TJGO 20/03/2014 -Pág. 1033 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1508 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/03/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/03/2014
DE LIBERDADE EM UMA RESTRITIVA DE DIREITO CONSISTENTE NA
PRESTAçãO PECUNIáRIA NO VALOR DE R$2 000,00 (DOIS MIL REAIS), A
FAVOR DE INSTITUIçãO A SER DEFINIDA PELO JUíZO DA EXECUçãO
DISPOSIçõES FINAIS: EM VIRTUDE DO REGIME DE CUMPRIMENTO FIXADO
(ABERTO) E POR NãO VISLUMBRAR A NECESSIDADE DE SUAS SEGREGAçõES,
PERMITO QUE O SENTENCIADO AGUARDE O DECURSO DO PRAZO RECURSAL EM
LIBERDADE (ART 387, PARáGRAFO úNICO, DO CPP)
ENCAMINHE-SE A
ARMA E ACESSóRIOS (AUTO DE EXIBIçãO E APREENSãO DE FL 14) PARA
DESTRUIçãO, CONFORME DISPõE O ARTIGO 25, DA LEI 10 826/03
A
MULTA DEVE SER PAGA EM DEZ (10) DIAS APóS O TRâNSITO EM JULGADO
DA SENTENçA (ART 50 DO CóDIGO PENAL)
CONDENO O SENTENCIADO AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
APóS O TRâNSITO EM JULGADO,
OFICIE-SE à JUSTIçA ELEITORAL E EXPEçAM-SE AS COMPETENTES GUIAS
DE EXECUçãO PENAL, ARQUIVANDO-SE O PRESENTE FEITO, COM AS BAIXAS
E CAUTELAS DE PRAXE
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE
ITUMBIARA, 05 DE MARçO DE 2014 ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 458156-03.2012.8.09.0087
AUTOS NR. : 13
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: LUZIANO MOREIRA DE ARAUJO
INDICIADO
: AMANDA MELO SOARES
ADV IND
: 27823 GO - ANA CRISTINA BOMFIM CABRAL
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSãO DEDUZIDA NA
DENúNCIA, ABSOLVENDO AMANDA MELO SOARES, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO
386, INCISO III, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL
SEM CUSTAS
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE TRANSITADA EM JULGADO,
BAIXE-SE E ARQUIVE-SE, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE
ITUMBIARA, 05 DE MARçO DE 2014 ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 445966-71.2013.8.09.0087
: 1155
: ACAO PENAL
: SAUDE PUBLICA
JUSTICA PUBLICA
ACUSADO
: LUIZ VALDO TOFFE
ADV ACUS
: 145452 MG - VALERIA CRISTINA DOS SANTOS MAMEDE
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA A CONVOCAçãO DESTE MAGISTRO PELO TRIBUNAL DE
JUSTIçA, REDESIGNO PARA AUDIêNCIA DE INSTRUçãO E JULGAMENTO O
DIA 27/03/2014, àS 14:30.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
200158-95.2011.8.09.0087
666
ACAO PENAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CLAUDIO MARQUES PACHECO
EDNA TEREZINHA FERNANDES MARQUES
ADV VIT
: 00006 GO - .
ADV ACUS
: 16461 GO - JOAO LUIZ JORGE
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NOS ARTIGOS 107, IV,
109, V E 115, TODOS DO CóDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A
PUNIBILIDADE DOS RéUS CLÁUDIO MARQUES PACHECO E EDNA TERESINHA
FERNANDES MARQUES, EM CONSEQUêNCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO
FEITO COM AS BAIXAS E ANOTAçõES DE ESTILO
PUBLIQUE-SE
REGISTRE-SE INTIMEM-SE
ITUMBIARA, 5 DE MARçO DE 2014
ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ DE DIREITO
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