TJAM 30/10/2020 -Pág. 114 -Caderno 3 - Judiciário - Interior -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: sexta-feira, 30 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior
Manaus, Ano XIII - Edição 2960
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os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme previsão do art.85, §2º do CPC, incidindo somente sobre
as parcelas vencidas até o momento da prolação da sentença (Súmula n. 111 do e. STJ).Isento de custas.Sentença não sujeita a
reexame necessário, conforme previsão do art. 496, §3º, I do CPC pois embora ilíquida a decisão, infere-se sem qualquer dificuldade
que o valor da condenação está distante de 1000 salários-mínimos.Interposto recurso da presente decisão, intime-se a parte requerida
para apresentar contrarrazões no prazo legal, com posterior remessa dos autos ao Tribunal competente.P. R. I.C.
SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ
JUÍZO DE DIREITO DA Vara Única da Comarca de São Sebastião do Uatumã - JE Cível
JUIZ(A) DE DIREITO DIEGO MARTINEZ FERVENZA CANTOARIO
RELAÇÃO 12/2020
ADV. TATIANE DA SILVA RIBEIRO - 13887N-AM, ADV. WILSON SALES BELCHIOR - 1037A-AM, ADV. Sistema de Citação e
Intimação Eletrônica - 99999999N-AM; Processo: 0000138-89.2018.8.04.7101; Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial
Cível; Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Autor: DOMINGOS LEAL DA SILVA FILHO; Réu: BANCO
BRADESCO S/A; Vistos.Concedo efeitos suspensivos aos embargos opostos pelo executado, pois garantido o juízo e presentes os
requisitos legais, de modo a obstar qualquer ato de expropriação, levantamento ou transformação.Intimem-se. Retornem os autos
conclusos para apreciação dos embargos.
JUÍZO DE DIREITO DA Vara Única da Comarca de São Sebastião do Uatumã - JE Cível
JUIZ(A) DE DIREITO DIEGO MARTINEZ FERVENZA CANTOARIO
RELAÇÃO 13/2020
ADV. MARCELA DA SILVA PAULO - 10325N-AM, ADV. MARCELA DA SILVA PAULO - 10325N-AM, ADV. Mauro Paulo Galera
Mari - 877N-AM, ADV. Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N-AM, ADV. Mauro Paulo Galera Mari - 877N-AM, ADV.
Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N-AM; Processo: 0000089-82.2017.8.04.7101; Classe Processual: Procedimento
do Juizado Especial Cível; Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Autor: ESTEVAO SANTANA CHAYEN; Réu:
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, BANCO BRADESCO S/A; Posto isto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO
IMPROCEDENTE apretensão deduzida em juízo por ESTEVÃO SANTANA CHAYEN em face deBANCO BRADESCO eBRADESCO
VIDA E PREVIDÊNCIA. Dou por extinto o processo com resolução de mérito, nos termosdo artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
SILVES
JUÍZO DE DIREITO DA Vara Única da Comarca de Silves - Cível
JUIZ(A) DE DIREITO RENE GOMES DA SILVA JUNIOR
RELAÇÃO 16/2020
ADV. WILSON MOLINA PORTO - 805A-AM, ADV. WILSON MOLINA PORTO - 805A-AM; Processo: 0000005-09.2016.8.04.7201;
Classe Processual: Procedimento Ordinário; Assunto Principal: Idoso; Autor: ALDEELE NEVES; Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro
Social; Perícia Médica
ADV. WILSON MOLINA PORTO - 805A-AM; Processo: 0000008-90.2018.8.04.7201; Classe Processual: Procedimento Ordinário;
Assunto Principal: Idoso; Autor: RAIMUNDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA; Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social; Perícia
Médica
ADV. WILSON MOLINA PORTO - 805A-AM, ADV. WILSON MOLINA PORTO - 805A-AM; Processo: 0000033-11.2015.8.04.7201;
Classe Processual: Procedimento Ordinário; Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário; Autor: AGENOR DE LIMA XAVIER; Réu:
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social; Perícia Médica
ADV. WILSON MOLINA PORTO - 805A-AM, ADV. WILSON MOLINA PORTO - 805A-AM; Processo: 0000035-78.2015.8.04.7201;
Classe Processual: Procedimento Ordinário; Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário; Autor: NILSON DA SILVA CASTRO; Réu:
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social; Perícia Médica
ADV. WILSON MOLINA PORTO - 805A-AM, ADV. WILSON MOLINA PORTO - 805A-AM; Processo: 0000058-24.2015.8.04.7201;
Classe Processual: Procedimento Ordinário; Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário; Autor: MOISÉS DE SOUZA NEVES; Réu:
PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social; Perícia Médica
ADV. WILSON MOLINA PORTO - 805A-AM, ADV. WILSON MOLINA PORTO - 805A-AM; Processo: 0000060-91.2015.8.04.7201;
Classe Processual: Procedimento Ordinário; Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário; Autor: LEONEL LUIZ DE FRANÇA; Réu:
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social; Perícia Médica
ADV. WILSON MOLINA PORTO - 805A-AM, ADV. WILSON MOLINA PORTO - 805A-AM; Processo: 0000065-16.2015.8.04.7201;
Classe Processual: Procedimento Ordinário; Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário; Autor: ARMANDO BARBOSA DOS
SANTOS; Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social; Perícia Médica
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º