TJBA 01/07/2022 -Pág. 3616 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.127 - Disponibilização: sexta-feira, 1º de julho de 2022
Cad 2/ Página 3616
Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB:BA55139)
Reu: E. G. D. O.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8013790-82.2022.8.05.0080
Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
AUTOR: ITAU UNIBANCO VEICULOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s): CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB:BA55139)
REU: ELIZETE GONCALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s):
SENTENÇA
Trata-se de Ação de busca e apreensão em alienação fiduciária, promovida por ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA em
face de ELIZETE GONCALVES DE OLIVEIRA.
Por meio da petição de ID 210133554 o autor pugna pela extinção do processo.
A promovida não foi citada, restando desnecessária sua anuência à desistência.
Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Custas pela requerente.
Com efeito, REVOGO a liminar deferida em ID 201401402.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Após, arquive-se.
FEIRA DE SANTANA/BA, 28 de junho de 2022.
Regianne Yukie Tiba Xavier
Juíza de Direito
E.M.W.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
INTIMAÇÃO
8011790-17.2019.8.05.0080 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Feira De Santana
Autor: Edilberto Dos Santos Teles
Advogado: Thaiane Araujo Bomfim Dos Santos (OAB:BA67194)
Advogado: Gledson Araujo Dos Santos (OAB:BA37551)
Reu: Alphaville Urbanismo S/a
Advogado: Rafael Nascimento Accioly (OAB:PE30789)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8011790-17.2019.8.05.0080
Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
AUTOR: EDILBERTO DOS SANTOS TELES
Advogado(s): GLEDSON ARAUJO DOS SANTOS (OAB:BA37551)
REU: ALPHAVILLE URBANISMO S/A
Advogado(s): RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY (OAB:PE30789)
SENTENÇA
Trata-se de Embargos Declaratórios opostos por EDILBERTO DOS SANTOS TELES em face da sentença de ID 134232800, sob o
argumento de ter havido erro material no decisum.
Alega que foi requerida audiência de instrução, com tomada de depoimento pessoal do autor, ora embargante, e testemunhas (Réplica
ID 116728096). Contudo, a sentença embargada aduziu que “as partes não manifestaram interesse na produção de outras provas”,
incorrendo em erro material.
Além disso, afirma que pleiteou, na mesma réplica, que fosse oficiada à Prefeitura Municipal, mais precisamente a Secretaria de
Desenvolvimento Urbano (SEDUR), para se manifestar sobre o documento juntado pela Ré. Todavia, tal pleito também não fora apreciado, incorrendo em omissão.
Por conseguinte, colimando sanar erro apontado, pugnaram pelo acolhimento dos Embargos.
Conclusos. Decido.
Tempestivo o recurso, passo a apreciá-lo.