TJDFT 23/11/2018 -Pág. 1834 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 222/2018
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de novembro de 2018
a sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento de suas peças. Brasília/DF, data e hora conforme
assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
DECISÃO
N. 0726917-16.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JUNQUEIRA SANTIAGO ADVOCACIA. Adv(s).: DF46272 BRUNO SOUZA VIEIRA. R: ESPÓLIO DE DAVI FERNANDES DE MOURA. Adv(s).: DF10350 - HELOISA DE MAGALHAES NOVAES, DF1488
- LEO SEBASTIAO DAVID. T: MARIANA VIEIRA FERNANDES DE MOURA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. µVistos, etc. Indefiro o pedido de Id
nº 25623916. A cobrança de dívidas do espólio faz-se, em regra, pela habilitação do crédito no inventário, conforme art. 642 do CPC. Optando
pelo cumprimento de sentença, a penhora deverá ser realizada no rosto dos autos do inventário, com a determinação de reserva de importância
capaz de satisfazer o crédito. Neste caso, deverá o Exequente juntar aos autos certidão de inteiro teor a fim de comprovar a existência de crédito
em favor do espólio. Prossiga-se de acordo com a decisão de ID nº 25598416. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.
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N. 0733605-91.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: FELIPE TADEU DE ARAUJO. Adv(s).: DF45611 - FELIPE TADEU
DE ARAUJO. R: AGM CAETANO EIRELI. Adv(s).: DF20235 - WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS. T: ANTONIO GABRIEL MOURA
CAETANO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. µVistos, etc. Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Considerando o pedido do
Credor, fica a Parte Executada intimada a efetuar o pagamento da condenação que lhe foi imposta, no prazo de quinze dias úteis, sob pena de
ser acrescido ao débito multa de dez por cento e, também, honorários de advogado de dez por cento, tudo conforme art. 523, §1º do CPC. Atentese a Parte Executada para o valor indicado na inicial no montante de R$ 1.534,14, conforme planilha de ID nº 25227499 - Pág. 3. O Executado
será dado por intimado por publicação deste despacho pelo Diário de Justiça Eletrônico, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, a
teor do art. 513, §2º inciso I do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para início da fase de expropriação. Atentese ainda a parte que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr imediatamente após o término do prazo para cumprimento
voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação e de penhora de bens (art. 525, caput, do CPC). Observe o Executado que a
partir de 17/03/2017, o cumprimento de sentença será processado por meio eletrônico via PJE, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta nº
85/2016, disponível no endereço "http://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/portarias-conjuntas-gpr-e-cg/2016/portaria-conjunta-85de-29-09-2016". Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
N. 0724702-67.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: PEDRO HUGO BARROS. Adv(s).: DF23053 - SILVIO LUCIO DE
OLIVEIRA JUNIOR. R: DROGARIA LEANDRO 03 LTDA - ME. R: TEREZINHA DO ROSARIO PIRES SOARES. R: ANTONIO SOARES FILHO.
R: KAREN CRISTINA PIRES SOARES. R: LEANDRO COELHO NUNES. Adv(s).: DF26030 - FERNANDO PARENTE VIEGAS. µPosto isso,
com fundamento no art. 313, II do CPC, HOMOLOGO o acordo, para que surta os seus efeitos legais. Aguarde-se o decurso do prazo para o
cumprimento do avençado, vez que cabível a suspensão em decorrência de convenção firmada entre as partes conforme preconiza o art. 922
do CPC. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
N. 0724702-67.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: PEDRO HUGO BARROS. Adv(s).: DF23053 - SILVIO LUCIO DE
OLIVEIRA JUNIOR. R: DROGARIA LEANDRO 03 LTDA - ME. R: TEREZINHA DO ROSARIO PIRES SOARES. R: ANTONIO SOARES FILHO.
R: KAREN CRISTINA PIRES SOARES. R: LEANDRO COELHO NUNES. Adv(s).: DF26030 - FERNANDO PARENTE VIEGAS. µPosto isso,
com fundamento no art. 313, II do CPC, HOMOLOGO o acordo, para que surta os seus efeitos legais. Aguarde-se o decurso do prazo para o
cumprimento do avençado, vez que cabível a suspensão em decorrência de convenção firmada entre as partes conforme preconiza o art. 922
do CPC. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
N. 0724702-67.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: PEDRO HUGO BARROS. Adv(s).: DF23053 - SILVIO LUCIO DE
OLIVEIRA JUNIOR. R: DROGARIA LEANDRO 03 LTDA - ME. R: TEREZINHA DO ROSARIO PIRES SOARES. R: ANTONIO SOARES FILHO.
R: KAREN CRISTINA PIRES SOARES. R: LEANDRO COELHO NUNES. Adv(s).: DF26030 - FERNANDO PARENTE VIEGAS. µPosto isso,
com fundamento no art. 313, II do CPC, HOMOLOGO o acordo, para que surta os seus efeitos legais. Aguarde-se o decurso do prazo para o
cumprimento do avençado, vez que cabível a suspensão em decorrência de convenção firmada entre as partes conforme preconiza o art. 922
do CPC. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
N. 0724702-67.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: PEDRO HUGO BARROS. Adv(s).: DF23053 - SILVIO LUCIO DE
OLIVEIRA JUNIOR. R: DROGARIA LEANDRO 03 LTDA - ME. R: TEREZINHA DO ROSARIO PIRES SOARES. R: ANTONIO SOARES FILHO.
R: KAREN CRISTINA PIRES SOARES. R: LEANDRO COELHO NUNES. Adv(s).: DF26030 - FERNANDO PARENTE VIEGAS. µPosto isso,
com fundamento no art. 313, II do CPC, HOMOLOGO o acordo, para que surta os seus efeitos legais. Aguarde-se o decurso do prazo para o
cumprimento do avençado, vez que cabível a suspensão em decorrência de convenção firmada entre as partes conforme preconiza o art. 922
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N. 0724702-67.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: PEDRO HUGO BARROS. Adv(s).: DF23053 - SILVIO LUCIO DE
OLIVEIRA JUNIOR. R: DROGARIA LEANDRO 03 LTDA - ME. R: TEREZINHA DO ROSARIO PIRES SOARES. R: ANTONIO SOARES FILHO.
R: KAREN CRISTINA PIRES SOARES. R: LEANDRO COELHO NUNES. Adv(s).: DF26030 - FERNANDO PARENTE VIEGAS. µPosto isso,
com fundamento no art. 313, II do CPC, HOMOLOGO o acordo, para que surta os seus efeitos legais. Aguarde-se o decurso do prazo para o
cumprimento do avençado, vez que cabível a suspensão em decorrência de convenção firmada entre as partes conforme preconiza o art. 922
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N. 0724702-67.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: PEDRO HUGO BARROS. Adv(s).: DF23053 - SILVIO LUCIO DE
OLIVEIRA JUNIOR. R: DROGARIA LEANDRO 03 LTDA - ME. R: TEREZINHA DO ROSARIO PIRES SOARES. R: ANTONIO SOARES FILHO.
R: KAREN CRISTINA PIRES SOARES. R: LEANDRO COELHO NUNES. Adv(s).: DF26030 - FERNANDO PARENTE VIEGAS. µPosto isso,
com fundamento no art. 313, II do CPC, HOMOLOGO o acordo, para que surta os seus efeitos legais. Aguarde-se o decurso do prazo para o
cumprimento do avençado, vez que cabível a suspensão em decorrência de convenção firmada entre as partes conforme preconiza o art. 922
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CERTIDÃO
N. 0728732-48.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: SONIA MARIA VIANA DOS SANTOS. Adv(s).: RJ171840 LINCOLN NOGUEIRA RAMOS. R: JHTL ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A. Adv(s).: DF17184 - MARCOS ANTONIO ZIN ROMANO.
Número do processo: 0728732-48.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SONIA MARIA VIANA
DOS SANTOS EXECUTADO: JHTL ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei detalhamento de Ordem
Judicial de Bloqueio de Valores, na qual foi bloqueada a quantia de R$ 2.968,52 em conta vinculada ao CPF/CNPJ da parte executada, de um
débito total no mesmo valor . Nos termos do art. 1º, XVIII da Portaria nº 01 de 29 de outubro de 2012 fica a parte executada intimada acerca das
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