TJBA 07/06/2022 -Pág. 5824 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.113 - Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022
Cad 2/ Página 5824
Isso porque, conforme acordo entabulado no evento 11, item 9, as custas seriam responsabilidade exclusiva da ré “positivo tecnologia S/A”.
Dessa forma, deve o cartório intimar a respectiva empresa, por meio de sua advogada (ainda não habilitada), para que proceda
ao pagamento das custas iniciais e remanescentes do processo.
Por medida de celeridade e economia processual, CONFIRO FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO ao presente despacho.
JEQUIÉ/BA, [data do sistema].
TIAGO LIMA SELAU
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ
DESPACHO
8000160-38.2020.8.05.0141 Inventário
Jurisdição: Jequié
Inventariante: Maria Das Gracas Pereira Santos
Advogado: Maria Neide Cruz Sampaio (OAB:BA30316)
Inventariado: Edivaldo Da Silva Pereira
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ
PROCESSO N. 8000160-38.2020.8.05.0141
INVENTARIANTE: MARIA DAS GRACAS PEREIRA SANTOS
Advogado(s) do reclamante: MARIA NEIDE CRUZ SAMPAIO
INVENTARIADO: EDIVALDO DA SILVA PEREIRA
DESPACHO/DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO
Vistos e examinados.
Intime-se a Inventariante para apresentar as primeiras declarações, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser destituída do
encargo, conforme disposição do art. 622 do CPC. No mesmo prazo, deverá tomar ciência da habilitação pretendida em evento
de nº. 156804220.
Quanto ao reconhecimento de união estável, requestada em ID nº. 128276260, entendo que diz respeito à matéria de alta complexidade, motivo pelo qual a requerente deverá ingressar com a ação cabível, nos moldes do art. 612 do CPC.
Expedientes necessários. Cumpra-se.
Dou ao presente, força de mandado, se necessário for.
Jequié, BA, data do sistema.
Assinado Eletronicamente
César Augusto Carvalho de Figueiredo
Juiz de Direito - Titular
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ
DESPACHO
8000160-38.2020.8.05.0141 Inventário
Jurisdição: Jequié
Inventariante: Maria Das Gracas Pereira Santos
Advogado: Maria Neide Cruz Sampaio (OAB:BA30316)
Inventariado: Edivaldo Da Silva Pereira
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ
PROCESSO N. 8000160-38.2020.8.05.0141
INVENTARIANTE: MARIA DAS GRACAS PEREIRA SANTOS
Advogado(s) do reclamante: MARIA NEIDE CRUZ SAMPAIO