TJAL 17/06/2021 -Pág. 3 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XIII - Edição 2845
3
Assunto: Celebração de Termo de Doação.
DESPACHO
Considerando as documentações constantes no Processo Administrativo em epígrafe, em conformidade com o PARECER GPAPJ
Nº398/2021, emanado pela Procuradoria Administrativa deste Sodalício, AUTORIZO a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Termo
de Doação nº 16/2020, entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS e a SECRETARIA DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO
SOCIAL-SERIS, tendo por objeto a alteração da Cláusula Segunda do Termo de Doação nº 16/2020, de forma a incluir a doação de 13
(treze) estabilizadores à listagem, totalizando 42 (quarenta e dois) itens.
À Subdireção-Geral para as devidas providências.
Maceió, 15 de junho de 2021.
Des. KLEVER RÊGO LOUREIRO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
SUBDIREÇÃO-GERAL
SÚMULA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE DOAÇÃO 16/2020 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021/2573).
DAS PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E A SECRETARIA DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO
SOCIAL-SERIS.
DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a alteração da Cláusula Segunda do Termo de Doação nº16/2020, de forma
a incluir a doação de 13(treze) estabilizadores.
DA ALTERAÇÃO: Com a celebração do presente aditivo, serão acrescidos 13(treze) estabilizadores à listagem de bens na Cláusula
Segunda do Termo de Doação nº16/2020, totalizando 42 (quarenta e dois) itens. Desta forma, serão inclusos na planilha a seguinte
relação:
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
Tipo
NOBREAK MARCA SMS
NOBREAK MICROSOL NB-STAY 700
AUT/115 USB NN
NOBREAK MICROSOLNB-STAY 700
AUT/115 USB NN
NOBREAK NB- STAY 700 AUT/115
USB NN MICROSOL
AUT/115 USB NN MICROSOL
AUT/115 USB NN MICROSOL
NOBREAK NB- STAY 700 AUT/115
USB NN MICROSOL
NOBREAK MICROSOL NB-STAY 700
AUT/115 USB NN
NOBREAK MICROSOL NB-STAY 700
AUT/115 USB NN
NOBREAK MICROSOLNB-STAY 700
AUT/115 USB NN
NOBREAK MICROSOL NB-STAY 700
AUT/115 USB NN
NOBREAK MICROSOL NB-STAY 700
AUT/115 USB NN
NOBREAK MICROSOL NB-STAY 700
AUT/115 USB NN
NOBREAK MICROSOL NB-STAY 700
AUT/115 USB NN
Tombo
0000063100
0000067283
Classificação
OCIOSO
OCIOSO
0000067824
OCIOSO
0000074018
OCIOSO
0000074683
OCIOSO
0000074735
OCIOSO
0000081005
OCIOSO
0000081340
OCIOSO
0000081402
OCIOSO
0000081444
OCIOSO
0000081512
OCIOSO
0000081543
OCIOSO
0000081762
OCIOSO
RATIFICAÇÃO: O presente termo aditivo passa a integrar o Termo de Doação nº 016/2020, ficando mantidas as demais cláusulas e
condições do nominado termo, naquilo que não contrariem o presente aditivo.
DO FORO: As partes elegem o foro da Comarca de Maceió, capital do Estado de Alagoas, com exclusão de qualquer outro, para
dirimir quaisquer dúvidas relativas ao cumprimento deste instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Maceió, 15 de junho de 2021.
DES. KLEVER RÊGO LOUREIRO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Doador
MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS
Secretario de Ressocialização e Inclusão Social
Donatário
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º