TJGO 07/10/2015 -Pág. 423 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 930090615 ORDINARIA DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA
E OS REQUERIDOS PARA TOMAR CONHECIMENTO DO JULGAMENTO DO RECURSO
ESPECIAL (COPIA ANEXA), QUE CONFIRMOU A SENTENCA PROFERIDA NESTE
S AUTOS, COM SUA EXTINCAO. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM A BAIXA
S DE ESTILO, SEM PREJUIZO DE POSTERIOR DESARQUIVAMENTO PELO INTER
ESSADO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLIC
O. GOIANIA, 1 DE OUTUBRO DE 2015. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNI
OR JUIZ DE DIREITO (EM AUXILIO CONFORME DECRETO N 2.265/2015)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
LITISCONSORTE
ADV REQTE
ADV REQDO
ADV LITISCONSORT
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3914-35.1996.8.09.0051 ( 960039143 )
510
CAUTELAR INOMINADA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
ALVINO ANTONIO ALVES
ESTADO DE GOIAS
21055 GO - DANIEL BARBOSA FERNANDES
7910
GO - JOSE BALDUINO DE SOUZA DECIO
21055 GO - DANIEL BARBOSA FERNANDES
31700 GO - CARLOS AUGUSTO SARDINHA TAVARES JUNI
DESPACHO
:
RAZOES QUE, JULGO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO
IV, C/C ART. 808, III, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DEIXO
DE CONDENAR A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS DE HONORARIOS (
ART. 18, LEI N 7.345/85). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. C
IENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. TRANSITADA EM JULGADO, DETERM
INO: - A EXPEDICAO DE OFICIO AO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS D
A COMARCA DE MOZARLANDIA/GO, PARA QUE PROMOVA O CANCELAMENTO DA I
NDISPONIBILIDADE DE BENS ANOTADA AS MARGENS DA MATRICULA DO IMOVE
L RURAL FAZENDA 3A OU 3, SITUADA NESTE MUNICIPIO, COM 677,6 HA, R
EGISTRADO EM NOME DE ALVINO ANTONIO ALVES OU DE SEU ESPOLIO, PROV
ENIENTES DESTE JUIZO; - A EXPEDICAO DE OFICIO AO CARTORIO DE REGI
STRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE SANTA BARBARA DE GOIAS/GO, PARA QUE
PROMOVA O CANCELAMENTO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS ANOTADA AS M
ARGENS DA MATRICULA DO IMOVEL RURAL DA FAZENDA BRANDAO, COM AREA
DE 1.103,4 HA, SE REGISTRADO EM NOME DE ALVINO ANTONIO ALVES OU D
E SEU ESPOLIO, PROVENIENTES DESTE JUIZO; - A EXPEDICAO DE OFICIO
AO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEL DA COMARCA DE ITAPIRAPUA/GO, PA
RA QUE PROMOVA O CANCELAMENTO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS ANOTAD
A AS MARGENS DA MATRICULA DO IMOVEL N R-1-1184, REGISTRADA EM NOM
E DE ALVINO ANTONIO ALVES OU DE SEU ESPOLIO, PROVENIENTES DESTE J
UIZO; - A EXPEDICAO DE OFICIO AO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEL D
E BRASILIA/DF, PARA QUE PROMOVA O CANCELAMENTO DA INDISPONIBILIDA
DE DE BENS ANOTADA AS MARGENS DA MATRICULA DO IMOVEL SITUADO NA A
V. W-3, QD.20, N 37, BRASILIA/DF, REGISTRADA EM NOME DE ALVINO AN
TONIO ALVES OU DE SEU ESPOLIO, PROVENIENTES DESTE JUIZO; - EXPEDI
CAO DE OFICIO AO DETRAN/GO, PARA QUE PROMOVA O CANCELAMENTO DA RE
STRICAO ANOTADA AS MARGENS DO REGISTRO DO VEICULO PLACAS: KBL-362
0, CORRESPONDENTE AO OFICIO N 1.658, DATADO DE 26/05/2006, QUANDO
EM CUMPRIMENTO DA ORDEM EMANADA DESTE JUIZO - OFICIO N 1999/05 D
E 30/11/2005; - EXPEDICAO DE OFICIO A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO D
E GOIAS JUCEG, PARA QUE PROMOVA O CANCELAMENTO DA INDISPONIBILIDA
DE DAS QUOTAS PERTENCENTES A ALVINO ANTONIO ALVES OU A SEU ESPOLI
O, REFERENTES A DROGALVES LTDA.; - A EXPEDICAO DE OFICIO A SUPERI
NTENDENCIA DO BRASIL REGIONAL GOIAS, PARA QUE PROMOVA O CANCELAME
NTO DA INDISPONIBILIDADE DAS CONTAS FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOM
E DE ALVINO ANTONIO ALVES OU DE SEU ESPOLIO, QUE TENHAM SIDO PROV
ENIENTES DESTE JUIZO; - A EXPEDICAO DE OFICIO AO BANCO DO BRASIL
AGENCIA TRINDADE/GO, PARA QUE PROMOVA O CANCELAMENTO DA INDISPONI
BILIDADE DAS CONTAS FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DE ALVINO ANTO
NIO ALVES OU DE SEU ESPOLIO, QUE TENHAM SIDO PROVENIENTES DESTE J
UIZO; GOIANIA, 1 DE OUTUBRO DE 2015. AILTON FERREIRA DOS SANTOS J
UNIOR JUIZ DE DIREITO (EM AUXILIO CONFORME DECRETO N 2.265/2015)
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