TJCE 05/05/2020 -Pág. 21 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020
Caderno 1: Administrativo
Processo n.º:
0124263-98.2019.8.06.0001
Classe:
Assunto:
Requerente e Autor:
Réu:
Finalidade da Citação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa
Policia Civil do Estado do Ceara e outros
Lucas Domingos da Silva e outros
Apresentação de resposta escrita à denúncia
Fortaleza, Ano X - Edição 2367
21
O(A) Dr.(a) Magistrado da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, Juiz da Vara de Delitos de Organizações
Criminosas por nomeação legal.
Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante
este Juízo, foi denunciado(a) pelo Ministério Público o(a) EDILANIO CORDEIRO DE OLIVEIRA, (Alcunha: Ir DL), brasileiro,
carregador, RG 20070763300, pai Francisco Cordeiro de Oliveira, mãe Francisca Francelina de Oliveira, Nascido/Nascida
24/12/1988, natural de Juazeiro do Norte - CE, Rua 49/Quarenta e Nove, 91, João de Deus, CEP 56316-540, Petrolina - PE, como
incurso(a) nas sanções do art. 2º, § 2º e § 4º, inciso I, da Lei nº 12.850/2013, nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos
termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com
o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual o(a) denunciado(a) fica citado(a), conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma
legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob pena
de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado(a) Defensor Público
para atuar em sua defesa. ADVERTÊNCIA: O não comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão
do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for
o caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP). CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. Fortaleza/CE, em 28
de abril de 2020.
Magistrado da Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Juiz
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
Processo n.º:
0124263-98.2019.8.06.0001
Classe:
Assunto:
Requerente e Autor:
Réu:
Finalidade da Citação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa
Policia Civil do Estado do Ceara e outros
Lucas Domingos da Silva e outros
Apresentação de resposta escrita à denúncia
O(A) Dr.(a) Magistrado da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, Juiz da Vara de Delitos de Organizações
Criminosas por nomeação legal.
Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante
este Juízo, foi denunciado(a) pelo Ministério Público o(a) FRANCISCO JEFFERSON GALDINO SOARES, (Alcunha: Pequeno),
brasileiro, Solteiro, estudante, RG 84104, pai Francisco Demontier Soares, mãe Maria Wanderlucia Galdino, Nascido/Nascida
12/08/1998, natural de Juazeiro do Norte - CE, Caminho 60, 35, Dom José Rodrigues, CEP 48913-088, Juazeiro - BA, como
incurso(a) nas sanções do Art. 2º, § 2º e § 4º, inciso I, da Lei nº 12.850/2013, nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos
termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com
o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual o(a) denunciado(a) fica citado(a), conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma
legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob pena
de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado(a) Defensor Público
para atuar em sua defesa. ADVERTÊNCIA: O não comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão
do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for
o caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP). CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. Fortaleza/CE, em 28
de abril de 2020.
Magistrado da Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Juiz
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
Processo n.º:
0124263-98.2019.8.06.0001
Classe:
Assunto:
Requerente e Autor:
Réu:
Finalidade da Citação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa
Policia Civil do Estado do Ceara e outros
Lucas Domingos da Silva e outros
Apresentação de resposta escrita à denúncia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º