TJCE 17/11/2015 -Pág. 456 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2015
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano VI - Edição 1330
456
LUIS SÁVIO DE AZEVEDO BRINGEL
Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara -
COMARCA DE CAMOCIM - 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
Juiz(a) Titular : ROGERIO HENRIQUE DO NASCIMENTO
Diretor(a) de Secretaria: ANTONIO MARCOS DA SILVA ARAUJO
EXPEDIENTE nº 61/2015 em: Dez (10) de Novembro de 2015
OAB
CE/22312
CE/22830
Seq.
1
2
OAB
/
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Seq.
1
2
1) 10516-24.2013.8.06.0053/0 - PETIÇÃO REQUERIDO.: ANTONIO LIBERATO E CAMILO ALVES DO NASCIMENTO
REQUERENTE.: MARIA VALDELENE DA SILVA DE MARIA, FRANCISCA HELENA DA SILVA BRITO E MARIA SILVA HELENA
DA SILVA. “CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES LITIGANTES, E ANTE AO MOVIMENTO
NACIONAL DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADO DURANTE O MÊS DE NOVEMBRO DO ANO EM CURSO, DESIGNO
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/11/2015, ÀS 10:30 HORAS. DETERMINO AINDA, QUE AS PARTES SE
ABSTENHAM DE REALIZAR QUALQUER ALTERAÇÃO/EDIFICAÇÃO OU ALIENAÇÃO NO IMÓVEL, REATIFICANDO OS
TERMOS DA LIMINAR DE FLS. 24, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00.”.- INT. DR(S). MARIA MICHELLE GOMES
DA SILVA
2) 1560-97.2005.8.06.0053/0 - EXECUÇÃO CRIMINAL APENADO.: FRANCISCO BASÍLIO DE PINHO .”Vistos, etc...
Considerando que o apenado FRANCISCO BASÍLIO DE PINHO, qualificado nos autos, cumpriu integralmente as
condições estabelecidas para o livramento condicional concedido à fl. 138 destes autos, consoante o parecer favorável
emitido pelo representante do Ministério Público à fl. 148v, declaro extinta a pena privativa de liberdade que lhe foi
imposta, e, consequentemente, extintas também as penas acessórias, o que faço com arrimo no art. 90 do Código Penal,
733 do Código de Processo Penal, e 146 da Lei de Execução Penal, determinando o arquivamento do processo após as
anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se ao TRE informando a extinção da pena, para que
sejam restabelecidos os direitos políticos do apenado, se por al não estiverem suspensos. Apense-se a execução ao
processo nº 2000.0169.1641-8, onde foi proferida a sentença condenatória. Camocim, 11 de novembro de 2015. Rogério
Henrique do Nascimento Juiz de Direito”- INT. DR(S). FRANCISCO ALENCAR MARTINS FILHO .
COMARCA DE CAMOCIM - 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
Juiz(a) Titular : ANTONIO WASHINGTON FROTA
Diretor(a) de Secretaria: JOAO RICARDO HOLANDA DO NASCIMENTO
EXPEDIENTE nº 65/2015 em: Dez (10) de Novembro de 2015
OAB
CE/24445
CE/9813
CE/17314
CE/28671
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CE/21746
CE/30542
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Seq.
1
2
3
4
4
5
6
6
7
OAB
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CE/21746
CE/28671
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CE/22312
CE/20630
Seq.
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3
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5
5
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7
1) 10462-92.2012.8.06.0053/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXEQÜIDO.: CARLOS ANTÔNIO DE SOUSA SÁ EXEQUENTE.:
FRANCISCO ANDRÉ RODRIGUES CAVALCANTE NETO REPRESENTADO POR ANDRÉA LINHARES CAVALCANTE.
“Sentença: (...) Isto posto, considerando os comprovantes de pagamento acima referidos e a inexistência de manifestação
da representante legal do menor, extingo o processo com resolução do mérito pelo pagamento, nos termos do art. 794,
I do CPC.”.- INT. DR(S). ALEX FERNANDES MELO
2)
10828-29.2015.8.06.0053/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: ALVINO FRANCISCO FONTENELE
REQUERENTE.: IGOR COELHO FONTENELE REQUERIDO.: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A
REQUERENTE.: THALES COELHO FONTENELE. “Fica(m) o(a/s) advogado(a/s) intimado(a/s) acerca da audiência de
conciliação designada para o dia 24/11/2015, às 14:45h, na sede deste juízo.”.- INT. DR(S). NATHANIEL DA SILVEIRA
BRITO NETO
3)
11373-36.2014.8.06.0053/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BV FINANCEIRA AS
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