TJGO 31/10/2013 -Pág. 736 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1418 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/10/2013
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/11/2013
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 29/10/2013
NR. NOTAS : 6
COMARCA DE ISRAELANDIA
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVÃO(Ã)
: POLIANA MARZINOTI IZUMITA
JUIZ DE DIREITO : NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA
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NR. PROTOCOLO
: 171042-03.2013.8.09.0078
AUTOS NR. : 75
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JHONATAN FONSECA MENEZES
VITIMA
: KARINY LIMA DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 35344 GO - RONALDO ALVES LAMONIER
DESPACHO
:
D E S P A C H O TENDO EM VISTA QUE NO DIA DESIGNADO PARA A REALI
ZAçãO DA AUDIêNCIA FOI INFORMADO PELA DOUTA PROMOTORA DE JUSTIçA
QUE ESTá EM GOZO DE FéRIAS, COMO SE OBSERVA DO OFíCIO 250/2013 EM
ANEXO, E QUE O PROMOTOR EM SUBSTITUIçãO FOI CONVOCADO A PARTICIP
AR DE UMA REUNIãO DE ORIENTAçãO PELA CORREGEDORIA GERAL DO MINIST
éRIO PúBLICO DO ESTADO DE GOIáS, CONFORME ATO CGMP Nº 009, TAMBéM
EM ANEXO, REDESIGNO A AUDIêNCIA PARA O DIA 05/11/2013, àS 13:15,
DEVENDO A ESCRIVANIA TOMAR TODAS AS PROVIDENCIAS PARA A REALIZAç
ãO DO ATO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ISRAELâNDIA, 30 DE SETEMBRO DE
2.013. NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 206337-77.2008.8.09.0078 ( 200802063378 )
AUTOS NR. : 138
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARCELO MATIAS DE SOUSA
VITIMA
: GENESTON BRUNO BRITO LIMA
ADV ACUS
: 22772 GO - ISLEY FERREIRA VILAS BOAS
DESPACHO
:
ASSIM, PELAS RAZõES ACIMA EXPOSTAS, CONSUMADA A PRESCRIçãO DA
PRETENSãO PUNITIVA DO ESTADO EM RELAçãO à PENA EM ABSTRATO
APLICáVEL AO DENUNCIADO, COM A DEVIDA ANUêNCIA MINISTERIAL,
DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DE MARCELO MATIAS DE
SOUSA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 109, INCISO VI E 107, INCISO IV,
PRIMEIRA FIGURA, DO CóDIGO PENAL, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS
EFEITOS
SEM CUSTAS
EM QUE PESE O DISPOSTO NO ENUNCIADO 105
DO FONAJE, O QUAL REFERE-SE A DESNECESSIDADE DE INTIMAçãO DO
AUTOR DO FATO DA SENTENçA EXTINTIVA DE PUNIBILIDADE, CONFORME
ABAIXO TRANSCRITO, TER SIDO ELABORADO PARA TER SUA APLICABILIDADE
AOS PROCEDIMENTOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS, TENHO QUE SUA
APLICAçãO POR ANALOGIA AOS PROCEDIMENTOS COMUNS ATENDEM AOS
PRINCíPIOS DA CELERIDADE PROCESSUAL, BEM COMO DA ECONOMICIDADE,
RAZãO PELA QUAL DETERMINO QUE SEJA PROCEDIDA APENAS A INTIMAçãO
DO ÓRGãO MINISTERIAL: ENUNCIADO Nº 105 – FONAJ - É DISPENSáVEL A
INTIMAçãO DO AUTOR DO FATO OU DO RéU DAS SENTENçAS QUE EXTINGUEM
SUA PUNIBILIDADE (APROVADO FONAJE FLORIANóPOLIS/SC)
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE
APóS O DEVIDO TRâNSITO EM JULGADO
DESTA SENTENçA PROVIDENCIE A ESCRIVANIA O DEVIDO ARQUIVAMENTO
DESTES AUTOS COM AS PROVIDêNCIAS DE ESTILO
CUMPRA-SE
ISRAELâNDIA, 14 DE OUTUBRO DE 2 013
NUNZIATA STEFANIA VALENZA
PAIVA JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 433002-44.2011.8.09.0078
: 115
: FLAGRANTE/INQUERITO
: JOAO BATISTA DA COSTA
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