TJBA 16/09/2022 -Pág. 937 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.179 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022
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Advogado: Marcio Jandir Silva Soares (OAB:BA22966-A)
Advogado: Cintia Maria Oliveira Matos (OAB:PE33326-A)
Apelado: Abelita Ribeiro Duarte
Advogado: Marcio Jandir Silva Soares (OAB:BA22966-A)
Advogado: Cintia Maria Oliveira Matos (OAB:PE33326-A)
Apelado: Paula Rejane Borges Da Rocha
Advogado: Marcio Jandir Silva Soares (OAB:BA22966-A)
Advogado: Cintia Maria Oliveira Matos (OAB:PE33326-A)
Apelado: Marcio Ribeiro De Araujo
Advogado: Marcio Jandir Silva Soares (OAB:BA22966-A)
Advogado: Cintia Maria Oliveira Matos (OAB:PE33326-A)
Apelado: Joilson Carvalho Araujo
Advogado: Marcio Jandir Silva Soares (OAB:BA22966-A)
Advogado: Cintia Maria Oliveira Matos (OAB:PE33326-A)
Apelado: Marcelina Borges De Souza Ramos
Advogado: Marcio Jandir Silva Soares (OAB:BA22966-A)
Advogado: Cintia Maria Oliveira Matos (OAB:PE33326-A)
Apelado: Eliece Souza De Carvalho
Advogado: Marcio Jandir Silva Soares (OAB:BA22966-A)
Advogado: Cintia Maria Oliveira Matos (OAB:PE33326-A)
Apelado: Eliene Borges Dos Santos
Advogado: Marcio Jandir Silva Soares (OAB:BA22966-A)
Advogado: Cintia Maria Oliveira Matos (OAB:PE33326-A)
Apelado: Luciano Santos De Morais
Advogado: Marcio Jandir Silva Soares (OAB:BA22966-A)
Advogado: Cintia Maria Oliveira Matos (OAB:PE33326-A)
Apelado: Josue Borges De Carvalho
Advogado: Marcio Jandir Silva Soares (OAB:BA22966-A)
Advogado: Cintia Maria Oliveira Matos (OAB:PE33326-A)
Apelado: Ziuleide Constantino De Araujo
Advogado: Marcio Jandir Silva Soares (OAB:BA22966-A)
Advogado: Cintia Maria Oliveira Matos (OAB:PE33326-A)
Apelado: Agnalda Ferreira Leobas
Advogado: Marcio Jandir Silva Soares (OAB:BA22966-A)
Advogado: Cintia Maria Oliveira Matos (OAB:PE33326-A)
Apelado: Fabiana Rodrigues Dos Santos
Advogado: Marcio Jandir Silva Soares (OAB:BA22966-A)
Advogado: Cintia Maria Oliveira Matos (OAB:PE33326-A)
Apelado: Cristiana Alves De Figueiredo
Advogado: Marcio Jandir Silva Soares (OAB:BA22966-A)
Advogado: Cintia Maria Oliveira Matos (OAB:PE33326-A)
Apelado: Antonia Ribeiro Marques
Advogado: Marcio Jandir Silva Soares (OAB:BA22966-A)
Advogado: Cintia Maria Oliveira Matos (OAB:PE33326-A)
Apelado: Junio Ribeiro De Souza
Advogado: Marcio Jandir Silva Soares (OAB:BA22966-A)
Advogado: Apanamaran Moreira De Lemos Filho (OAB:PE33326-A)
Advogado: Cintia Maria Oliveira Matos (OAB:PE33326-A)
Terceiro Interessado: Ivan Carlos Novaes Machado
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
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Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000833-23.2011.8.05.0194
Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
APELANTE: MUNICIPIO DE PILAO ARCADO
Advogado(s): LUIZ HENRIQUE DO VALE SILVA, RODRIGO ISAAC DE FREITAS MARTINS, CASSIO CARVALHO BATISTA,
SAULO GABRIEL SOUZA QUEIROZ
APELADO: RISOMAR NUNES DO NASCIMENTO e outros (19)
Advogado(s):MARCIO JANDIR SILVA SOARES, APANAMARAN MOREIRA DE LEMOS FILHO, CINTIA MARIA OLIVEIRA MATOS
ACORDÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM CERTAME. DISPENSA DE SERVIDORES SEM PRÉVIO CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS ELENCADOS NO
ART. 1.022, DO CPC. ACÓRDÃO QUE TRATOU DE FORMA CLARA E FUNDAMENTADA AS QUESTÕES ESSENCIAIS PARA
O DESLINDE DO FEITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.