DODF 23/01/2023 -Pág. 52 -Integra -Diário Oficial do Distrito Federal
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Diário Oficial do Distrito Federal
CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº
769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840,
de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição da República
Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de
19/12/2003, com o artigo 3º, Parágrafo Único da Emenda Constitucional nº 47, de
05/07/2005 e com os artigos 29, inciso I, 30-B da Lei Complementar nº 769, de
30/06/2008, pensão vitalícia ao Sr. HELIO JOSE DA SILVA LIMA, cônjuge da exservidora EDY GONÇALVES MASCARENHAS, matrícula nº 117.996-9, Enfermeiro,
Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do
Distrito Federal, a contar de 11/01/2023. Processo SEI nº 00413-00000199/2023-73.
RETIFICAR, na Ordem de Serviço Coletiva nº 150 de 05/11/2021, publicada no
DODF nº 208 de 08/11/2021 o ato que concedeu pensão vitalícia a LAURA PICANÇO
DE FARIAS ROCHA, cônjuge do ex-servidor PAULO DE TARSO ROCHA, matrícula
nº 1.434.502-1, Cirurgião Dentista, 2ª Classe, Padrão V, do Quadro de Pessoal da
Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal para ONDE SE LÊ: "...combinado
com o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, com
a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com o artigo 6º-A,
Parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com a redação dada
pela Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012 e com os artigos 29, inciso I e 30-B
da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008...", LEIA-SE "...combinado com o artigo
40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com a
redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com os artigos 29,
inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008...", ficando ratificados
os demais termos da concessão inicial. Processo SEI nº 00413-00005290/2021-13.
REVER, na Ordem de Serviço Coletiva nº 109, de 23/07/2014, publicada no DODF nº
150, de 24/07/2014, revista pela Ordem de Serviço nº 135, de 22/08/2014, publicada
no DODF nº 174, de 25/08/2014, o ato que concedeu pensão vitalícia a MARIA DO
SOCORRO COELHO SANTOS, esposa e FRANCISCA GOMES DE SANTANA, exesposa com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor JOSÉ AGUINALDO DE
SANTANA, matrícula nº 21.694-1, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, Classe
Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, para incluir nos termos
do artigo 30-A, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com
a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, como
beneficiária de pensão temporária, DEIZE CRISTINA DE SANTANA, na qualidade de
filha inválida do ex-servidor, de acordo como artigo 29, § 6º e 32, Parágrafo Único, da
Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, a contar de 04/07/2014, conforme Decisão
Judicial, Processo nº 0705686-08.2020.8.07.0018. Processo SEI nº 0041300001549/2018-51.
PAULO HENRIQUE DE SOUSA FERREIRA
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA
A SAÚDE DOS SERVIDORES
PORTARIA Nº 11, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS
SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006, bem como o disposto no art. 41 do Decreto
nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e, ainda, o que estabelece o art. 67 da Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, resolve:
Art. 1º Designar ALINE INÊS XAVIER MARQUES CAVALCANTE SANTANA,
matrícula 281.357-2, e UILMA CRISTINA QUEIROZ DO NASCIMENTO, matrícula
281.368-8, para atuarem, respectivamente, como EXECUTOR e SUPLENTE dos seguintes
Termos de Credenciamento do Plano de Assistência Suplementar à Saúde - GDF SAÚDE,
conforme Processo 04001-00000747/2022-31:
I - 0542/2022 - SIGGO n° 47587;
II - 0540/2022 - SIGGO n°47588;
III - 0537/2022 - SIGGO n° 47591;
IV - 0398/2021 - SIGGO n° 46992;
V - 0100/2021 - SIGGO n° 42951.
Art. 2° Os servidores designados deverão supervisionar, fiscalizar, emitir relatórios, atestar
faturas e acompanhar a execução dos serviços a que se referem os Termos de
Credenciamento, entre outras atribuições, de acordo com o disposto no artigo 67 da Lei nº
8.666, de 1993, e com o art. 41, II, do Decreto nº 32.598, de 2010, e alterações posteriores.
Art. 3º A Diretoria de Administração deste Instituto deverá disponibilizar os respectivos
processos dos Termos de Credenciamento e toda a legislação que se fizer necessária ao
desempenho das funções como executores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIELA NASCIMENTO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE
ORDEM DE SERVIÇO Nº 11, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, DA SECRETARIA DE
ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere
Nº 16, SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2023
o artigo 7º, da Portaria nº 708, de 03 de julho de 2018, publicado no DODF nº 125, de 04
de julho de 2018 e republicada no DODF nº 149, de 07 de agosto de 2018:
Considerando a publicação da Portaria Nº 1032, de 17 de setembro de 2018, publicada no
DODF nº 203, de 24 de outubro de 2018, que institui a Referência Técnica Distrital
(RTD) para colaborar no desenvolvimento de processos ligados à gestão da clínica;
Considerando o Anexo I da referida portaria, resolve:
Art. 1º Designar a servidora MELISSA GEBRIM RIBEIRO NIETO, matrícula 16877837, médica paliativista, para exercer a função de Referência Técnica Distrital
Colaboradora em CUIDADOS PALIATIVOS, com disponibilização de 10 horas
semanais, pelo período de 06 (seis) meses.
Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
EDDI SOFIA SERICIA M. MEDREI
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL
ORDEM DE SERVIÇO Nº 11, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL, DA SECRETARIA DE
ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o
Artigo 13, da Portaria nº 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF nº 114 de 21 de
junho de 2022, resolve:
DESIGNAR CLÁUDIA CRISTINA LOPES CARVALHO, matrícula 189496-X, como
Secretária do Conselho Regional de Saúde de Brasília.
PAULO ROBERTO DA SILVA JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO
DE SAÚDE CENTRO-SUL
ORDEM DE SERVIÇO DE 06 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL, DA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 235 de 21 de setembro de
2015, artigo 8º, resolve:
CONCEDER Abono de Permanência, equivalente ao valor da respectiva contribuição
previdenciária, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, a servidora
CLEIDE REGINA LOUZA, Matrícula 130.126-8, no cargo de TÉCNICO EM GESTÃO
E ASSISTÊNCIA PÚBLICA A SAÚDE, Classe/Padrão AS - 20, do Quadro de Pessoal
da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, lotada na
SES/SRSCS/DIRASE/GSAS1, por ter completado os requisitos para aposentadoria
voluntária e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 3º, incisos I,
II, III, § único da EC nº 47/2005, combinado com o art. 44 da LC nº 769/08, a contar de
28/12/2022, conforme disposto em Processo SEI Nº 00060-00516089/2022-21.
CONCEDER Abono de Permanência, equivalente ao valor da respectiva contribuição
previdenciária, conforme art. 114 da Lei Complementar nº 840/2011, a servidora
CÍCERO LINO DOS ANJOS, Matrícula 141.197-7, no cargo de TÉCNICO EM
GESTÃO E ASSISTÊNCIA PÚBLICA A SAÚDE, Classe/Padrão AS - 20, do Quadro
de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, lotado no
SRSCS/DIRASE/ISM, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e
optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 20, da LC nº 769/08, de
30/06/2008, a contar de 03/01/2023, conforme disposto em Processo SEI Nº 0006000321125/2022-71.
MICHELLE NUNES DO AMARAL LOPES
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE
ORDEM DE SERVIÇO Nº 18, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE, DA SECRETARIA DE
ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o
Inciso X, do Artigo 512, do Regimento Interno da SES/DF, aprovado pelo Decreto nº
39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de
2018 e delegação de competência prevista no Art. 13, inciso II, alínea “j” da Portaria nº
396, de 20 de junho de 2022, resolve:
CONCEDER LICENÇA PATERNIDADE, conforme Decreto 37.669 de 29 de setembro de
2016 ao servidor: LUCAS ROSA GOMES LEAL – Matr.1685633-3, dependente: OLIVIA
LEAL GUEDES MONTALVAN, nascido (a) em 15/12/2022, período de afastamento
15/12/2022 a 21/12/2022 e a sua prorrogação pelo período de 23 dias a contar do dia
subsequente ao do término da Licença.
HOMOLOGAR a liberação mediante Dispensa de Ponto, com ônus limitado para o
Distrito Federal, dos servidores: ELAINE MEDINA NASCIMENTO - Matr.1434811-X,
Cargo efetivo: PSICOLOGO, Cargo/Função em comissão: NÃO SE APLICA, lotado(a)
no(a) CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS I - SOBRADINHO, para
participar do(a) “CURSO ATUALIZAÇÃO EM AUTISMO PARA PSICÓLOGOS”, a
realizar-se em Brasília - DF, nos dias 10, 17, 24, 31/01/2023; 07, 14, 28/02/2023 e 07,
14, 21/03/202 já incluso período para trânsito, conforme processo SEI n° 0006000576974/2022-60; TANNARA NOBILE ALENCAR - Matr.1439569-X, Cargo efetivo:
FISIOTERAPEUTA, Cargo/Função em comissão: NÃO SE APLICA, lotado(a) no(a)
POLICLINICA - SOBRADINHO, para participar do(a) “CURSO INTERNACIONAL
DE ATUALIZAÇÃO SOBRE PARALISIA FACIAL (AN UPDATE ON FACIAL
PARALYSIS)”, a realizar-se em Madrid -Espanha, no período de 14/02/2023 a
17/02/2023 já incluso período para trânsito, conforme processo SEI n°
Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br