IOEPA 05/05/2022 -Pág. 49 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
Quinta-feira, 05 DE MAIO DE 2022
diário oficial Nº 34.959 49
.
.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ
.
CONTRATO
.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n°154/2022-PC/PA.
Modalidade de licitação: Inexigibilidade de Licitação n°97/2022.
Partes: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ. CNPJ Nº 00.368.105/000106 e o Sr. RONIVALDO PONTES DE SOUZA. CPF nº 423.861.282-53.
Data da Assinatura: 03/05/2022.
Vigência: Da sua assinatura até 24/06/2022.
Valor: R$ 19.250,00 (dezenove mil duzentos e cinquenta reais).
Objeto: CURSO DE FORMAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS, Categorias: Escrivão,
Investigador, e Papiloscopista de Polícia Civil, 2ª Etapa do Concurso Público
C-207/2020-SEPLAD/PCPA, aprovado pela Resolução n° 413/2021 – CONSUP, de 21/12/2021, DOCENTE das turmas IPC 01, IPC 07, IPC 08, IPC 09
e IPC 14.
PROCESSO Nº 2022/3332311
Orçamento: Função Programática: 40101.06.128.1502.8833; Elemento de
Despesa: 339036/339047; Fonte: 0101.
Contratado (a): Sr. RONIVALDO PONTES DE SOUZA.
Endereço do Contratado: Rod. Mário Covas, n°180, Condomínio Lago Verona, bairro Coqueiro, CEP 67.207-010, Belém/PA, Tel.: 98610-8288, e-mail:
[email protected].
Ordenadora Responsável: Ana Michelle Gonçalves Soares Zagalo. Chefe de
Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Pará.
Protocolo: 793556
AVISO DE LICITAÇÃO
.
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA - 03/2022
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA
PARA REFORMA DA UNIDADE DA POLÍCIA CIVIL NO MUNICÍPIO DE JACAREACANGA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PLANILHAS E PROJETOS.
Tipo de Licitação: Menor Preço Global.
Regime de Execução: Empreitada por preço unitário
Valor Máximo Admissível: R$ 1.140.820,17
Entrega de Edital: www.compraspara.pa.gov.br
Local da Abertura: Auditório “Delegada Ione Coelho” da Delegacia Geral
da Policia Civil/PA.
Data da Abertura: 07/06/2022 - 9h.
Data da Visita Técnica: 02 a 03/06/22 - UIP Jacareacanga/Pa
Leão da Costa Leão Neto
Comissão Permanente de Licitação
Protocolo: 793436
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
.
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 97/2022– PC/PA
PARTES: O ESTADO DO PARÁ, pessoa jurídica de direito público interno,
por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, inscrito no CNPJ/
MF sob o nº 00.368.105/0001-06, e a Sr. RONIVALDO PONTES DE SOUZA,
pessoa física, inscrita no CPF/MF sob o nº 4232.861.282-53.
DO OBJETO: Contratação da prestação de serviço técnico profissional especializado, para atender ao CURSO DE FORMAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS,
Categorias: Escrivão, Investigador, e Papiloscopista de Polícia Civil, 2ª Etapa do Concurso Público C-207/2020-SEPLAD/PCPA, aprovado pela Resolução n° 413/2021 – CONSUP, de 21/12/2021, MONITOR das disciplinas
ARMAMENTO MUNIÇÃO E TIRO DEFENSIVO, com carga horária total de
200 (duzentas) horas-aula, no valor unitário de R$50,00 (cinquenta reais),
totalizando o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para as turmas IPC
04 e IPC 08 e EPC 07, OPERAÇÕES POLICIAIS, com carga horária total de
80 (oitenta) horas-aula, no valor unitário de R$50,00 (cinquenta reais),
totalizando o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para as turmas IPC
01 e EPC 02 e DIREÇÃO VEICULAR DEFENSIVA, OFENSIVA E EVASIVA,
com carga horária total de 105 (cento e trinta e cinco) horas-aula, no valor
unitário de R$50,00 (cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 5.250,00
(cinco mil duzentos e cinquenta reais), para as turmas IPC 02, IPC 06 e IPC
10. Que perfazem o valor total do contrato de R$ 19.250,00 (dezenove mil
e dezentos e cinquenta reais).
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO: A presente contratação fundamenta-se no art. 25, caput da
Lei nº 8.666/93 e suas alterações, considerando o valor para contratação.
VALOR ESTIMADO: R$ 19.250,00 (dezenove mil e dezentos e cinquenta reais).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Função Programática:
Função Programática: 40101.06.128.1502.8833; Elemento de Despesa:
339036/339047; Fonte: 0101
ORDENADOR RESPONSÁVEL: ANA MICHELLE GONÇALVES SOARES ZAGALO, Chefe de Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Pará.
FORO: Belém – Estado do Pará.
DATA: 03/05/2022.
ANA MICHELLE GONÇALVES SOARES ZAGALO
Chefe de Gabinete do Delegado Geral PC/PA.
Protocolo: 793560
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
.
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Pará resolve ratificar o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 97/2022-PC/PA para contratação do
Sr. RONIVALDO PONTES DE SOUZA.
Valor: R$ 19.250,00 (dezenove mil e dezentos e cinquenta reais).
Belém/PA, 03 de Maio de 2022.
ANA MICHELLE GONÇALVES SOARES ZAGALO
Chefe de Gabinete do Delegado Geral PC/PA
Protocolo: 793565
.
.
OUTRAS MATÉRIAS
.
PORTARIA Nº 298/2022-GAB/CGPC/DIVERSOS de 25/04/2022
CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 445/2021-GAB/CGPC de
10/11/2021, que apurou a conduta do servidor, R.E.R.C., mat. nº 5940504,
conforme portaria instauradora;
CONSIDERANDO: a ausência de elementos comprobatórios da prática de
transgressão disciplinar por parte do servidor;
RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 445/2021GAB/CGPC de 10/11/2021, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei
Complementar nº 022/94 com suas alterações posteriores.
À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências
de alçada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MARCUS VENÍCIUS SOCORRO SANTOS DO NASCIMENTO
Coordenador do Interior, em exercício
PORTARIA Nº 299/2022-GAB/CGPC/DIVERSOS de 26/04/2022
CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 133/2018-GAB/CGPC de
06/06/2018, que apurou a conduta do servidor, L.M.P.S.J., mat. nº
5332230, conforme portaria instauradora;
CONSIDERANDO: a inexistência de elementos que autorizem a responsabilização administrativa do servidor sindicado;
RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 133/2018GAB/CGPC de 06/06/2018, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei
Complementar nº 022/94 com suas alterações posteriores.
À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências
de alçada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
REGINA MÁRCIA RAIOL LIMA
Coordenadora da Capital e Região Metropolitana
PORTARIA Nº 300/2022-GAB/CGPC/DIVERSOS de 26/04/2022
CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 33/2019-GAB/CGPC de
04/02/2019, que apurou a fuga da presa de justiça E.R.A., conforme portaria instauradora;
CONSIDERANDO: a inexistência de elementos que autorizem a responsabilização administrativa do servidor sindicado
RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 33/2019GAB/CGPC de 04/02/2019, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei
Complementar nº 022/94 com suas alterações posteriores.
À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências
de alçada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
REGINA MÁRCIA RAIOL LIMA
Coordenadora da Capital e Região Metropolitana
PORTARIA Nº 301/2022-GAB/CGPC/DIVERSOS de 26/04/2022
CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 24/2021-GAB/CGPC de
14/01/2021, instaurada para apurar o teor da reportagem no site G1/
PARÁ, onde consta denuncia de descaso por parte da Autoridade Policial
que estava de plantão na SU de São Brás, os quais teriam deixado de
adotar providências quanto ao crime de importunação sexual ocorrido em
11/01/2021, conforme portaria instauradora;
CONSIDERANDO: a ausência de negligência;
RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 24/2021GAB/CGPC de 14/01/2021, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei
Complementar nº 022/94 com suas alterações posteriores.
À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências
de alçada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
REGINA MÁRCIA RAIOL LIMA
Coordenadora da Capital e Região Metropolitana
PORTARIA Nº 302/2022-GAB/CGPC/DIVERSOS de 26/04/2022
CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 25/2021-GAB/CGPC de
18/01/2021, instaurada para identificar e individualizar condutas, face Of.
106/20 da Central de Distribuição do Fórum Criminal, conforme portaria
instauradora;
CONSIDERANDO: a inexistência de provas robustas que apontem a ocorrência de transgressão disciplinar;
RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 25/2021GAB/CGPC de 18/01/2021, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei
Complementar nº 022/94 com suas alterações posteriores.
À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências
de alçada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
REGINA MÁRCIA RAIOL LIMA
Coordenadora da Capital e Região Metropolitana