TJGO 26/11/2015 -Pág. 929 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015
EINALDO DE OLIVEIRA DUTRA JUIZ DE DIREITO PROCURADOR(A) / PREPOST
O(A) DO INSS ADVOGADO (A) AUTOR (A)
NR. PROTOCOLO
:
2732-61.2015.8.09.0014
AUTOS NR. : 39
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: JOAQUIM GOMES VIEIRA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 12279 GO - FRANCISCA LEMOS CARDOSO MANFIO
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE PEDIDO PARA CONDENAR O INSS A: A)
CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL (DIB: 29/10
/2014 FLS. 14) ASSINANDO-LHE PARA ESSE FIM O PRAZO DE 60 DIAS, A
CONTAR DA PUBLICACAO DESTA SENTENCA; B) EFETUAR O PAGAMENTO DAS P
ARCELAS VENCIDAS A PARTIR DA REQUERIMENTO, RESPEITADA A PRESCRICA
O QUINQUENAL, COM JUROS E CORRECAO MONETARIA A SEREM CALCULADOS D
E ACORDO COM O MANUAL DE CALCULOS DA JUSTICA FEDERAL. C) DIP: 24/
11/2015. CONCEDO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMI
NAR, AINDA, QUE O REFERIDO BENEFICIO SEJA IMPLANTADO PELO INSS EM
FAVOR DA PARTE AUTORA NO JA REFERIDO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
DA CIENCIA DESTA SENTENCA. SEM CUSTAS. CONDENO O INSS EM HONORAR
IOS ADVOCATICIOS NO TOTAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR AT
UALIZADO DO BENEFICIO. DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICI
ARIA. PUBLICADA EM AUDIENCIA. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. REGIST
RE-SE. INTIME-SE O INSS VIA REMESSA DOS AUTOS. APOS O TRANSITO EM
JULGADO, DEVE O INSS APRESENTAR O VALOR DO BENEFICIO ORA CONCEDI
DO, BEM COMO PRESTAR AS INFORMACOES NECESSARIAS A FORMALIZACAO DA
RPV/PRECATORIO (CALCULO DO MONTANTE DAS PARCELAS VENCIDAS), CONF
ORME OS CRITERIOS ACIMA DETERMINADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EM SEGUIDA, REQUISITE-SE O PAGAMENTO. REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA
PROCURADOR(A) DO INSS JUIZ DE DIREITO ___________________________
________________ ADVOGADO(A) AUTOR (A)
NR. PROTOCOLO
:
4240-42.2015.8.09.0014
AUTOS NR. : 60
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: LIDIA XAVIER DOS SANTOS SOUSA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 12279 GO - FRANCISCA LEMOS CARDOSO MANFIO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO E DECLARO E
XTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269
, I DO CPC. SEM CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS. DEFIRO OS BENEF
ICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. INTIME-SE O INSS, VIA REMESSA DO
S AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. SAEM AS PARTES INTIMADAS. APOS
O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. NADA MAIS HAVENDO, DEU-SE PO
R ENCERRADO O PRESENTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEV
IDAMENTE ASSINADO. TODOS PRESENTES, DISPENSADAS AS ASSINATURAS. R
EINALDO DE OLIVEIRA DUTRA JUIZ DE DIREITO ADVOGADO AUTORA
NR. PROTOCOLO
:
3456-65.2015.8.09.0014
AUTOS NR. : 23
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: OSMAR BARBOSA DA CUNHA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 12279 GO - FRANCISCA LEMOS CARDOSO MANFIO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO E DECLARO E
XTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269
, I DO CPC. SEM CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS. DEFIRO OS BENEF
ICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. SAEM A
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