TJGO 08/01/2015 -Pág. 1760 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
2312-47.2012.8.09.0051
69
ANULATORIA
NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A
ESTADO DE GOIAS
25521 GO - LORENA COSTA MONINI
182165 SP - EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO INCISO
I, ARTIGO 269 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A AUTORA AO P
AGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E VERBA HONORARIA QUE
FIXO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), NOS MOLDES DO ARTIGO 20, 4
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE
. GOIANIA, 04 DE DEZEMBRO DE 2014. SUELENITA SOARES CORREIA JUIZA
DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 300842-73.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 485
NATUREZA
: OBRIGACAO DE FAZER
REQUERENTE
: LAILA ALVES BRAZ
REQUERIDO
: ESTADO DE GOIAS
LITISCONSORTE PA : MUNICIPIO DE ITAPURANGA
ADV REQTE
: 30583 GO - DIVINO INACIO DA SILVA JUNIOR
ADV REQDO
: 31656 GO - DANIEL WALNER SANTANA DUARTE
ADV LITISCONSORT : 13983 GO - GARY ELDER DA COSTA CHAVES
DESPACHO
:
POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO, COM R
ESOLUCAO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL. ISENTO DE CUSTAS, CONDENO O ESTADO DE GOIAS A
O PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, OS QUAIS FIXO EM R$ 800,
00 (OI"TOCENTOS REAIS). SENTENCA SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDI
CAO. TRANSCORRIDO O PRAZO PARA RECURSO VOLUNTARIO SUBAM OS AUTOS.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 03 DE DEZEMBRO DE
2014. SUELENITA SOARES CORREIA JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 300842-73.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 485
NATUREZA
: OBRIGACAO DE FAZER
REQUERENTE
: LAILA ALVES BRAZ
REQUERIDO
: ESTADO DE GOIAS
LITISCONSORTE PA : MUNICIPIO DE ITAPURANGA
ADV REQTE
: 30583 GO - DIVINO INACIO DA SILVA JUNIOR
ADV REQDO
: 31656 GO - DANIEL WALNER SANTANA DUARTE
ADV LITISCONSORT : 13983 GO - GARY ELDER DA COSTA CHAVES
DESPACHO
:
POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO, COM R
ESOLUCAO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL. ISENTO DE CUSTAS, CONDENO O ESTADO DE GOIAS A
O PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, OS QUAIS FIXO EM R$ 800,
00 (OI"TOCENTOS REAIS). SENTENCA SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDI
CAO. TRANSCORRIDO O PRAZO PARA RECURSO VOLUNTARIO SUBAM OS AUTOS.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 03 DE DEZEMBRO DE
2014. SUELENITA SOARES CORREIA JUIZA DE DIREITO A.C.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 228861-23.2006.8.09.0051 ( 200602288619 )
: 728
: ANULATORIA
: UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA
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