TJBA 29/11/2022 -Pág. 990 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.225- Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022
Cad 3/ Página 990
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE ITAPETINGA
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Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8004209-36.2021.8.05.0126
Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE
ITAPETINGA
REQUERENTE: ALDA FERREIRA DE JESUS e outros (6)
Advogado(s): BERNARDO PEREIRA GOMES (OAB:BA17131), FABRICIO MOREIRA SANTOS (OAB:BA15333)
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos os autos.
1. DEFIRO o pedido de justiça gratuita, ficando a parte ciente de que revogado o benefício, a parte arcará com as despesas
processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa (art. 100,
parágrafo único do CPC).
2. Juntem o(a)(s) requerente(s) aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento, certidão sobre a existência/
inexistência de dependentes do(a) de cujus registrados perante a Previdência Social (ou na forma da legislação específica dos
servidores civis e militares, conforme o caso), se ainda não foi feito.
5. Com a resposta referentes ao item 2, se houver menor ou incapaz, dê-se vista dos autos ao MP para manifestação em cinco
dias.
MÁRIO JOSÉ BATISTA NETO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE ITAPETINGA
INTIMAÇÃO
8002694-29.2022.8.05.0126 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Itapetinga
Requerente: Bruno Vieira Souza
Advogado: Jadde Marcelly Ladeia Da Silva (OAB:BA67693)
Requerente: Emmerson Vieira Souza
Advogado: Jadde Marcelly Ladeia Da Silva (OAB:BA67693)
Requerente: Sonia Margarete Vieira Souza
Advogado: Jadde Marcelly Ladeia Da Silva (OAB:BA67693)
Requerido: Caixa Economica Federal
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE ITAPETINGA
________________________________________
Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8002694-29.2022.8.05.0126
Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE
ITAPETINGA
REQUERENTE: BRUNO VIEIRA SOUZA e outros (2)
Advogado(s): JADDE MARCELLY LADEIA DA SILVA (OAB:BA67693)
REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos etc.
1. DEFIRO o pedido de assistência judiciária, ficando a parte ciente de que revogado o benefício, a parte arcará com as despesas
processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa (art. 100,
parágrafo único do CPC).
2. Juntem o(a)(s) requerente(s) aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento, declaração acerca da
inexistência de inventário aberto em nome do(a) falecido(a) e declaração de inexistência de outros bens a inventariar, tudo sob
as penas da lei, bem como, junte aos autos certidão sobre a existência/inexistência de dependentes do(a) de cujus registrados
perante a Previdência Social (ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, conforme o caso), se ainda
não foi feito.
3. Oficie-se à instituição financeira competente solicitando informações sobre eventual saldo bancário (valor) em favor do falecido
e origem do mesmo (PIS, PASEP, FGTS, APOSENTAODRIA, CONTA POUPANÇA, CONTA CORRENTE ETC.), salvo se esta
informação já constar dos autos, DESDE QUE PRESTADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.