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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IX - Edição 2118 GUARULHOS 10º OFÍCIO CÍVEL RESPONSÁVEL PELA UNIDADE GUARULHOS 10º OFÍCIO CÍVEL SERVIDOR GUARULHOS 8º OFÍCIO CÍVEL RESPONSÁVEL PELA UNIDADE GUARULHOS 8º OFÍCIO CÍVEL SERVIDOR GUARULHOS 9º OFÍCIO CÍVEL RESPONSÁVEL PELA UNIDADE GUARULHOS 9º OFÍCIO CÍVEL SERVIDOR GUARULHOS OFÍCIO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, PROTE
de contribuição social, todas se referem a dívidas e encargos decorrentes do não pagamento do FGTS.O FGTS não tem natureza tributária e como tal não está sujeito as regras do CTN no que diz respeito a pres-crição.Aliás, sobre o assunto existe a súmula 210 do STJ que determina que a prescrição é trintenária.Assim, como os débitos se referem ao perío-do de 2002 a 2005, não há que se falar em prescrição. Isto posto, e por tudo o mais que dos autos consta, INDEFIRO A PRESENTE E
de contribuição social, todas se referem a dívidas e encargos decorrentes do não pagamento do FGTS.O FGTS não tem natureza tributária e como tal não está sujeito as regras do CTN no que diz respeito a pres-crição.Aliás, sobre o assunto existe a súmula 210 do STJ que determina que a prescrição é trintenária.Assim, como os débitos se referem ao perío-do de 2002 a 2005, não há que se falar em prescrição. Isto posto, e por tudo o mais que dos autos consta, INDEFIRO A PRESENTE E
3459/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Processo Nº ATOrd-0000330-95.2020.5.08.0115 RECLAMANTE EDSON DOS PRAZERES SANTOS ADVOGADO MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN(OAB: 17523/PA) RECLAMADO BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A ADVOGADO JOAO ALFREDO FREITAS MILEO(OAB: 12342/PA) 835 SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Extingo a execução, eis que a obrigação foi satisfeita, nos termos do art. 924,II
Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3449 CLASSE : HABILITAÇÃO DE CRÉDITO REQTE : Marco Aurelio Valentim ADVOGADO : 392349/SP - Raquel Moulin Azevedo Amaral REQDO : Montarte Industrial e Locadora S.a. VARA: 1ª VARA PROCESSO : 0000084-55.2022.8.26.0543 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Guiomar dos Santos REQDO : Itaú Unibanco
2309/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Setembro de 2017 3295 de área plantada, a existência de bebedouros(ID. 41aa4ec - Pág. 1)443. 3 - CONCLUSÃO Na ocasião, os trabalhadores entrevistados confirmaram que ISTO POSTO, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA laboraram para a 1ª reclamada, período em que foram construídos MOVIDA PELO reclamante JACKSON MORAES DE SENA em os abrigos para almoço(ID. 41aa4ec - Pág. 4)446. Af
2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 3509 menos horas extras;" (destaquei). implantação das escalas; que tampouco A testemunha ouvida neste feito não traz sabe quantos domingos folgam após a grandes esclarecimentos, uma vez que não implantação das escalas; que a única coisa trabalha, nem trabalhava antes da alteração das que a depoente sabe quanto às escalas é que escalas, em fins-de-semana. N
2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 3449 preferência decorre do fato de que é melhor recebem folga compensatória, não mais para o convívio social e familiar do empregado recebem horas extras; que antes de 2016 que o repouso coincida com o domingo, mas o também ficavam de sobreaviso nos fins de objetivo maior do repouso é higiênico, ou seja, é semana; que também há outos ASOs que não o de que
3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 1927 de preposição, qualificando-o para tanto e assinada por sócio ou O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim gerente da empresa devidamente identificado com nome e função. como deverá estar cadastrado no sistema Pje-JT. o não comparecimento à audiência importará no julgamento da A autenticidade do presente alvará pode ser verifica
2000/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2229 mercadorias que entravam e saiam da empresa, função que garantindo precisamente o direito a diferenças salariais para o caso anteriormente era desempenhada pela portaria. em exame. A reclamada nega a existência de acúmulo de função, afirmando, Esclareço, outrossim, que a singeleza das atividades acrescidas dentre outras objeções, que as atividades desempenh