TJGO 15/04/2013 -Pág. 474 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1283 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/04/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/04/2013
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/04/2013
NR. NOTAS : 1
COMARCA DE CRIXAS
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: REIS DOS SANTOS
JUIZ DE DIREITO : VIVIAN MARTINS MELO
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NR. PROTOCOLO
: 310553-98.2008.8.09.0172 ( 200803105538 )
AUTOS NR. : 271
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: VALDIVINO DE SOUZA MACHADO
VITIMA
: ANTONIO FRANCO GOMES
VITIMA
: ADRIANO DE SOUZA VIEIRA
ADV ACUS
: 4081
GO - HELIER PRADOS SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INEXISTINDO QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DE
ILICITUDE OU QUE ISENTE O RéU DE PENA, DEMONSTRADA A
MATERIALIDADE E AUTORIA, JULGO PROCEDENTE A ACUSAçãO E CONDENO
VALDIVINO DE SOUZA MACHADO, NAS PENAS DO ART. 155, § 4º, INCISO
IV, C/C O ART.61, II “H” , AMBOS DO CóDIGO PENAL.
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