TJDFT 05/04/2017 -Pág. 422 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 65/2017
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de abril de 2017
20150020315400AGI, Relator: JOSE DIVINO DE OLIVEIRA, 6ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 27/01/2016, Publicado no DJE: 02/02/2016.
Pág.: Sem Página Cadastrada. [3] Acórdão n.894172, 20150020127588AGI, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO ROSA, 2ª TURMA CÍVEL, Data de
Julgamento: 09/09/2015, Publicado no DJE: 18/09/2015. Pág.: 155.
DESPACHO
N. 0702852-91.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: NAGIB SLAIBI FILHO. Adv(s).: DFA3844100 - SARA ELIZABETE
PEREIRA RODRIGUES. R: ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS. Adv(s).: MG128887 - DANIEL CALAZANS
PALOMINO TEIXEIRA. R: MAGID NAUEF LAUAR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: Avenir Passo de Oliveira. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: Elpídio Donizetti Nunes. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA. Adv(s).: MG128887 - DANIEL
CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Gabinete do Des. José Divino de Oliveira Número do processo: 0702852-91.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
(202) AGRAVANTE: NAGIB SLAIBI FILHO AGRAVADO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS, MAGID NAUEF LAUAR,
AVENIR PASSO DE OLIVEIRA, ELPÍDIO DONIZETTI NUNES, DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA D E S P A C H O Intimem-se os
agravados para se manifestarem sobre o agravo interno no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 219 e 1.021, § 2º). Desembargador JOSÉ
DIVINO DE OLIVEIRA Relator
N. 0702852-91.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: NAGIB SLAIBI FILHO. Adv(s).: DFA3844100 - SARA ELIZABETE
PEREIRA RODRIGUES. R: ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS. Adv(s).: MG128887 - DANIEL CALAZANS
PALOMINO TEIXEIRA. R: MAGID NAUEF LAUAR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: Avenir Passo de Oliveira. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: Elpídio Donizetti Nunes. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA. Adv(s).: MG128887 - DANIEL
CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Gabinete do Des. José Divino de Oliveira Número do processo: 0702852-91.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
(202) AGRAVANTE: NAGIB SLAIBI FILHO AGRAVADO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS, MAGID NAUEF LAUAR,
AVENIR PASSO DE OLIVEIRA, ELPÍDIO DONIZETTI NUNES, DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA D E S P A C H O Intimem-se os
agravados para se manifestarem sobre o agravo interno no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 219 e 1.021, § 2º). Desembargador JOSÉ
DIVINO DE OLIVEIRA Relator
N. 0702852-91.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: NAGIB SLAIBI FILHO. Adv(s).: DFA3844100 - SARA ELIZABETE
PEREIRA RODRIGUES. R: ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS. Adv(s).: MG128887 - DANIEL CALAZANS
PALOMINO TEIXEIRA. R: MAGID NAUEF LAUAR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: Avenir Passo de Oliveira. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: Elpídio Donizetti Nunes. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA. Adv(s).: MG128887 - DANIEL
CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Gabinete do Des. José Divino de Oliveira Número do processo: 0702852-91.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
(202) AGRAVANTE: NAGIB SLAIBI FILHO AGRAVADO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS, MAGID NAUEF LAUAR,
AVENIR PASSO DE OLIVEIRA, ELPÍDIO DONIZETTI NUNES, DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA D E S P A C H O Intimem-se os
agravados para se manifestarem sobre o agravo interno no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 219 e 1.021, § 2º). Desembargador JOSÉ
DIVINO DE OLIVEIRA Relator
N. 0702852-91.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: NAGIB SLAIBI FILHO. Adv(s).: DFA3844100 - SARA ELIZABETE
PEREIRA RODRIGUES. R: ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS. Adv(s).: MG128887 - DANIEL CALAZANS
PALOMINO TEIXEIRA. R: MAGID NAUEF LAUAR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: Avenir Passo de Oliveira. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: Elpídio Donizetti Nunes. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA. Adv(s).: MG128887 - DANIEL
CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Gabinete do Des. José Divino de Oliveira Número do processo: 0702852-91.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
(202) AGRAVANTE: NAGIB SLAIBI FILHO AGRAVADO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS, MAGID NAUEF LAUAR,
AVENIR PASSO DE OLIVEIRA, ELPÍDIO DONIZETTI NUNES, DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA D E S P A C H O Intimem-se os
agravados para se manifestarem sobre o agravo interno no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 219 e 1.021, § 2º). Desembargador JOSÉ
DIVINO DE OLIVEIRA Relator
N. 0702852-91.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: NAGIB SLAIBI FILHO. Adv(s).: DFA3844100 - SARA ELIZABETE
PEREIRA RODRIGUES. R: ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS. Adv(s).: MG128887 - DANIEL CALAZANS
PALOMINO TEIXEIRA. R: MAGID NAUEF LAUAR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: Avenir Passo de Oliveira. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: Elpídio Donizetti Nunes. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA. Adv(s).: MG128887 - DANIEL
CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Gabinete do Des. José Divino de Oliveira Número do processo: 0702852-91.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
(202) AGRAVANTE: NAGIB SLAIBI FILHO AGRAVADO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS, MAGID NAUEF LAUAR,
AVENIR PASSO DE OLIVEIRA, ELPÍDIO DONIZETTI NUNES, DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA D E S P A C H O Intimem-se os
agravados para se manifestarem sobre o agravo interno no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 219 e 1.021, § 2º). Desembargador JOSÉ
DIVINO DE OLIVEIRA Relator
ACÓRDÃO
N. 0701937-76.2016.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: DEON DE SOUZA VIEIRA. Adv(s).: DF12644 - DECIO PLINIO
CHAVES. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: SP2116480A - RAFAEL SGANZERLA DURAND. Órgão 6? Turma C?vel Processo N. EMBARGOS
DE DECLARA??O 0701937-76.2016.8.07.0000 EMBARGANTE(S) DEON DE SOUZA VIEIRA EMBARGADO(S) BANCO DO BRASIL SA Relator
Desembargador JAIR OLIVEIRA SOARES Acórdão Nº 1007519 EMENTA Embargos de declaração. Inexistência de vícios. Os embargos
de declaração servem para aclarar dúvida, obscuridade, afastar contradição, omissão ou erro material, vícios que, se inexistentes, nega-se
provimento aos embargos. Embargos não providos. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 6? Turma C?vel do Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, JAIR OLIVEIRA SOARES - Relator, JOSE DIVINO DE OLIVEIRA - 1º Vogal e VERA ANDRIGHI
- 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Desembargador Esdras Neves, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. DESPROVIDO. UN?
NIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 29 de Mar?o de 2017 Desembargador JAIR OLIVEIRA SOARES
Relator RELATÓRIO Embargos de declaração ao acórdão de fls. 1/3 ? ID 1189675 - em que se alega omissão (fls. 1/6 ? ID 1251700). Sustenta a
embargante que o a decisão que acolheu, em parte, impugnação ao cumprimento da sentença, ao afastar a incidência dos juros remuneratórios,
não determinou a compensação dos honorários advocatícios, mas que cada parte pagasse os honorários de seu respectivo advogado. Pretende,
para fins de prequestionamento, manifestação expressa sobre os arts. 85, § 14, 86, § único, do CPC, súmula 517 e 519 do c. STJ, bem
como REsp. 1.134.186/RS. VOTOS O Senhor Desembargador JAIR OLIVEIRA SOARES - Vogal Não há omissão. O acórdão examinou as
questões deduzidas no agravo de forma clara e suficientemente fundamentada, chegando à conclusão de que preclusa a discussão quanto a
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