TJGO 09/01/2015 -Pág. 4100 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015
BRO DE 2014. MARLON RODRIGO ALBERTO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 467916-83.2014.8.09.0158
AUTOS NR. : 1183
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: MAICON ROGER ALVES FERREIRA
MENOR
: MARIA EDUARDA FERREIRA DOS SANTOS
REPRESENTANTE
: MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O FLAGRANTE, POR RESTAREM ATENDIDOS OS R
EQUISITOS LEGAIS, BEM COMO, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DO REQ
UERIDO/OFENSOR MAICON ROGER ALVES FERREIRA EM PREVENTIVA, COM FUL
CRO NO INCISO III, DO ARTIGO 313, DO CPP, TENDO EM VISTA A PRESEN
CA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO
DE PRISAO, OBSERVANDO-SE A VALIDADE DE 08 (OITO) ANOS, NA FORMA
DO INCISO IV, DO ARTIGO 109 C/C OS ARTIGOS 129, 9, DO CP. DE-SE V
ISTA AO MINISTERIO PUBLICO. AGUARDE-SE O INQUERITO POLICIAL CORRE
SPONDENTE. CONTUDO, ESCOADO O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 10, DO COD
IGO DE PROCESSO PENAL, OFICIE-SE REQUISITANDO A IMEDIATA REMESSA
DO PROCEDIMENTO, INDEPENDENTE DE NOVA DETERMINACAO. CUMPRA-SE COM
A URGENCIA QUE O CASO REQUER.
PROTOCOLO NR.
: 223797-21.2014.8.09.0158
AUTOS NR. : 586
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO
REQUERIDO
: OSORIO ELI BARBOSA
REQUERENTE
: FABIANA FERREIRA DE SOUZA
ADV REQDO
: 25975A GO - DOMINGOS DIAS FILHO
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AOS DEZESSETE DIAS D
O MES DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATORZE (17.12.2014), AS
15H30MIN., NA SALA DE AUDIENCIAS DO FORUM DA COMARCA DE SANTO ANT
ONIO DO DESCOBERTO, ESTADO DE GOIAS, ONDE SE ACHAVAM PRESENTES O
MM. JUIZ DE DIREITO, DR. MARLON RODRIGO ALBERTO DOS SANTOS, COMIG
O ASSISTENTE, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. EUSELIO T
ONHA DOS SANTOS, BEM COMO A DEFENSORA PUBLICA, DRA. LUCIANA DE PA
ULA MELO FERREIRA, OAB/GO 38.574-A. DETERMINOU O MM. JUIZ DE DIRE
ITO QUE SE PROCEDESSE A CHAMADA DAS PARTES. FEITO O PREGAO, VERIF
ICOU-SE A AUSENCIA DA VITIMA FABIANA FERREIRA DE SOUZA. ABERTA A
AUDIENCIA, CONSTATOU-SE A AUSENCIA DA OFENDIDA, APESAR DE DEVIDAM
ENTE INTIMADA PARA O ATO, CONFORME DEMONSTRA A CERTIDAO DE FLS. 2
9/30. ATO CONTINUO, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU VISTA DOS AUTOS
. FINALMENTE, PELO MM. JUIZ DE DIREITO FOI PROFERIDO O SEGUINTE D
ESPACHO: ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO, CONFORME REQUERIDO.
CIENTES OS PRESENTES. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO A SER CONSTAD
O, O MM. JUIZ DE DIREITO DEU ESTA POR ENCERRADA. PARA CONSTAR, EU
_________, (EDPO LEOPOLDO A. SALES), ASSISTENTE, LAVREI ESTE TER
MO, QUE APOS LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. JU
IZ DE DIREITO: PROMOTOR DE JUSTICA: DEFENSORA PUBLICA:
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
175448-84.2014.8.09.0158
474
ACAO PENAL
ARARM
WSS
21936 GO - LUIZ LUSTOSA DE ALENCAR FILHO
40814A GO - NILVIA APARECIDA CRUVINEL
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AOS DEZESSETE DIAS D
O MES DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATORZE (17.12.2014), AS
14H30MIN., NA SALA DE AUDIENCIAS DO FORUM DA COMARCA DE SANTO ANT
ONIO DO DESCOBERTO, ESTADO DE GOIAS, ONDE SE ACHAVAM PRESENTES O
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