TJBA 12/07/2022 -Pág. 1259 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.134 - Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022
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PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 1
EMENTA
8122172-86.2020.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Danilo Santos Silva
Advogado: Renato Goncalves Lopes Junior (OAB:BA63604-A)
Apelado: Banco Santander Noroeste S/a
Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908-A)
Apelante: Banco Santander Noroeste S/a
Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908-A)
Apelado: Danilo Santos Silva
Advogado: Renato Goncalves Lopes Junior (OAB:BA63604-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8122172-86.2020.8.05.0001
Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
APELANTE: DANILO SANTOS SILVA e outros
Advogado(s): RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR, DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
APELADO: BANCO SANTANDER NOROESTE S/A e outros
Advogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR
ACORDÃO
APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.
RECURSO DO AUTOR PEDE A MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. APELAÇÃO DA RÉ EM DEFESA DA VALIDADE DO CONTRATO E DA LEGALIDADE DA COBRANÇA. COMPROVADA A RELAÇÃO CONTRATUAL, A EFETIVA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO E A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA VERGASTADA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.
SENTENÇA REFORMADA. CONDENAÇÃO DO AUTOR EM MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO O AUTOR IMPROVIDO. APELAÇÃO DA RÉ PROVIDA.
Vistos, examinados, relatados e discutidos os presentes autos de apelação cível n.º 8122172-86.2020.8.05.0001 tendo como
apelantes e apelados, DANILO SANTOS SILVA e BANCO SANTANDER NOROESTE S/A.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em
conhecer dos recursos, negar provimento à apelação interposta pelo autor e dar provimento à apelação da ré, conforme voto do
Relator.
Sala das Sessões, Salvador, data informada no sistema.
PRESIDENTE
ARNALDO FREIRE FRANCO
Juiz Substituto de Segundo Grau Convocado – Relator
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 1
EMENTA
8142981-63.2021.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Edmilson Pinho Do Espirito Santo Junior
Advogado: Jose Leonam Santos Cruz (OAB:BA59355-A)
Apelado: Sorocred - Credito, Financiamento E Investimento S/a
Advogado: Daniel Battipaglia Sgai (OAB:SP214918-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
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