TJBA 07/02/2023 -Pág. 1173 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271 - Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023
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Nesse contexto, considerando-se que o cadastramento das petições é de responsabilidade dos advogados que patrocinam o
feito, sem qualquer ingerência dos servidores deste Tribunal de Justiça, determino a intimação da parte recorrente (INSTITUTO
EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA) para que providencie a regularização do protocolo do recurso constante na petição
de ID 35715053, no prazo de 05 (cinco) dias.
Cumprida a diligência, determino, de logo, que o feito principal aguarde em secretaria até o julgamento do recurso cadastrado
em apartado.
Transcorrido o prazo concedido sem manifestação da parte interessada, voltem-me conclusos.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 5 de fevereiro de 2023.
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Relatora
JG10
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
DESPACHO
8005131-33.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Robermilson Sant Anna De Oliveira Rodrigues
Advogado: Joao Araujo Moreira Filho (OAB:PE22232-A)
Agravado: Alvaro Teixeira Mendes
Advogado: Arnaldo De Lima (OAB:BA9052-A)
Advogado: Ana Graziella Atanazio De Lima Covre (OAB:BA23728-A)
Agravado: Glaucia Rejane De Jesus Silva
Advogado: Arnaldo De Lima (OAB:BA9052-A)
Advogado: Ana Graziella Atanazio De Lima Covre (OAB:BA23728-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
________________________________________
Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8005131-33.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
AGRAVANTE: ROBERMILSON SANT ANNA DE OLIVEIRA RODRIGUES
Advogado(s): JOAO ARAUJO MOREIRA FILHO (OAB:PE22232-A)
AGRAVADO: ALVARO TEIXEIRA MENDES e outros
Advogado(s): ARNALDO DE LIMA (OAB:BA9052-A), ANA GRAZIELLA ATANAZIO DE LIMA COVRE (OAB:BA23728-A)
DESPACHO
Considerando-se que houve deferimento da assistência judiciária gratuita no bojo da decisão agravada (fls. 09 do ID 24828103),
mostra-se, portanto, desnecessário o recolhimento do preparo nestes autos.
Assim, com o trânsito em julgado da decisão colegiado, comunique-se ao Juízo de Origem e, após, arquivem-se os presentes
autos com baixa na Distribuição.
Salvador/BA, 5 de fevereiro de 2023.
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Relatora
JG10
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
DESPACHO
8036285-69.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Policlinica Palmas De Monte Alto Ltda
Advogado: Lucas Edson Vilas Boas Lelis Lima (OAB:BA21369-A)