TJBA 19/07/2022 -Pág. 198 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.139 - Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022
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Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
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Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 0009062-59.2017.8.05.0000.1.AgIntCiv
Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
ESPÓLIO: Secretário de Educação do Estado da Bahia e outros (2)
Advogado(s):
ESPÓLIO: ADELINA CERQUEIRA PINHO SALES e outros (16)
Advogado(s): CLEUBER AUGUSTO DE SOUZA FAGUNDES (OAB:BA45339-A)
DESPACHO
Analisando-se os autos, observa-se que o Agravo em Recurso Especial foi protocolizado em desacordo com os manuais do
sistema de gerenciamento de processos.
Desta forma, intimem-se o Agravante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda a retificação do peticionamento, nos
autos do processo principal n.º 0009062-59.2017.8.05.0000, do Processo Judicial eletrônico – Pje – 2º Grau, sob pena de
não conhecimento da insurgência.
Após, determino o arquivamento dos presentes autos.
Publique-se. Intime-se.
Des.ª Marcia Borges Faria
2ª Vice-Presidente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
DESPACHO
0578192-76.2017.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargado: Ticiana Sirqueira Carvalho
Advogado: Rivalino Wagner Cardoso Junior (OAB:BA30865-A)
Embargado: Dario Goncalves De Moura Neto
Advogado: Rivalino Wagner Cardoso Junior (OAB:BA30865-A)
Embargado: Syene Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda
Advogado: Fabio Pires Da Silva (OAB:BA41056-A)
Embargante: Syene Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda
Advogado: Daniela De Brito Argolo (OAB:BA45091-A)
Advogado: Fabio Pires Da Silva (OAB:BA41056-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
________________________________________
Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0578192-76.2017.8.05.0001.1.EDCiv
Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
EMBARGANTE: SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s): FABIO PIRES DA SILVA registrado(a) civilmente como FABIO PIRES DA SILVA (OAB:BA41056-A), DANIELA DE
BRITO ARGOLO (OAB:BA45091-A)
EMBARGADO: TICIANA SIRQUEIRA CARVALHO e outros (2)
Advogado(s): RIVALINO WAGNER CARDOSO JUNIOR (OAB:BA30865-A), FABIO PIRES DA SILVA registrado(a) civilmente
como FABIO PIRES DA SILVA (OAB:BA41056-A)
DESPACHO
Analisando-se os presentes autos, observa-se que não houve julgamento dos Embargos de Declaração opostos. Portanto,
encaminhem-se os autos à Secretaria da Segunda Câmara Cível, para análise do recurso pendente pelo Excelentíssimo
Desembargador Relator.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Des.ª Marcia Borges Faria
2ª Vice-Presidente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA