TJBA 26/07/2022 -Pág. 4422 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.144 - Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022
Cad 2/ Página 4422
Camaçari(BA), 22 de julho de 2022.
César Augusto Borges de Andrade.
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
DESPACHO
0763634-30.2019.8.05.0039 Execução Fiscal
Jurisdição: Camaçari
Executado: Marcia Maria Fernandes Queiros
Exequente: Municipio De Camacari
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0763634-30.2019.8.05.0039
Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI
Advogado(s):
EXECUTADO: MARCIA MARIA FERNANDES QUEIROS
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos etc.
Intime-se a executada MARCIA MARIA FERNANDES QUEIROS, para pagamento das custas processuais devidas, na forma da
lei em vigor, no prazo máximo de trinta dias, com a advertência de que ultrapassado o prazo em aberto, os autos serão remetidos
ao setor competente do Tribunal de Justiça do Estado, para a devida constituição do crédito em dívida ativa em seu desfavor,
para posterior decreto de extinção, assim como requereu o Município de Camaçari na petição retro.
Camaçari(BA), 25 de julho de 2022.
César Augusto Borges de Andrade.
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
SENTENÇA
0004657-82.2002.8.05.0039 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Camaçari
Autor: Julianna Revesz Stolter
Advogado: Luiz Flavio Falcao Silva (OAB:BA18928)
Advogado: Eduardo Dangremon Saloes Do Nascimento (OAB:BA13854)
Reu: Municipio De Camacari
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0004657-82.2002.8.05.0039
Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
AUTOR: JULIANNA REVESZ STOLTER
Advogado(s): EDUARDO DANGREMON SALOES DO NASCIMENTO (OAB:BA13854), LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA
(OAB:BA18928)
REU: MUNICIPIO DE CAMACARI
Advogado(s):
SENTENÇA
Vistos etc.
Deixo de conhecer as razões articuladas pelo ente público requerido nos autos, em razão da manifesta intempestividade da interposição do Recurso de Embargos de Declaração retro para a produção de seus efeitos legais, nos termos do teor da Certidão
de ID 196214112.