TJBA 16/11/2022 -Pág. 1846 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.217 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022
Cad 2/ Página 1846
DECISÃO
8075289-47.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Antonio Jorge De Jesus Almeida
Advogado: Renato Fioravante Do Amaral (OAB:SP349410)
Reu: Sabemi Seguradora Sa
Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB:RJ113786)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8075289-47.2021.8.05.0001
Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
AUTOR: ANTONIO JORGE DE JESUS ALMEIDA
Advogado(s): RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB:SP349410)
REU: SABEMI SEGURADORA SA
Advogado(s): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB:RJ113786)
DECISÃO
Procederei ao julgamento antecipado da lide, porque incidente na espécie a hipótese do art. 355, I, do CPC.
Retornem os autos conclusos para sentença.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
SALVADOR/BA, 04 de novembro de 2022.
Joséfison Silva Oliveira
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DECISÃO
8024099-79.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Perola Beatriz Guimaraes Gomes
Advogado: Rarieles Silva De Assuncao Junior (OAB:BA49958)
Reu: Unime - Uniao Metropolitana Para O Desenvolvimento Da Educacao E Cultura Ltda.
Advogado: Vokton Jorge Ribeiro Almeida (OAB:BA11425)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8024099-79.2020.8.05.0001
Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
AUTOR: PEROLA BEATRIZ GUIMARAES GOMES
Advogado(s): RARIELES SILVA DE ASSUNCAO JUNIOR (OAB:BA49958)
REU: UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA.
Advogado(s): VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (OAB:BA11425)
DECISÃO
Passo ao saneamento do feito, nos termos do art. 357 do CPC.
As partes são legítimas e encontram-se adequadamente representadas. O juíz é competente, não há causa de nulidade.
Declaro o processo saneado.
Controvertem as partes acerca da ocorrência de prática abusiva por parte da ré, consistente em suposta propaganda enganosa,
ao induzir a erro o consumidor, levando-o a crer que o curso de Medicina seria alcançado pelo programa de parcelamento ofertado pela IES para outras modalidades de curso.
Defiro o requerimento de produção de prova oral formulado pela parte autora.
Assim sendo, designo audiência de instrução e julgamento (PRESENCIAL) para o dia 01/03/2023, às 13:30 horas, a ser realizada
de modo presencial, na sala de audiências deste juízo, localizada no 2º andar do Prédio Orlando Gomes (anexo ao Fórum Ruy
Barbosa), na Rua do Tingui, s/n, Nazaré, Salvador – Bahia, oportunidade em que será realizada a oitiva das testemunhas, cujo
rol deve ser apresentado pelas partes no prazo de 15 (quinze) dias – art. 357, § 4º, do CPC.