TJCE 17/08/2022 -Pág. 32 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano XIII - Edição 2908
32
Processo Administrativo nº 8514814-10.2022.8.06.0000
Assunto: Ressarcimento de remuneração de servidor cedido ao TJCE
Interessado: Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG
Autorizamos, em conformidade com a delegação de competência disposta no art. 9º e 15º, da Portaria nº.320, de 17 de
fevereiro de 2021, a emissão da Nota de Empenho e o pagamento no valor total de R$ 2.444,22 (dois mil, quatrocentos e
quarenta e quatro reais e vinte e dois centavos), alusivo ao ressarcimento dos vencimentos, vantagens e encargos sociais do
servidor Pedro Cavalcante Xavier Júnior, ora cedido a este Tribunal, referente ao mês de junho de 2022 , cuja despesa está
vinculada ao 2º Grau de Jurisdição.
Fortaleza, data e hora registradas em sistemas.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em 16 de Agosto de 2022.
SUPERINTENDÊNCIA DA ÁREA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ e SECRETARIA
DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de Agosto de 2022
ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA
ATOS, RESOLUÇÕES E OUTROS EXPEDIENTES
PORTARIA Nº 30/2022
Dispõe sobre o resultado do credenciamento de docentes externos, nos termos do Edital nº 03/2022 da Esmec.
O Diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o requerimento apresentado à Esmec pelos (as) Professores (as) Maria Neurilane Viana Nogueira e
Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes através dos Processos Administrativos 8500328-34.2022.8.06.0254 e 850032227.2022.8.06.0254:
RESOLVE:
Art. 1º Ficam credenciados (as), por meio deste ato, e nos termos do Edital nº 03/2022, publicado no Diário da Justiça de 20
de maio de 2022, para prestar serviços de docência nesta Escola Superior, os(as) seguintes professores(as):
Nome
Data do credenciamento
Área de conhecimento
Maria Neurilane Viana Nogueira
20/07/2022
Direito Público, Direitos Humanos e Educação
Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes
20/07/2022
Direito Constitucional e Direito Processual
Art. 2º Ficam os(as) interessados (as) cientificados (as) de que, nos termos do item 6.1 do Edital nº 03/2022 ESMEC,
poderão interpor recursos no prazo de 5 (cinco) dias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Fortaleza, 16 de agosto de 2022.
Francisco Luciano Lima Rodrigues
Desembargador Diretor da ESMEC
PORTARIA Nº 31/2022
Dispõe sobre o resultado do credenciamento de docentes externos, nos termos do Edital nº 03/2022 da Esmec.
O Diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o requerimento apresentado à Esmec pela professora Marcela da Silva Varejão, através do Processo
Administrativo nº 8500391-93.2021.8.06.0254.
RESOLVE:
Art. 1º Fica credenciada, por meio deste ato, e nos termos do Edital nº 03/2022, publicado no Diário da Justiça de 20 de maio
de 2022, para prestar serviços de docência nesta Escola Superior, a seguinte professora:
Nome
Data do credenciamento
Área de conhecimento
Marcela da Silva Varejão
28/07/22
Direito Constitucional
Art. 2º Fica a interessada cientificada de que, nos termos do item 6.1 do Edital nº 03/2022 ESMEC, poderá interpor recurso
no prazo de 5 (cinco) dias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Fortaleza, 16 de agosto de 2022.
Francisco Luciano Lima Rodrigues
Desembargador Diretor da ESMEC
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º