TJBA 24/08/2022 -Pág. 8488 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.163 - Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022
Cad 2/ Página 8488
0005233-34.2011.8.05.0274 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Autor: Agda Santana Modesto Dos Reis
Advogado: Wilton Dos Santos Mello Junior (OAB:BA19650)
Autor: Departamento Estadual De Transito Do Estado Da Bahia- Detran/ba
Reu: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0005233-34.2011.8.05.0274
Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
AUTOR: AGDA SANTANA MODESTO DOS REIS e outros
Advogado(s): WILTON DOS SANTOS MELLO JUNIOR (OAB:BA19650)
REU: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
VISTOS, ETC;
1 - Considerando a publicação do Decreto Judiciário nº 162, de 18 de fevereiro de 2022, que instituiu nesta Comarca o Juizado
Especial Adjunto da Fazenda Pública, o que caracteriza um rito mais célere e inexistindo necessidade ou pedido de prova pericial, intime-se o Autor, por seu advogado, para manifestar, no prazo de 10 (dez) dia, o interesse na mudança de rito da ação.
2 - Cumpra-se.
VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, 29 de abril de 2022.
SIMONE SOARES DE OLIVEIRA CHAVES
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
ATO ORDINATÓRIO
0007912-07.2011.8.05.0274 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Interessado: Moto Honda Da Amazonia Ltda
Advogado: Victor Paim Ferrario De Almeida (OAB:BA54308)
Advogado: Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB:SP156347)
Interessado: Coordenadoria Municipal De Defesa Do Consumidorprocon
Reu: Municipio De Vitoria Da Conquista
Ato Ordinatório:
PROCESSO: 0007912-07.2011.8.05.0274
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
INTERESSADO: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA
INTERESSADO: COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDORPROCON
REU: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
ATO ORDINATÓRIO
Conforme o Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
- Intimem-se as partes acerca da migração destes autos do sistema esaj para o pje e a parte ré do despacho id nº 163361638.
Vitoria da Conquista-BA, 13 de dezembro de 2021
JORGENIL PEIXOTO DE SOUZA
Servidor(a) do TJBA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
ATO ORDINATÓRIO
0504458-49.2017.8.05.0274 Ação Civil De Improbidade Administrativa
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Autor: Municipio De Vitoria Da Conquista