TJBA 23/09/2022 -Pág. 1900 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.184 - Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022
Cad 1 / Página 1900
Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
AGRAVANTE: RILDO DE JESUS SANTANA e outros
Advogado(s): MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS (OAB:BA7735-A), CARLOS EDUARDO PESSOA OLIVEIRA MALHEIROS (OAB:BA34557-A), MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS FILHO (OAB:BA37842-A)
AGRAVADO: JOSE ANTONIO SANTOS SILVA e outros (6)
Advogado(s):
ASB00
DESPACHO
Vistos, etc.
Intime-se o Agravante, através de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão de ID
28555926 (impossibilidade de intimação da Agravada Vera Lúcia Santos Silva), bem como acerca dos Avisos de Recebimento
(AR’s) de ID’s 29206151, 29226271 e 30549203, que retornaram sem proveito.
Outrossim, compulsando os autos, observa-se que, para apreciação e julgamento do mérito recursal, torna-se imprescindível a
análise dos autos originários, que tramita de forma eletrônica, contudo, em segredo de justiça, o que impossibilita o acesso aos
autos por esta Relatoria.
Deste modo, com fulcro no princípio da cooperação, fica a Agravante intimada para, em igual prazo, anexar ao presente caderno
processual, cópia integral dos autos principais.
Publique-se. Intime-se.
Salvador, 21 de setembro de 2022.
ADRIANA SALES BRAGA
Juíza Substituta de Segundo Grau - Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 7
DECISÃO
0577315-73.2016.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Associacao Dos Servidores Do Tribunal De Contas Dos Municipios Do Estado Da Bahia-astecom
Advogado: Filipe Santos Ribeiro De Oliveira (OAB:BA49748-A)
Advogado: Juliana Santos Ribeiro De Oliveira (OAB:BA20410-A)
Apelado: Paulo Augusto Peixinho De Miranda
Advogado: Filipe Santos Ribeiro De Oliveira (OAB:BA49748-A)
Advogado: Juliana Santos Ribeiro De Oliveira (OAB:BA20410-A)
Apelado: Noemia Peixinho De Miranda
Advogado: Filipe Santos Ribeiro De Oliveira (OAB:BA49748-A)
Advogado: Juliana Santos Ribeiro De Oliveira (OAB:BA20410-A)
Apelado: Eraldo De Oliveira Leite
Advogado: Filipe Santos Ribeiro De Oliveira (OAB:BA49748-A)
Advogado: Juliana Santos Ribeiro De Oliveira (OAB:BA20410-A)
Apelado: Etevaldo Da Silva Braga
Advogado: Filipe Santos Ribeiro De Oliveira (OAB:BA49748-A)
Advogado: Juliana Santos Ribeiro De Oliveira (OAB:BA20410-A)
Apelado: Francisco De Assis Nepomuceno De Carvalho
Advogado: Filipe Santos Ribeiro De Oliveira (OAB:BA49748-A)
Advogado: Juliana Santos Ribeiro De Oliveira (OAB:BA20410-A)
Apelado: Hamilton Pereira Dias
Advogado: Filipe Santos Ribeiro De Oliveira (OAB:BA49748-A)
Advogado: Juliana Santos Ribeiro De Oliveira (OAB:BA20410-A)
Apelado: Helenildes Carvalho Da Costa
Advogado: Filipe Santos Ribeiro De Oliveira (OAB:BA49748-A)
Advogado: Juliana Santos Ribeiro De Oliveira (OAB:BA20410-A)
Apelado: Nilza Florencia De Souza Ribeiro
Advogado: Filipe Santos Ribeiro De Oliveira (OAB:BA49748-A)
Advogado: Juliana Santos Ribeiro De Oliveira (OAB:BA20410-A)
Apelado: Pedro Sergio Dos Santos Lavigne
Advogado: Filipe Santos Ribeiro De Oliveira (OAB:BA49748-A)
Advogado: Juliana Santos Ribeiro De Oliveira (OAB:BA20410-A)
Apelado: Rita De Cassia Matta Da Silva Lino
Advogado: Filipe Santos Ribeiro De Oliveira (OAB:BA49748-A)
Advogado: Juliana Santos Ribeiro De Oliveira (OAB:BA20410-A)
Apelado: Tereza Ferreira De Freitas
Advogado: Filipe Santos Ribeiro De Oliveira (OAB:BA49748-A)
Advogado: Juliana Santos Ribeiro De Oliveira (OAB:BA20410-A)
Apelante: Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA