TJDFT 12/03/2019 -Pág. 2278 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 47/2019
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de março de 2019
5º Juizado Especial Cível de Brasília
INTIMAÇÃO
N. 0724715-21.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ISMAEL RIBEIRO ANDRADE. Adv(s).:
DF0027024A - SERGIO RODRIGUES MARINHO FILHO. R: JULIE ANNE LIMA SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0724715-21.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISMAEL RIBEIRO ANDRADE
RÉU: JULIE ANNE LIMA SANTOS SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por AUTOR: ISMAEL RIBEIRO ANDRADE (ID
25781997) em face da sentença de ID 24985453, onde aponta omissão quanto à nota fiscal comprobatória do valor pago a título de franquia
pelo embargante; sobre os Embargos manifestou-se a ré em ID 27593140. Embargos de Declaração tempestivos, conforme certificado em ID
29462850 e, em tese, adequados, deles conheço. Em que pese o fato de não apreciação de documento consubstanciar error in judicando e não
omissão, o que desafiaria recurso próprio, verifico que, de fato, o autor trouxe aos autos a nota fiscal comprobatória do prejuízo sofrido; tal fato,
por si só, não altera em nada a fundamentação da sentença, visto que a mesma atém-se ao fato de que a ré disponibilizou seu seguro a todos
os prejudicados pela colisão em engavetamento, inclusive ao autor, sendo que este preferiu, sponte propria e sem qualquer justificativa plausível
para tanto, acionar sua seguradora, assumindo assim um ônus que não pode ser repassado à ré, pois extrapola o limite de sua responsabilidade
civil. Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. P. I. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 16:11:47. RITA DE
CÁSSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juíza de Direito
DESPACHO
N. 0706759-55.2019.8.07.0016 - EMBARGOS DE TERCEIRO - A: LEILANE DOS SANTOS. Adv(s).: DF46269 - BRUNA VIRGINIA
MEDEIROS MACHADO. R: HOSANA LIBERATO DA SILVA. R: ELIAQUIM SOARES DOS SANTOS. Adv(s).: DF47110 - FABIANA SOARES
BRITO SANTOS. Número do processo: 0706759-55.2019.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO (37) EMBARGANTE: LEILANE
DOS SANTOS EMBARGADO: HOSANA LIBERATO DA SILVA, ELIAQUIM SOARES DOS SANTOS DESPACHO Em homenagem ao amplo
contraditório, intime-se a Embargante a se manifestar, breve e objetivamente e no prazo de 2 (dois) dias, sobre a manifestação e os documentos
apresentados pelos Embargados. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. BRASÍLIA-DF, 8 de março de 2019
09:51:48. RITA DE CÁSSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juíza de Direito
N. 0706759-55.2019.8.07.0016 - EMBARGOS DE TERCEIRO - A: LEILANE DOS SANTOS. Adv(s).: DF46269 - BRUNA VIRGINIA
MEDEIROS MACHADO. R: HOSANA LIBERATO DA SILVA. R: ELIAQUIM SOARES DOS SANTOS. Adv(s).: DF47110 - FABIANA SOARES
BRITO SANTOS. Número do processo: 0706759-55.2019.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO (37) EMBARGANTE: LEILANE
DOS SANTOS EMBARGADO: HOSANA LIBERATO DA SILVA, ELIAQUIM SOARES DOS SANTOS DESPACHO Em homenagem ao amplo
contraditório, intime-se a Embargante a se manifestar, breve e objetivamente e no prazo de 2 (dois) dias, sobre a manifestação e os documentos
apresentados pelos Embargados. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. BRASÍLIA-DF, 8 de março de 2019
09:51:48. RITA DE CÁSSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juíza de Direito
N. 0706759-55.2019.8.07.0016 - EMBARGOS DE TERCEIRO - A: LEILANE DOS SANTOS. Adv(s).: DF46269 - BRUNA VIRGINIA
MEDEIROS MACHADO. R: HOSANA LIBERATO DA SILVA. R: ELIAQUIM SOARES DOS SANTOS. Adv(s).: DF47110 - FABIANA SOARES
BRITO SANTOS. Número do processo: 0706759-55.2019.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO (37) EMBARGANTE: LEILANE
DOS SANTOS EMBARGADO: HOSANA LIBERATO DA SILVA, ELIAQUIM SOARES DOS SANTOS DESPACHO Em homenagem ao amplo
contraditório, intime-se a Embargante a se manifestar, breve e objetivamente e no prazo de 2 (dois) dias, sobre a manifestação e os documentos
apresentados pelos Embargados. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. BRASÍLIA-DF, 8 de março de 2019
09:51:48. RITA DE CÁSSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juíza de Direito
N. 0752005-11.2018.8.07.0016 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: ANTONIO CARLOS PADUAN. Adv(s).: DF50187 HEITOR PINTO DE OLIVEIRA SOBRINHO JUNIOR. R: FERNANDA OLIVEIRA SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0752005-11.2018.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS PADUAN
EXECUTADO: FERNANDA OLIVEIRA SANTOS DESPACHO Intime-se o autor para que forneça novo endereço para citação da executada, no
prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 17:14:55.
N. 0750094-61.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JOSE THOMAZONI FILHO. Adv(s).: DF33405
- RICARDO AFONSO BRANCO RAMOS PINTO. R: Bradesco Auto RE Companhia de Seguros. Adv(s).: DF0033133A - GUILHERME SILVEIRA
COELHO. Número do processo: 0750094-61.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR:
JOSE THOMAZONI FILHO RÉU: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS DESPACHO Nos termos dos parágrafo 2º do artigo 42
da Lei 9.099/95, intime-se o recorrido a apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, e, após, encaminhe-se o presente feito às Turmas
Recursais dos Juizados Especiais do TJDFT. BRASÍLIA-DF, Sábado, 23 de Fevereiro de 2019 19:49:56.
N. 0707865-52.2019.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CARLA CAROLINA PECORA GOMES. A: RAFAEL HENRIQUE
PECORA GOMES. Adv(s).: SP308126 - CARLA CAROLINA PECORA GOMES. R: LUZENIRA DA CONCEICAO SILVA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Número do processo: 0707865-52.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLA
CAROLINA PECORA GOMES, RAFAEL HENRIQUE PECORA GOMES EXECUTADO: LUZENIRA DA CONCEICAO SILVA DESPACHO Nada a
prover quanto a petição da autora, vez que o feito encontra-se sentenciado. A título de esclarecimento, esta Juízo não possui competência para
a execução requerida, prova é que o feito foi distribuído como cumprimento de sentença. Os Juizados Especiais são competentes para execução
de seus julgados. Intime-se. Arquive-se. BRASÍLIA-DF, Sábado, 23 de Fevereiro de 2019 20:01:31.
N. 0707865-52.2019.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CARLA CAROLINA PECORA GOMES. A: RAFAEL HENRIQUE
PECORA GOMES. Adv(s).: SP308126 - CARLA CAROLINA PECORA GOMES. R: LUZENIRA DA CONCEICAO SILVA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Número do processo: 0707865-52.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLA
CAROLINA PECORA GOMES, RAFAEL HENRIQUE PECORA GOMES EXECUTADO: LUZENIRA DA CONCEICAO SILVA DESPACHO Nada a
prover quanto a petição da autora, vez que o feito encontra-se sentenciado. A título de esclarecimento, esta Juízo não possui competência para
a execução requerida, prova é que o feito foi distribuído como cumprimento de sentença. Os Juizados Especiais são competentes para execução
de seus julgados. Intime-se. Arquive-se. BRASÍLIA-DF, Sábado, 23 de Fevereiro de 2019 20:01:31.
CERTIDÃO
N. 0741934-47.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: DEJACI GOMES SOARES. Adv(s).: DF24951
- MARCELO GOMES DE QUEIROZ. R: JOSE ADRIAN GLABRIO ROSA DE CARVALHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. 5º Juizado Especial
Cível de Brasília Número do processo: 0741934-47.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: DEJACI GOMES SOARES RÉU: JOSE ADRIAN GLABRIO ROSA DE CARVALHO CERTIDÃO Fica intimado(a) a parte CREDOR(A) a
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