TJGO 09/12/2015 -Pág. 3385 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015
, F AZENDAS PUBLICAS E REGISTROS PUBLICOS
NR. PROTOCOLO
: 182515-69.2010.8.09.0149
AUTOS NR. : 467
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS CRA/
EXECUTADO
: NORMA SUELI MARQUES DE SOUZA
ADV EXEQTE
: 20682 GO - RODRIGO NOGUEIRA FERREIRA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREI
TO, DANDO ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE QUARENTA OITO HORAS,
SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. ... JUIZ ÉDER JORGE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
204763-39.2004.8.09.0149 ( 200402047634 )
429
CIVIL PUBLICA
MINISTERIO PUBLICO
MUNICIPIO DE TRINDADE
5305
GO - VALMIR TORRES DE JESUS
15663 GO - CELSO D ALCANTARA BARBOSA
23464 GO - POLLYANNA REGO BORGES
DESPACHO
:
AUTOS: 200402047634 DESPACHO DIANTE DA INTERLOCUTORIA E DOCUMENTO
S DE FLS. 510/514, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. APOS, CONCL
USOS. TRINDADE, 30 DE NOVEMBRO DE 2015. JUIZ EDER JORGE 2 VARA CI
VEL , FAZENDAS PUBLICAS E REGISTROS PUBLICOS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
76363-63.2011.8.09.0051
637
CONSIGNATORIA
MARCELO RODRIGUES
BANCO VOLKSWAGEN S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANC
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
DESPACHO
:
AUTOS N 201100763630 DESPACHO CONFORME REMANSOSA JURISPRUDENCIA,
O VALOR DA CAUSA EM ACOES REVISIONAIS DE CONTRATO C/C CONSIGNACA
O DEVE CORRESPONDER AO BENEFICIO ECONOMICO PRETENDIDO SENAO VEJA
MOS: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ACAO REVISIONAL C
/C CONSIGNATORIA VALOR DA CAUSA DECISAO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RE
CURSO MANIFESTA IMPROCEDENCIA PEDIDO DE RECONSIDERACAO AUSE NCIA
DE FATO NOVO MANUTENCAO DO DECISUM 1 - E ENTENDIMENTO CONS OLIDAD
O NESTA CORTE E NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA , QUE O VAL OR DA
CAUSA NA ACAO REVISIONAL DE CONTRATO C / C CONSIGNACAO EM P AGAM
ENTO GUARDA RELACAO COM A EXPRESSAO MONETARIA CORRESPONDENTE AO B
ENEFICIO PATRIMONIAL BUSCADO , SENDO ESTE ESTABELECIDO POR ME IO
DA SUBTRACAO EFETUADA ENTRE O VALOR ESTABELECIDO NO CONTRATO E O
VALOR QUE O CONSIGNANTE PRETENDE DEPOSITAR 2 NAO DEMONSTRADO FATO
NOVO RELEVANTE CAPAZ DE ALTERAR O ENTENDIMENTO ESPOSADO NA D ECI
SAO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO APELO, DADA SUA MANIFESTA IMPROCED EN
CIA, IMPOE-SE O DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL E A MANUTENC A
O DO DECISUM AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO (TJGO, A GR
AVO DE INSTRUMENTO 201937-21 2012 8 09 0000, REL DR(A) DELINT RO
BELO DE ALMEIDA FILHO, 4A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 12/07/2012, DJ
E 1113 DE 31/07/2012) (NEGRITO INSERIDO) IN CASU , VERIFICO Q UE
O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA, QUAL SEJA, R$ 100,00 (CEM REAIS), N AO
CORRESPONDE A VANTAGEM ECONOMICA PRETENDIDA PELO AUTOR DESSAR TE
, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA ADEQUAR CONVENIENTEMENTE O VALO R
DA CAUSA, BEM COMO PARA RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS COMPLEMENTA
RES, NO PRAZO DE 30 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTR
IBUICAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 257 DO CPC INTIME-SE TRINDADE, 20
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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