IOEPA 30/08/2019 -Pág. 23 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
Sexta-feira, 30 DE AGOSTO 2019
INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
DO ESTADO DO PARÁ
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AVISO DE LICITAÇÃO
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INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ - IGEPREV
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2019
PROCESSO N° 2019/334029
OBJETO: Contratação de empresa para realização de serviços continuados
de manutenção preventiva e corretiva de 04 (quatro) elevadores com
fornecimento de peças e ferramentas.
DATA DA ABERTURA: 12 de setembro de 2019
HORÁRIO: 09 horas
LOCAL: www.comprasgovernamentais.gov.br
FONTE DE RECURSO:
Funcional Programática 09.122.1297-8338: Operacionalização de Ações
Administrativas; Nº da ação: 232371; Fonte: 0261; e Elemento de Despesa: 339039.
ORDENADOR RESPONSÁVEL: Silvio Roberto Vizeu Lima
Pregoeira: Maria Goreth Silva Duarte
Obs.: Os interessados poderão retirar o edital no www.comprasnet.gov.br
Protocolo: 468755
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OUTRAS MATÉRIAS
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PORTARIA N.º 247 DE 28 DE AGOSTO DE 2019.
O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará IGEPREV, no uso de suas atribuições legais;
Considerando os Princípios Constitucionais da Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade Pública, da Eficiência e da Publicidade que regem a
Administração Pública;
Considerando a necessidade de executar de maneira eficiente e eficaz os
procedimentos licitatórios realizados pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - IGEPREV;
Considerando o que dispõe a Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho
de 1993, no que preconiza seu artigo 51, que exige a necessidade de
existência de comissão permanente ou especial de licitação para processamento ou julgamento da habilitação preliminar, a inscrição em registro
cadastral ou cancelamento e o processamento das propostas das licitações promovidas pela Administração Pública;
Considerando o disposto na Lei Federal n.º Lei 10.520/02 que institui a
modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e
serviços comuns.
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir a Comissão Permanente de Licitação – CPL como unidade do IGEPREV subordinada administrativamente a Presidência, tendo
por finalidade realizar e coordenar o procedimento licitatório deste Instituto, cumprindo as exigências específicas da área de licitações e contratações, competindo-lhe especificamente.
I. Coordenar os processos licitatórios para aquisição de materiais e contratação de serviços;
II. Confeccionar atas relativas ao processo licitatório;
III. Processar e julgar as fases de habilitação e julgamento das propostas;
IV. Classificar e manifestar-se em primeira instância relativamente aos
recursos eventualmente interpostos;
V. Requisitar parecer técnico e/ou jurídico;
VI. Providenciar publicações necessárias de seus atos na forma da legislação vigente;
VII. Emitir parecer técnico sobre as propostas apresentadas objeto da
licitação;
VIII. Elaborar atas, relatórios e deliberações da CPL;
IX. Elaborar o Relatório Anual de Atividades da área; e,
Art. 2.º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL:
Presidente:
Jeane Nascimento Abdon Wanderley, matrícula funcional n.º 54189038/2,
ocupante do cargo de Técnico Previdenciário A.
Membros Titulares:
Kelly Negrão Lima, matrícula funcional n.º 57214698/1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo/Gerente.
Maria Goreth Duarte, matrícula funcional n.º 54193915/1, ocupante do
cargo de Técnico de Administração e Finanças.
Membro Suplente:
Antônio Cristhiano Braga Guimarães, matrícula funcional n.º 5948805/1,
ocupante do cargo de Técnico de Administração e Finanças.
Art. 3.º - Fica designada a servidora Maria Goreth Duarte, matrícula funcional n.º 54193915/1, ocupante do cargo de Técnico de Administração
e Finanças para responder pela Presidência da Comissão nas ausências e
impedimentos do titular.
Art. 4.º - Designar na função de Pregoeira as servidoras Jeane Nascimento Abdon Wanderley, matrícula funcional n.º 54189038/2, ocupante do
cargo de Técnico Previdenciário A, Kelly Negrão Lima, matrícula funcional
n.º 57214698/1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo/Gerente, e Maria Goreth Duarte, matrícula funcional n.º 54193915/1, ocupante
do cargo de Técnico de Administração e Finanças.
DIÁRIO OFICIAL Nº 33965 23
Art. 5.º - Designar como Homologador/Pregão os servidores Silvio Roberto Vizeu Lima, matrícula funcional n.º 54184884/3, ocupante do cargo de
Presidente, Josino Luiz Veloso Lobato, matrícula funcional n.º 5948093/1,
ocupante do cargo de Diretor de Administração e Finanças, e Lúcia Pampolha de Santa Brígida, matrícula funcional n.º 5303516/1, ocupante do
cargo de Procurador-Chefe.
Art. 6.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7.º - Fica revogada a PORTARIA N.º 161 de 14 de junho de 2019,
publicada no DOE de 19/06/19.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará, 28 de agosto de 2019.
Silvio Roberto Vizeu Lima
Presidente do IGEPREV/PA.
Republicada por ter saído com incorreções no DOE nº 33.964, de
29/08/2019
Protocolo: 469126
RESERVA REMUNERADA POLICIA E BOMBEIROS MILITAR
PORTARIA RR Nº 2218, DE 19 DE AGOSTO DE 2019.
Proc. nº. 2019/325358.
Fundamentação: de acordo com os arts. 1º e 2° da Lei nº. 5.681/91
c/c art. 45, §9º, da Constituição Estadual de 1989; arts. 101, inciso
I, e 102 da Lei nº. 5.251/85; art. 52, § 1º, alínea “a”, da Lei Estadual
nº. 5.251/85 c/c art. 1º, anexo único, da Lei nº. 7.807/14 (processo nº
2018.8.14.0301">0850753-04.2018.8.14.0301); art. 1°, §2º, da Lei Estadual nº.8.229/15
(processo nº 2018.8.14.0301">0850753-04.2018.8.14.0301); art. 1º, inciso I, do Decreto
nº. 2.940/83; art. 1º, item I, do Decreto nº. 3.266/84; art. 1º, Categoria
“A”, do Decreto nº. 1.461/81 c/c Portaria nº. 001/99-DRH/3; art. 1º, item
I, alínea “b”, do Decreto nº. 4.490/86; art. 1º do Decreto nº. 2.696/83;
art. 20 da Lei Estadual nº. 4.491/73; art. 1º, inciso II, do Decreto nº.
4.439/86.
Esta Portaria produzirá seus efeitos jurídicos a contar de 30 de agosto de
2019 e, efeitos financeiros a contar de 1° de setembro 2019.
Assunto: Concessão de Reserva Remunerada a Pedido
Interessado (a): CLÁUDIO ROBERTO GUIMARÃES MATIAS.
Matricula nº. 5280931/1
Posto ou Graduação: TENENTE CORONEL QOPM.
Valor dos Proventos: R$ 31.794,75
Lotação: CPR XI PM/PA (Soure).
Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima.
PORTARIA RR Nº 2225, DE 19 DE AGOSTO DE 2019.
Proc. nº. 2019/359244.
Fundamentação: de acordo com os arts. 1º e 2° da Lei nº. 5.681/91 c/c
art. 45, §9º, da Constituição Estadual de 1989; arts. 101, inciso I, e 102
da Lei nº. 5.251/85; art. 52, § 1º, alínea “a”, da Lei Estadual nº.5.251/85
c/c art. 1º, anexo único, da Lei nº. 7.807/14 (processo nº 083830193.2017.8.14.0301); art. 1°, §2º, da Lei Estadual nº. 8.229/15 (processo nº 0838227-39.2017.8.14.0301); art. 1º, inciso II, do Decreto nº.
2.940/83; art. 1º, item I, do Decreto nº. 3.266/84; art. 1º, Categoria “A”,
do Decreto nº. 1.461/81 c/c Portaria nº.001/99-DRH/3; art. 1º, item I,
alínea “b”, do Decreto nº. 4.490/86; art. 1º do Decreto nº. 2.696/83; art.
20 da Lei Estadual nº. 4.491/73; art. 1º, inciso II, do Decreto nº.4.439/86
c/c art. 5º, inciso I da Constituição Federal de 1988.
Esta Portaria produzirá seus efeitos jurídicos a contar de 30 de agosto
de 2019 e seus efeitos financeiros a contar de 1º de setembro de 2019.
Assunto: Concessão de Reserva Remunerada a Pedido.
Interessado (a): DENISE DA COSTA GOMES SILVA.
Matricula nº. 5673968/1
Posto ou Graduação: TENENTE CORONEL QOPM
Valor dos Proventos: R$ 29.787,98
Lotação: CorCPR II /PMPA (Marabá)
Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima.
PORTARIA RR Nº 2288, DE 26 DE AGOSTO DE 2019.
Proc. nº. 2019/309020.
Fundamentação: de acordo com os arts. 1º e 2° da Lei nº. 5.681/91 c/c
art. 45, §9º, da Constituição Estadual de 1989; arts. 101, inciso I, e 102
da Lei nº. 5.251/85; art. 52, § 1º, alínea “a”, da Lei Estadual nº.5.251/85
c/c art. 1º, anexo único, da Lei nº. 7.807/14 (processo nº 2018.8.14.0301/0843442-59">084343822.2018.8.14.0301/0843442-59.2018.8.14.0301); art. 1°, §2º, da Lei Estadual nº. 8.229/15 (processo nº 0843438-22.2018.8.14.0301/084344259.2018.8.14.0301); art. 1º, inciso I, do Decreto nº. 2.940/83; art. 1º,
item I, do Decreto nº. 3.266/84; art. 1º, Categoria “C”, do Decreto nº.
1.461/81 c/c Portaria nº.001/99-DRH/3; art. 1º, item I, alínea “b”, do
Decreto nº. 4.490/86; art. 1º do Decreto nº. 2.696/83; art. 20 da Lei
Estadual nº. 4.491/73, com redação dada pelo art. 1º da Lei Estadual nº
5.231/85; art. 1º, inciso II, do Decreto nº. 4.439/86.
Esta Portaria produzirá seus efeitos jurídicos a contar de 30 de agosto
de 2019 e seus efeitos financeiros a contar de 1º de setembro de 2019.
Assunto: Concessão de Reserva Remunerada a Pedido.
Interessado (a): EDSON NAZARENO PEREIRA VAZ.
Matricula nº. 5180511/1
Posto ou Graduação: TENENTE CORONEL QOPM
Valor dos Proventos: R$ 30.164,25
Lotação: DP /PMPA (Icoaraci/Belém)
Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima.
PORTARIA RR Nº 2217, DE 19 DE AGOSTO DE 2019.
Proc. nº. 2019/356309.
Fundamentação: de acordo com os arts. 1º e 2° da Lei nº. 5.681/91 c/c
art. 45, §9º, da Constituição Estadual de 1989; arts. 101, inciso I, e 102
da Lei nº. 5.251/85; art. 52, § 1º, alínea “a”, da Lei Estadual nº.5.251/85
c/c art.1º, anexo único, da Lei nº. 7.807/14 (processos nº 080035927.2017.8.14.0301/0800326-37.2017.814.0301); art. 1°, §2º, da Lei Estadual nº.8.229/15 (processos nº 0800359-27.2017.8.14.0301/0800326-