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Diário Oficial do Distrito Federal
PÁGINA 43
Nº 18, QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2023
FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA
EM CIÊNCIAS DA SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 71, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETARIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO
DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº
367, de 21 de julho de 2021, e a Portaria nº 21, de 11 de janeiro de 2022, publicada no
DODF nº 09, de 13 de janeiro de 2022, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do
artigo 128 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:
Art. 1º TORNAR PÚBLICA a suspensão, por necessidade de serviço, para fins de
regularização funcional, do usufruto de férias do servidor MATEUS MENESES SILVA
VIEIRA, matrícula 243.300-1, referente ao exercício de 2021, no período de 03/11/2022 a
10/11/2022, ficando assegurada ao servidor a fruição em período posterior, conforme
Processo 00080-00097620/2021-06.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CARMO A. MANGABEIRA
ORDEM DE SERVIÇO Nº 06, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM
CIÊNCIAS DA SAÚDE, no uso das atribuições regimentais, considerando o disposto no
art. 1º, inciso V, alínea “k”, da Instrução nº 02, de 08 de fevereiro de 2011, publicada no
DODF de 09.02.11, resolve:
Art. 1º Alterar o valor da Gratificação de Atividade Ensino – GAE concedida à docente do
Curso de Graduação em medicina CYNTHIA BETTINI LINS DE CASTRO MONTEIRO,
matrícula Fepecs nº 281901-5, em razão da mudança da titulação de ESPECIALIZAÇÃO
para MESTRADO (Processo SEI 00064-00004567/2022/42).
Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
INOCÊNCIA ROCHA DA CUNHA FERNANDES
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PORTARIA CONJUNTA Nº 03, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
Institui Comissão Mista Especial com objetivo de elaborar estudos com vistas a estabelecer
normas e padrões mínimos para construção, instalação e funcionamento da Educação
Infantil - creche, no Distrito Federal.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, a
SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a
COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e III, parágrafo único, do
artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolvem:
Art. 1º Instituir Comissão Mista Especial com objetivo de revisar os requisitos gerais para
subsidiar projetos arquitetônicos de construção, instalação e funcionamento da Educação
Infantil - creche, bem como fixar medidas de segurança para proporcionar condições ideias
para o crescimento e desenvolvimento da criança que convive nesses ambientes, com
fulcro na Portaria nº 1.347, de 08 de novembro de 1990, e demais legislações pertinentes.
Art. 2º A Comissão Mista Especial será composta pelos seguintes servidores, sob a
coordenação do primeiro:
I - da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal:
a) MARIA DAS GRAÇAS MACHADO BRITTO, matrícula 1.401.284-7;
b) ADRIANA ALVES DE REZENDE, matrícula 1.401.288-X;
c) MÁRCIA CRISTINA OLIVÉ ROSENO, matrícula 1.401.298-7, como consultora
auxiliar de Atividades Urbanas;
d) MARIA ACELIS DA SILVA LEITE, matrícula 1.401.265-0, como consultora auxiliar
de Atividades Urbanas; e
e) FRANCISCO REIS DE SOUZA JÚNIOR, matrícula 1.401.545-5, como consultor
auxiliar de Atividades Urbanas.
II - da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal:
a) JACIRA GERMANA BATISTA DOS REIS, matrícula 36.138-0, da Diretoria de
Supervisão Institucional e Normas de Ensino, da Subsecretaria de Planejamento,
Acompanhamento e Avaliação;
b) MILENE ARAGÃO SILVEIRA, matrícula 26.177-7, da Diretoria de Supervisão
Institucional e Normas de Ensino, da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e
Avaliação;
c) ALINE DA SILVA LIMA, matrícula 209.791-5, da Diretoria de Arquitetura, da
Subsecretaria de Infraestrutura Escolar;
d) TIAGO REGES DA SILVA, matrícula 219.800-2, da Diretoria de Arquitetura, da
Subsecretaria de Infraestrutura Escolar;
e) REGINA LÚCIA PEREIRA DELGADO, matrícula 48.214-5, da Diretoria de Educação
Infantil, da Subsecretaria de Educação Básica;
f) ARIANE PEREIRA DE CALDAS, matrícula 201.072-0, da Diretoria de Educação
Infantil, da Subsecretaria de Educação Básica;
III - do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal:
a) Ten-Cel. QOBM/Comb. RODRIGO BRANDÃO DE ARAÚJO, matrícula 141.479-0;
b) Maj. QOBM/Comb. MATEUS BARROS E SILVA CAMPOS, matrícula 191.012-9.
Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 120 dias, prorrogáveis por igual período, para que a
Comissão apresente o resultado final.
Art. 4º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revoga-se a Portaria Conjunta nº 08, de 16 de julho de 2021.
HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA
Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal
LUCILENE MARIA FLORÊNCIO DE QUEIROZ
Secretária de Estado de Saúde do Distrito Federal
MÔNICA DE MESQUITA MIRANDA
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal
PORTARIA Nº 72, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETARIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO
DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº
367, de 21 de julho de 2021, e a Portaria nº 21, de 11 de janeiro de 2022, publicada no
DODF nº 09, de 13 de janeiro de 2022, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do
artigo 128 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:
Art. 1º TORNAR PÚBLICA a suspensão, por necessidade de serviço, do usufruto de férias
do servidor BRUNO DA SILVA XAVIER, matrícula 247.888-9, referente ao exercício de
2022, marcadas para o período de 23/01/2023 a 01/02/2023, ficando assegurada ao servidor
a fruição em período posterior, conforme Processo 00080-00223771/2022-07.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CARMO A. MANGABEIRA
PORTARIA Nº 73, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da atribuição prevista no artigo 3º do
Decreto 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei
Complementar 840, de 23 de dezembro de 2011, e por delegação de competência
prevista na Portaria 367, de 21 de julho de 2021, artigo 12, inciso VII, alínea "g",
resolve:
Art. 1º Designar o servidor abaixo no período que especifica:
THIAGO RIBEIRO CHAVES DE ALMEIDA, matrícula 248.580-X, para substituir
MAURO NUNES ROCHA, matrícula 38.171-3, titular do cargo de Coordenador
Regional, Símbolo CPE-06, da Coordenação Regional de Ensino do Núcleo
Bandeirante, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal,
excepcionalmente, pelo período de 23/01/2023 a 01/02/2023, por motivo de férias do
titular. Processo 00080-00009586/2023-84.
CAROLINA QUEIROZ LIMA, matrícula 226.690-3, para substituir CELHIA
RIBEIRO DOS SANTOS RAMOS, matrícula 26.318-4, titular do cargo de Diretor, da
Diretoria de Assistência à Saúde e Apoio às Políticas Educacionais Complementares,
Símbolo CPE-07, da Subsecretaria de Apoio às Políticas Educacionais, da Secretaria
de Estado de Educação do Distrito Federal, excepcionalmente, pelo período de
23/01/2023 a 26/01/2023, por motivo de viagem a serviço do titular. Processo 0008000008316/2023-56.
CECÍLIA DAMASCENA NASCIMENTO, matrícula 227.764-6, para substituir SARA
MIRANDA DE OLIVEIRA VIANA, matricula 226.686-5, titular do cargo de Gerente,
da Gerência Contas e Controle da Distribuição, Aquisição e Fornecimento da
Alimentação Escolar, Símbolo CPC-08, da Diretoria de Alimentação Escolar, da
Subsecretaria de Apoio às Políticas Educacionais, da Secretaria de Estado de Educação
do Distrito Federal, excepcionalmente, pelo período de 19/01/2023 a 03/02/2023, por
motivo de férias do titular. Processo 00080-00009394/2023-78.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CARMO A. MANGABEIRA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
ORDEM DE SERVIÇO Nº 18, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE
ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF,
aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, resolve:
Art. 1º Dispensar BRUNO BATISTA DE PAIVA, matrícula 223.170-0, executor titular, e
ANA CAROLINA LOPES CABRAL, matrícula 226.576-1, executora suplente, do Acordo
de Cooperação Técnica nº 04/2021, firmado entre o DEPARTAMENTO
PENITENCIÁRIO NACIONAL - DEPEN e a SEEDF, objeto do processo nº 0008000057675/2017-99.
Art. 2º Designar ANA CAROLINA LOPES CABRAL, matrícula 226.576-1, executora
titular, e MARCOS DE OLIVEIRA MENDONÇA, matrícula 203.209-0, executor suplente,
do Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2021, firmado entre o DEPARTAMENTO
PENITENCIÁRIO NACIONAL - DEPEN e a SEEDF, objeto do processo nº 0008000057675/2017-99.
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
ÚRSULA FONTANA
Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br