TJBA 13/07/2022 -Pág. 1963 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.135 - Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022
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PORTARIA Nº 17/2022 - INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL IDEA nº 336.9.143053/2019
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, através do Promotor de Justiça que este subscreve, no uso de uma de suas
atribuições constitucionais e legais (art. 129, VIII, da Constituição Federal, art. 26, I, da Lei Federal nº 8625/93 e art. 2º da Resolução Nº 23/2007 – CNMP) RESOLVE instaurar Inquérito Civil, com o objetivo de apurar possível dano patrimonial e moral causado
a turma de estudantes dos cursos de Atendente de Farmácia e Inglês no segundo semestre de 2018 pelo Centro de Formação
Educacional para o Petróleo no município de Uauá, decorrente da má prestação de serviços educacionais.
Uauá, 12 de julho de 2022.
SAMORY PEREIRA SANTOS
Promotor de Justiça Auxiliar
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UAUÁ
EDITAL DE ARQUIVAMENTO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO IDEA Nº 336.9.1930/2020
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE UAUÁ, por intermédio do Promotor de Justiça que este subscreve, no uso de
atribuições legais, nos termos do art. 13° da Resolução nº 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, comunica A
QUEM POSSA INTERESSAR, para efeito de eventual apresentação de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste edital, acerca do arquivamento do Procedimento Administrativo IDEA nº 336.9.1930/2020.
Uauá,12 de julho de 2022.
SAMORY PEREIRA SANTOS
Promotor de Justiça Auxiliar
PROMOTORIA REGIONAL DE EUNÁPOLIS
Conversão de NOTÍCIA DE FATO em PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
ORIGEM: 8ª Promotoria de Justiça de Eunápolis
ÁREA: MORALIDADE ADMINISTRATIVA E PATRIMÔNIO PÚBLICO
IDEA Nº 647.9.244591/2022
DATA DA CONVERSÃO: 30/06/2022
OBJETO: esclarecer a legalidade da concessão de gratificação de 75% sobre os vencimentos da senhora servidora pública municipal, KAROLINE CAVALCANTE PIMENTA
Eunápolis, 30 de junho de 2022
Rodrigo Rubiale
Promotor de Justiça Titular
PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA
EDITAL Nº 62/2022
INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
IDEA nº 596.9.41040/2020
Origem: 17ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana
Área: Fundações
Data da instauração: 08/07/2022
Objeto: Averiguar a regularidade da Ata de Assembleia realizada em 02.10.2018, bem como para averiguar a regularidade das
eleições subsequentes e mandato da Diretoria atual da Fundação Senhor dos Passos.
Interessada: Fundação Senhor dos Passos
ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE
EDITAL DE CONVERSÃO – IDEA 003.9.7390/2021
A Promotora de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Conceição do Jacuípe/BA, faz saber aos interessados a conversão da Notícia de Fato cadastrada no IDEA sob nº 003.9.7390/2021 em Procedimento Administrativo, nos termos do art. 9º da
Resolução nº 174/2017 do CNMP, para acompanhar a situação da criança B.O.G.
Conceição do Jacuípe, 11 de julho de 2022.
Paola Maria Gallina
Promotora de Justiça