA. CONFORME DISPOE O ARTIGO 413 DO CODIGO DE PROCESSO PEN
AL, O JUIZ PRONUNCIARA O ACUSADO SE CONVENCIDO DA MATERIALIDADE D
ELITIVA E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NOS C
RIMES DE COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO JURI, PARA QUE O DENUNCIADO S
EJA PRONUNCIADO, NAO HA NECESSIDADE DE PROFUNDA VALORACAO DA PROV
A, POIS A QUESTAO DE MERITO E MATERIA DO TRIBUNAL DO JURI E NAO D
O JUIZO DA INSTRUCAO. A DECISAO DE PRONUNCIA REVESTE-SE DE SIMPLE
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