TJDFT 08/04/2014 -Pág. 674 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 66/2014
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de abril de 2014
Circunscrição Judiciária de Brasília
Juizados Especiais Cíveis de Brasília
Juizado Especial Itinerante
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE ABRIL DE 2014
Juíza de Direito: Joana Cristina Brasil Barbosa Ferreira
Diretora de Secretaria: Roberta Marques Prado Goncalves
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DIVERSOS
Nº 2013.01.1.066745-0 - Indenizacao - A: FLAVIANE MIRANDA COGO. Adv(s).: DF017325 - ALINE MARIA PESSOA CUNHA. R:
COMPANIA PANAMENA DE AVIACION - COPA AIRLINES - Parte Baixada. Adv(s).: DF014234 - ISABELA BRAGA POMPILIO. DESPACHO O v. acórdão (fls. 212-214) reformou a sentença. Entendeu a eg. Turma pela inexistência de dano moral e não comprovação do dano material.
Em assim sendo, não há condenação imposta a ensejar a fase de cumprimento de sentença. Intime-se a parte autora, por sua advogada e, em
seguida, retornem os autos ao arquivo..
Nº 2013.01.1.153159-2 - Reparacao de Danos - A: MARCO DOS SANTOS MEIRA e outros. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R:
ALIONESIMO LOBO DE SOUZA e outros. Adv(s).: RN004181 - AMAURI PINHEIRO. A: RENATO S PILLAR ENG. E TRANSP.EPP. Adv(s).:
DF009920 - DANIELLE BASTOS MOREIRA. A: WALCYR DELUIZ WANICK JUNIOR. Adv(s).: (.). A: JOAO CARLOS DA ROCHA PINHEIRO.
Adv(s).: (.). R: MARCO DOS SANTOS MEIRA. Adv(s).: (.). R: RENATO S PILLAR ENG E TRANSP EPP. Adv(s).: DF009920 - DANIELLE BASTOS
MOREIRA. R: WALCYR DELUIZ WANICK JUNIOR. Adv(s).: (.). R: JOAO CARLOS DA ROCHA PINHEIRO. Adv(s).: (.). A: ALIONESIMO LOBO
DE SOUZA. Adv(s).: RN004181 - AMAURI PINHEIRO. JULGAMENTO - POSTO ISSO, julgo improcedentes o pedido formulado na inicial e o
contraposto, na forma do inciso I do art. 269 do Código de Processo Civil..
Nº 2013.01.1.192256-6 - Reparacao de Danos - A: ENIVALDO PINTO POLVORA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: GOL VRG
LINHAS AEREAS. Adv(s).: RJ084367 - MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA. JULGAMENTO - POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE o pedido
para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, acrescida de correção monetária e de
juros moratórios de 1% ao mês, a contar da presente data..
Nº 2014.01.1.002794-0 - Acao Inominada - A: ELIANE MOREIRA E SILVA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: GOL LINHAS
AEREAS INTELIGENTES SA e outros. Adv(s).: RJ084367 - MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA. R: SMILES SA. Adv(s).: RJ084367 - MARCIO
VINICIUS COSTA PEREIRA. DESPACHO - Não obstante a ata de fl. 12, verifico que a parte autora protocolou pedido de adiamento da audiência
em razão de saúde de sua genitora, dois dias antes da data designada para a conciliação. O requerimento, porém, somente foi juntado aos autos
posteriormente ao dia da audiência. Nesse caso, designe-se nova data para audiência de conciliação, conforme determinado à fl. 06. Audiência
designada para 23.4.2014, às 13h, no Juizado do Aeroporto - 1º andar, próximo dos stands de vendas de passagens aéreas - Brasília - DF..
Nº 2013.01.1.178557-3 - Indenizacao - A: MARCOS ANTONIO DE CAMPOS. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: GOL LINHAS
AEREAS INTELIGENTES. Adv(s).: RJ084367 - MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA. DECISAO - Defiro o pedido de produção de prova oral,
formulado pelo requerente, convertendo o julgamento em diligência a fim de que seja realizada audiência de instrução e julgamento. Designese. Após, intimem-se, com as advertências de praxe. Audiência de instrução e julgamento para 12.5.2014, às 14h, no Juizado Itinerante, bl. 3,
2º pavimento - Fórum Desembargador Leal Fagundes - SMAS, trecho 4, lotes 4/6..
Nº 2014.01.1.007577-2 - Reparacao de Danos - A: EDENIAS RAFAEL DE SOUZA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: TAM LINHAS
AEREAS. Adv(s).: DF023604 - ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES. JULGAMENTO - Homologo o acordo celebrado para que produza
seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.
Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal retro citado. Fica, outrossim,
facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja
cumprido. P.I..
Nº 2013.01.1.170139-5 - Declaracao de Ausencia - A: RAIMUNDA SILVA. Adv(s).: DF020949 - CELSO DOS SANTOS. R: AMIL
ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL e outros. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: QUALICORP. Adv(s).: (.). DESPACHO - Nada a
prover, porquanto o feito já se encontra sentenciado e a situação não se insere dentre aquelas previstas no art. 463 do CPC. Lado outro, não
foi acostado documento que comprovasse a impossibilidade de comparecimento na data aventada, circunstância que afasta a possibilidade de
isenção das custas. À Secretaria, para que certifique o trânsito em julgado da sentença..
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