TJGO 23/11/2015 -Pág. 118 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 19/11/2015
NR. NOTAS : 39
COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS
ESCRIVANIA
: 2A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: MARIA GRACINDA SILVEIRA MELO
JUIZ DE DIREITO : SYLVIA AMADO PINTO MONTEIRO
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NR. PROTOCOLO
: 488089-45.2007.8.09.0168 ( 200704880894 )
AUTOS NR. : 4335
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ANA BEATRIZ DA ANUNCIACAO COSTA
ACUSADO
: JOSE EUSTAQUIO DE LIMA
ADV ACUS
: 7644
DF - NIVALDO PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
ASSIM, COM FULCRO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, E 109, INCISO V, AM
BOS DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO JO
SE EUSTAQUIO DE LIMA, RELATIVAMENTE AO PRESENTE CASO. PUBLIQUE-SE
. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM
AS CAUTELAS LEGAIS. CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 22 DE SETE
MBRO DE 2015. CLAUDIA SILVIA DE ANDRADE FREITAS JUIZA DE DIREITO
(EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA)
NR. PROTOCOLO
: 251554-91.2013.8.09.0168
AUTOS NR. : 1505
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ROMARIO DA SILVA SANTOS
ACUSADO
: WELINGTON DA SILVA SANTOS
ADV ACUS
: 10887 DF - WILSON VIEIRA MELO
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCI
A PARA CONDENAR O REU WELLINGTON DA SILVA SANTOS, DEVIDAMENTE
QUA LIFICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISOS
I, I I E V, DO CODIGO PENAL, PASSANDO A DOSAR A PENA A SER-LHE
APLICAD A NOS MOLDES DO DISPOSTO PELO ARTIGO 59 E 68 DO DIPLOMA
PENAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 457491-74.2008.8.09.0168 ( 200804574914 )
: 2978
: ACAO PENAL
: MAX JOSE ALVES DOS SANTOS
JOSE DOS REIS ALVES ROCHA
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
ADV ACUS
: 20942 GO - PATRICIA BARRETO
17500 GO - LUIZ HONORATO DE SANTANA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 200804574914 D E S P A C H O COMPULSANDO DETIDAMENTE
OS AUTOS, VERIFICO QUE ATE O PRESENTE MOMENTO NAO FORAM ACOSTADOS
AO PROCESSO OS MEMORAIS DO MINISTERIO PUBLICO E DA DEFESA DO ACU
SADO JOSE DOS REIS ALVES ROCHA DESTA FEITA, DE-SE VISTA AS PARTE
S CONFORME DETERMINADO AS FLS 187 APOS, COM A APRESENTACAO DOS M
EMORIAIS PELO PARQUET, INTIME-SE A DEFENSORA DO ACUSADO MAX JOSE
ALVES DOS SANTOS, VIA DIARIO DA JUSTICA, PARA QUE, QUERENDO, RAT
IFIQUE OS MEMORIAIS JA APRESENTADOS OU APRESENTE NOVOS, NO PRAZO
LEGAL EM SEGUIDA, CUMPRIDAS TODAS AS DILIGENCIAS, CERTIFIQUE A E
SCRIVANIA A DATA EM QUE OCORREU A PRISAO, BEM COMO A DATA EM QUE
OS ACUSADOS FORAM POSTOS EM LIBERDADE CUMPRA-SE AGUAS LINDAS DE G
OIAS, 25 DE JUNHO DE 2015 SYLVIA AMADO P MONTEIRO JUIZA DE DI REI
TO
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