TJBA 08/08/2022 -Pág. 4039 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.153 - Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022
Cad 2/ Página 4039
Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA
DE CAMAÇARI
EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME
Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA registrado(a) civilmente como CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB:SP327026)
EXECUTADO: MARINILDA ROCHA DA SILVA
Advogado(s):
DESPACHO
Trata-se de ação de execução de título extrajudicial formulado por DACASA Financeira S/A em desfavor de Marinilda Rocha da
Silva.
Em seus requerimentos inicias, pugnou a parte autora pela concessão do benefício da justiça gratuita.
Nesta senda, este Juízo comunga do entendimento do STJ no sentido de que é possível a aferição da pertinência das alegações
do requerente analisando-se caso a caso, já que a presunção legal é juris tantum, decidindo sobre a questão após oportunizada
à parte comprovar o alegado.
Ademais, o art. 99 do CPC/2015, em seu § 2º, estabelece que antes de indeferir o pedido, deve o Magistrado determinar à parte
a comprovação do preenchimento dos pressupostos de tal benefício.
Assim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer documentos que comprovem a alegada insuficiência de
recursos, sob pena de indeferimento do pedido.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Oportunamente, retornem os autos conclusos para deliberação.
CAMAÇARI/BA, 24 de maio de 2022.
MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA
Juíza de Direito
LLVMA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI
DESPACHO
8002834-04.2020.8.05.0039 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Camaçari
Autor: Banco Santander (brasil) S.a.
Advogado: Servio Tulio De Barcelos (OAB:MG44698)
Reu: Mvb Automacao Industrial, Comercio E Instalacoes Ltda - Me
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002834-04.2020.8.05.0039
Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA
DE CAMAÇARI
AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB:MG44698)
REU: MVB AUTOMACAO INDUSTRIAL, COMERCIO E INSTALACOES LTDA - ME
Advogado(s):
DESPACHO
Trata-se de Ação de Cobrança proposta por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A em face de MVB AUTOMAÇÃO INDÚSTRIA
COMERCIO E INSTALAÇÕES LTDA ME.
Despacho ID. 62900101, determinou a citação do requerido.
Mandado expedido ID. 63892198.
Certidão negativa do Oficial de Justiça ID. 77166417, devido a ausência de localização.
Em petição ID. 85030670, requer a autora expedição de carta para os endereços: AV PRAIA DE ITAMARACA 22 C V ATLANTICO
N CS 1 26, VL DO ATLANTICO, LAURO DE FREITAS/BA, 42708360; AV JORGE AMADO 169 13, PRQ DAS PALMEIRAS, CAMACARI/BA, 42801401; AV ALEXANDRE RIZZO 1541, SL 1, DSV RIZZO, CAXIAS DO SUL/RS, 95110000; AV LUIS VIANA FILHO 6631, PARALELA, SALVADOR/BA, 41730101; V CASTELO BRANCO 354 CASTELO BRANCO SALVADOR/BA, 41321522;
V CASTELO BRANCO 354 ETAPA 3, CASTELO BRANCO, SALVADOR/BA, 41321522; R 26 2 I 16 CASTELO BRANCO SALVADOR BA 41320878; R MAURICIO GRABOIS 2 CASTELO BRANCO SALVADOR/BA, 41321550.
Despacho ID. 110261787, intimou a parte autora para informar os dados eletrônicos do requerido.
Instada a se manifestar a parte autora requereu a citação do sócio da empresa Sr. AMERICO ANTONIO MATTA MACHADO,
inscrito no CPF: 194.651.305-91, bem como informa os dados eletrônicos, quais sejam: Telefone/Celular: (71) 99163-9521, (71)
98109-5807, E-mail: americomatta@gmail co m .