TJBA 24/11/2022 -Pág. 1151 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.223 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022
Cad 4/ Página 1151
Data de nascimento e idade do(s) acusado(s) (Id 92898480 - Pág. 1)
nascido em 09/09/1992 – 25 anos à época dos fatos.
Assim, há que ser reconhecida a extinção da punibilidade do acusado por força do art. 107, inciso IV, do CP.
DISPOSITIVO
Ante o exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do réu VITOR HUGO AZEVEDO DE SANTANA SOUSA pela prática do
crime do art. arts. 129 caput e 163 do CP, em razão da prescrição, nos termos do art. 107, inciso IV, do CP.
Sem custas. Ciência ao Ministério Público.
Confere-se à esta decisão força de ofício/mandado.
Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Maragogipe/BA, data do sistema.
Bruno Barros dos Santos
Juiz de Direito Substituto
MEDEIROS NETO
VARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO
INTIMAÇÃO
0000993-04.2012.8.05.0165 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Medeiros Neto
Autor: Edileuza Santos Da Silva
Advogado: Leticia Silva Vilas Boas (OAB:BA21796)
Reu: Uilton Dos Santos Araújo
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MEDEIROS NETO - BAHIA
VARA PLENA
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0000993-04.2012.8.05.0165
REQUERENTE: EDILEUZA SANTOS DA SILVA
Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ROSIMEIRE OLIVEIRA BONJARDIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSIMEIRE OLIVEIRA BONJARDIM
REQUERIDO: UILTON DOS SANTOS ARAÚJO
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO
Manifeste-se à parte autora, sobre a certidão do Oficial de Justiça ID 223307134, no prazo de 15 dias.
Medeiros Neto, 27 de outubro de 2022.
Robinéia G. Souza Oliveira
Escrivã
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO
INTIMAÇÃO
8000042-92.2017.8.05.0165 Inventário
Jurisdição: Medeiros Neto
Inventariante: D. S. N. A.
Advogado: Luiz Carlos Monfardini (OAB:BA8591)
Inventariado: A. R. N. D. A.
Requerente: S. C. N. D. A.
Advogado: Daniel Souza Santos Diniz (OAB:BA38715)
Requerente: R. C. N. D. A.
Advogado: Daniel Souza Santos Diniz (OAB:BA38715)
Requerente: M. C. N. D. A. S.
Advogado: Daniel Souza Santos Diniz (OAB:BA38715)
Requerente: D. F. N. A.
Advogado: Daniel Souza Santos Diniz (OAB:BA38715)
Requerente: A. D. S. B.
Advogado: Daniel Souza Santos Diniz (OAB:BA38715)
Requerente: I. S. N. A.
Advogado: Daniel Souza Santos Diniz (OAB:BA38715)
Requerente: I. B. N. A.