TJGO 18/06/2014 -Pág. 1061 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1567 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/06/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/06/2014
DAS CUSTAS JUDICIAIS, DESPESAS PROCESSUAIS, E HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS),
CONSIDERADAS A ATUAçãO PROFISSIONAL DO ADVOGADO DA PARTE
VENCEDORA, A NATUREZA E A IMPORTâNCIA DA CAUSA (ARTIGO 20,
PARáGRAFO 4º DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL)
ADEMAIS, EXTINGO O
PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUçãO DO MéRITO, NA FORMA DO INCISO I,
DO ARTIGO 269, DO CPC
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE
CUMPRA-SE
APóS, O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE
ESTA
SENTENçA VALE COMO TERMO DE GUARDA
NR. PROTOCOLO
: 182218-10.2013.8.09.0100
AUTOS NR. : 723
NATUREZA
: ANULACAO DE CASAMENTO
REQUERENTE
: HCSM
REQUERIDO
: ECM
CURADOR
: MTM
ADV REQTE
: 20991 GO - FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA
ADV REQDO
: 14029 DF - NEIVA TERESINHA HOLZ
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS 77/80 E
DECLARO NULO O CASAMENTO CONTRAíDO ENTRE HYRLA CÂNDIDA DE SOUZA
DE MARCO E EVALDO CLARETE DE MARCO REALIZADO EM 04 09 2010,
VOLTANDO A CONTRAENTE A UTILIZAR O NOME DE SOLTEIRA, QUAL SEJA,
HYRLA CâNDIDA DE SOUZA
ADEMAIS, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO,
COM RESOLUçãO DO MéRITO, NA FORMA DO INCISO I, DO ARTIGO 269, DO
CPC
DETERMINO A EXPEDIçãO DO COMPETENTE MANDADO DE AVERBAçãO
DESTA SENTENçA, NO REGISTRO DE CASAMENTO JUNTO AO CARTóRIO DE
REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE LUZIâNIA-GO, NOS
MOLDES DOS ARTIGOS 97 A 100 DA LEI N 6 015/73
DEFIRO OS
BENEFíCIOS DA JUSTIçA GRATUITA PARA AMBAS AS PARTES, NA FORMA
DISPOSTA NO ART 12, DA LEI Nº 1 060/50, RELACIONADOS àS CUSTAS
PROCESSUAIS E EVENTUAIS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, SUSPENDENDO SUA
EXIGIBILIDADE PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, FINDO O QUAL, NãO
PODENDO SATISFAZER TAL PAGAMENTO, A OBRIGAçãO ESTARá PRESCRITA
ATRIBUO A ESTA SENTENçA FORçA DE MANDADO DE AVERBAçãO,
DISPENSANDO A EXPEDIçãO DE OFíCIO E/OU MANDADO DE AVERBAçãO
PROVIDENCIE AS PARTES SUA CóPIA, QUE DEVIDAMENTE AUTENTICADA PELA
ESCRIVANIA E INSTRUíDA COM CóPIA DA INICIAL E DO TRâNSITO EM
JULGADO, VALERá PARA FINS DE AVERBAçãO NO CARTóRIO COMPETENTE
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE CUMPRA-SE
APóS O TRâNSITO
EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM A BAIXA DEVIDA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
403346-39.2012.8.09.0100
2500
CANCELAMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA
JWSS
AS
AS
ASS
AS
ADV REQTE
: 26065 GO - ANTONIO CARLOS BUENO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA O FIM DE
EXONERAR O REQUERENTE JOSÉ WILSON SOARES DA SILVA DA OBRIGAçãO
DE PRESTAR ALIMENTOS EM FAVOR DE SEUS FILHOS ALINE DA SILVA,
ALESSANDRO DA SILVA, ALESSANDRA DA SILVA SOARES E ALICE DA SILVA
ADEMAIS, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUçãO DE MéRITO,
NA FORMA DO INCISO II, DO ARTIGO 269, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL
OFICIE-SE AO óRGãO EMPREGADOR DO REQUERIDO, QUAL SEJA, POLíCIA
MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, PARA QUE PROCEDA O CANCELAMENTO DA
PENSãO ALIMENTíCIA DA FOLHA DE PAGAMENTO DO REQUERENTE
DEFIRO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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