TJCE 22/02/2022 -Pág. 5 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XII - Edição 2790
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Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Agravado: CONJASF - Construtora de Açudagem Ltda - EPP. Advogado: Edson
Manuel Feijó Guimarães (OAB: 3082/CE). Advogado: Diego Teles Correa (OAB: 37662/CE). Advogada: Manuella de Mesquita
Guimarães (OAB: 23167/CE).
3 - AGRAVO INTERNO CÍVEL Nº 0002272-66.2019.8.06.0160/50000 -RELATOR: Des. VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - Santa Quitéria/2ª Vara da Comarca de Santa Quitéria. Agravante: Município de Santa
Quitéria. Procª. Munic.: Karen Celine Correa Cavalcante (OAB: 23282/CE). Procª. Munic.: Marcela Leopoldina Quezado Gurgel
E Silva (OAB: 18971/CE). Procurador: Procuradoria Geral do Município de Santa Quitéria. Agravada: Maria José Pereira.
Advogado: Antônio Glay Frota Osterno (OAB: 7128/CE). Advogado: Francisco de Assis Mesquita Pinheiro (OAB: 7068/CE).
4 - AGRAVO INTERNO CÍVEL Nº 0638956-96.2020.8.06.0000/50002 -RELATOR: Des. VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - Fortaleza/5ª Vara de Execuções Fiscais. Agravante: Danone Ltda. Advogado: Paulo
Camargo Tedesco (OAB: 234916/SP). Advogada: Gabriela Silva de Lemos (OAB: 208452/SP). Agravado: Estado do Ceará.
Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará.
5 - AGRAVO INTERNO CÍVEL Nº 0000403-07.2018.8.06.0127/50000 -RELATOR: Des. VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - Monsenhor Tabosa/Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa. Agravante:
Município de Monsenhor Tabosa. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Monsenhor Tabosa. Agravada: Maria Ilsa de
Sousa Silva. Advogado: Francisco de Assis Mesquita Pinheiro (OAB: 7068/CE). Advogado: Antônio Glay Frota Osterno (OAB:
7128/CE). Advogada: Maria Andiara Gomes Izidório (OAB: 6656/CE).
6 - AGRAVO INTERNO CÍVEL Nº 0182094-17.2013.8.06.0001/50000 -RELATOR: Des. VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - Fortaleza/3ª Vara da Fazenda Pública. Agravantes: Francisco Evangelista de Souza,
Fernanda Xavier Ribeiro, Maria Goretti Botelho de Assunção e Herbene Ribeiro Ferreira. Advogado: Clailson Cardoso Ribeiro
(OAB: 13125/CE). Agravado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará.
7 - AGRAVO INTERNO CÍVEL Nº 0002273-51.2019.8.06.0160/50000 -RELATOR: Des. VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - Santa Quitéria/2ª Vara da Comarca de Santa Quitéria. Agravante: Município de Santa
Quitéria. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Santa Quitéria. Advogado: Wilker Macêdo Lima (OAB: 22542/CE).
Agravada: Maria de Fatima Lobo de Mesquita. Advogado: Antônio Glay Frota Osterno (OAB: 7128/CE). Advogado: Francisco
Amaury Vasconcelos Ponte Neto (OAB: 29544/CE).
8 - AGRAVO INTERNO CÍVEL Nº 0050144-77.2019.8.06.0160/50000 -RELATOR: Des. VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - Santa Quitéria/2ª Vara da Comarca de Santa Quitéria. Agravante: Município de Santa
Quitéria. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Santa Quitéria. Agravada: Mara Rúbia Ximenes Vieira. Advogado:
Luís Gustavo Magalhães Mesquita (OAB: 27654/CE).
9 - AGRAVO INTERNO CÍVEL Nº 0000131-55.2017.8.06.0189/50000 -RELATOR: Des. VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - Santa Quitéria/2ª Vara da Comarca de Santa Quitéria. Agravante: Município de
Catunda. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Catunda. Advogada: Kamilla Rufino Moreira Martins Mesquita (OAB:
28739/CE). Agravada: Nilce Feliciano Alves. Advogado: Ronaldo Farias Feijão (OAB: 24951/CE).
10 - AGRAVO INTERNO CÍVEL Nº 0000437-88.2018.8.06.0027/50000 - -RELATOR: Des. VICE PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Acarape/Vara Única da Comarca de Acarape. Agravante: Município de
Acarape. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Acarape. Agravada: Antonia Girlene Rodrigues da Silva Oliveira.
Advogada: Isabely Marry Freitas Silva (OAB: 38692/CE).
11 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0629739-92.2021.8.06.0000 -RELATORa: Desa. LÍGIA ANDRADE DE
ALENCAR MAGALHÃES Impetrante: Maria do Rosário Mota. Advogado: José Kleber Felinto Colares (OAB: 11467/CE).
Advogada: Claudiana Kelly da Silva (OAB: 41112/CE). Impetrado: Secretário da Saúde do Estado do Ceará. Procurador:
Procuradoria Geral do Estado do Ceará.
12 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0253948-90.2021.8.06.0001 -RELATOR: Des. FRANCISCO LUCIANO LIMA
RODRIGUES Fortaleza/10ª Vara da Fazenda Pública. Impetrante: Ilca Andréa Barroso de Carvalho. Advogado: Yury Farias de
Freitas (OAB: 28267/CE). Impetrado: Secretário da Educação do Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado
do Ceará.
13 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0632080-91.2021.8.06.0000 -RELATOR: Des. JOSÉ RICARDO VIDAL
PATROCÍNIO Impetrante: Cooperativa de Trabalho de Atendimento Pré-Hospitalar Ltda - COAPH. Advogado: Antônio Cleto
Gomes (OAB: 5864/CE). Impetrado: Secretário da Saúde do Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do
Ceará.
Total de processos a julgar: 13
Fortaleza, 22 de fevereiro de 2022.
NILSITON RODRIGUES DE ANDRADE ARAGÃO
Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a
sessão subsequente, independentemente de nova intimação.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º