TJCE 09/10/2015 -Pág. 431 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Outubro de 2015
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano VI - Edição 1306
431
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Prazo: 30(trinta) dias
Justiça Gratuita
Processo nº 820-94.2009.8.06.0055/0
Ação: APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
Adolescente: CARLOS WALISSON GOMES DA SILVA
O Bel. Antonio Josimar Almeida Alves, Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Comarca de Canindé, Estado do Ceará, por
nomeação legal etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do
processo em epígrafe, em que figura como menor infrator: CARLOS WALISSON GOMES DA SILVA, brasileiro, nascido aos
15.03.1994, natural de Canindé/Ce, filho de Antonio Carlos Gomes da Silva e de Maria Simone Brito Gomes, foi por este
Juízo, através de sentença datada de 26 de junho de 2015, declarando extinto o supracitado procedimento menorista. E como
não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, nem seus respectivos genitores, haja vista se encontrar em lugar incerto e
não conhecido, e para que não alegue desconhecimento, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital, com prazo acima
assinalado, pelo qual fica, o sobredito adolescente infrator e seus genitores devidamente INTIMADOS da sentença prolatada
às fls. 32/32v, cuja parte final é a seguinte: “(...)Ante o exposto, julgo extinto o presente feito, com fundamento no Art. 121, § 3º
do ECA, e art. 109, inc. IV, c/c art. 115, ambos do Código Penal, bem como pelo fato do então adolescente contar atualmente
com idade superior a 21(vinte e um) anos(...)” Será o presente publicado no Diário da Justiça do Estado e afixado o átrio deste
Fórum Judiciário, sito na Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE). Dado e passado nesta cidade e Comarca
de Canindé, Estado do Ceará, aos 8 de Outubro de 2015. Eu, Maria Joelma Araujo Lopes(servidora requisitada) digitei e eu,
Francisco Evandro Pinheiro Mota, Diretor de Secretaria Judiciária, subscrevi.
Bel. Antonio Josimar Almeida Alves
Juiz de Direito
COMARCA DE CAPISTRANO - VARA UNICA DA COMARCA DE CAPISTRANO
COMARCA DE CAPISTRANO
SECRETARIA DE VARA
Juíza Titular: Dra. JULIANA PORTO SALES
Diretora de Secretaria: MARIA AUXILIADORA ARAÚJO LEAL
Expediente nº 117/2015 em 08 de outubro de 2015.
01) 3287-33.2015.8.06.0056/0 PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE: JOSÉ EVANDRO PEREIRA DA SILVA.
REQUERIDO: TIM CELULAR S/A. DESPACHO: ...FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 24.11.2015,
ÀS 09 HORAS. INTIMAR: DR. ANTONIO DIEGO JERONIMO FERNANDES VIANA, OAB-CE Nº 31.535.
02) 102-60.2010.8.06.0056/0 EXECUÇÃO DA PENA APENADO: ANTONIO FLÁVIO MIRANDA DA SILVA. DESPACHO:
RH. TENDO EM VISTA OS CÁLCULOS DE FLS. 166, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS À DEFESA E AO REPRESENTANTE
DO MINISTERIO PUBLICO, NA FORMA DO ART. 5º, §, 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 113/2010, DO CONSELHO NACIONAL DE
JUSTIÇA. INTIMAR: DR. FRANCISCO ALDENOR XAVIER, OAB-CE Nº 4.834.
03) 3366-80.2013.8.06.0056/0 EXECUÇÃO DA PENA APENADO: LUIS HENRIQUE DE ANDRADE FERREIRA. DESPACHO:
RH. TENDO EM VISTA OS CÁLCULOS DE FLS. 152, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS À DEFESA E AO REPRESENTANTE
DO MINISTERIO PUBLICO, NA FORMA DO ART. 5º, §, 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 113/2010, DO CONSELHO NACIONAL DE
JUSTIÇA. INTIMAR: DR. FRANCISCO ALDENOR XAVIER, OAB-CE Nº 4.834.
04) 3249-32.2015.8.06.0056/0 - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 20 DIAS
A Dr ª. JULIANA PORTO SALES, Juíza de Direito, Titular desta Comarca de Capistrano, Estado do Ceará, por nomeação
legal, na forma da lei, etc.,
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem,
que por este Juízo e expediente desta Secretaria de Vara Única, tem em curso uma ação de Usucapião, proc. Nº 324921.2015.8.06.0056/0, proposta por MARIA CACILDA DE OLIVEIRA DE SOUZA, brasileira, viúva, residente e domiciliada no
Povoado Santo Antônio do Pesqueiro, neste município de Capistrano-CE, objetivando aquisição do imóvel localizado no Povoado
Santo Antônio do Pesqueiro, nesta cidade de Capistrano-CE, com a área total de 387,6m2, com as seguintes confrontações:
Ao Norte: extremando com a ANTENA DA CLARO, uma distância de 15,00m; Ao Sul: extremando com a CE-257 QUE LIGA
CAPISTRANO A ARATUBA, a uma distância de 15,00m; Ao Leste: extremando com a ESTRADA CARROÇAL QUE LIGA A
LAGOINHA COM A CE-257, a uma distância de 28,00m e a Oeste: extremando com terras do Sr. OSCAR LOPES DE SOUZA,
a uma distância de 28,00m. Assim por este edital ficam CITADOS todos os possíveis interessados ausentes, incertos e não
sabidos, para querendo comparecerem a todos os atos do processo, principalmente contestação que deverá ser oposta no
prazo de vinte (20) dias, sob pena de revelia, caso em que se presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados
pelo autor.”Dá-se à gratuidade da Justiça, conforme despacho da MM ª. Juíza de Direito Dra. Juliana Porto Sales, às fls. 28”.
Dado e passado nesta cidade de Capistrano, Estado do Ceará, aos vinte e oito (28) dias do mês de setembro do ano de dois
mil e quinze (2015). Eu, Maria Auxiliadora Araújo Leal, Diretora de Secretaria, o digitei, o conferi e subscrevi. JULIANA PORTO
SALES-Juíza de Direito Titular.
05) 3278-71.2015.8.06.0056/0 - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 20 DIAS
A Dr ª. JULIANA PORTO SALES, Juíza de Direito, Titular desta Comarca de Capistrano, Estado do Ceará, por nomeação
legal, na forma da lei, etc.,
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem,
que por este Juízo e expediente desta Secretaria de Vara Única, tem em curso uma ação de Usucapião, proc. Nº 3278Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º