Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 3846 recusando-se entregar a CTPS para devida anotação, sendo que Diante da ausência do pagamento das verbas rescisórias dentro do pagou os salários corretamente e, assim, não são devidas as prazo previsto no §6º do art. 477 da CLT, é devida a multa prevista verbas rescisórias postuladas. no §8º do mesmo dispositivo. Defere-se. Na hipótese dos autos, cabia

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 3853 pagamento de danos morais em face do atraso no pagamento das edital de RDC n° 93/2012, seus anexos e a Ata de Registro de verbas rescisórias. Preços nº 49/2013 firmado pelo FNDE (ID. 1439665), este último juntado pelo ente público demandado. O inadimplemento das mencionadas verbas não enseja a incidência do dano moral, não havendo, ainda, qualquer comprovaç�

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 3860 canteiros de obras da Gatron, na obra desta por força dos contratos contratou a Gatron Inovação em Compositos S.A. para a execução firmados com o FNDE - Fundo de Desenvolvimento da Educação de obra certa e determinada, não se configurando, assim, contrato Tipo B e Tipo C, edital 93/2012 e 94/2012. de prestação de serviços ou de terceirização de mão de o

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – sexta-feira, 17 de Abril de 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TIAGO-MG PROCESSO 027/2020 – DISPENSA 007/2020. O município de São Tiago torna público a Ratificação de Dispensa. Obj.: aquisição de 1.300 máscaras de tecido tipo tricoline. Contratada: Fina Estampa Confecções Ltda, CNPJ 21.081.015/0001-00. Fundamentação legal: Art. 24, Inciso IV da Lei 8.666/93. Valor: R$7.410,00. Declaração de Dispensa: em 16/04/2020, por Bruno César Reis, Procurador Jurídico. Ratificação

Poder Executivo ● 12/07/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de julho de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE BETÂNIA - PE Publicações Municipais PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREU E LIMA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA–CPLOSE AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 93/2012c – FNDE Fica declarado rescindido e, por conseqüência considerado ineficaz, para todos os fins e efeitos de direito, o Contrato

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – sexta-feira, 17 de Abril de 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TIAGO-MG PROCESSO 027/2020 – DISPENSA 007/2020. O município de São Tiago torna público a Ratificação de Dispensa. Obj.: aquisição de 1.300 máscaras de tecido tipo tricoline. Contratada: Fina Estampa Confecções Ltda, CNPJ 21.081.015/0001-00. Fundamentação legal: Art. 24, Inciso IV da Lei 8.666/93. Valor: R$7.410,00. Declaração de Dispensa: em 16/04/2020, por Bruno César Reis, Procurador Jurídico. Ratificação

Diário Oficial ● 01/07/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33908 91 Segunda-feira, 01 DE JULHO DE 2019 Aula (Projeto Padrão FNDE), Na Comunidade São José - BR 163, REGIÃO DE PLANALTO - TERMO DE COMPROMISSO Nº 201804289-1. Tendo como vencedora a empresa: CARVALHO ENGENHARIA LTDA -EPP, para o item 1. Mara Regina Xavier Belo - Secretária Municipal de Educação. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 001/2019 Objeto: Construção de Remanescente de Obras de Escolas Do Programa Proinfância, Obedecendo Às Tipolog

Diário Oficial ● 01/04/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

112 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.917 .. Sexta-feira, 01 DE ABRIL DE 2022 .. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS . PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURU . AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL n° 9/2021-00095 PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS COM COTA RESERVADA PARA MEs e EPPs Objeto: Contratação de empresa para aquisição de peças e serviços elétricos nos equipamentos pesados pertencentes à frota desta Prefeitura. Nova Abertura: 14/04/2022 as 09:00 hs. A retirada do Edital deverá se

Diário Oficial ● 09/08/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33948 87 Sexta-feira, 09 DE AGOSTO 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS . . PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS. ESPÉCIE: 2° Termo aditivo ao contrato n° 201805418. INEX. n° 6/2018-0005. Partes: PMSMP/DEAN JOÃO RODRIGUES SANTOS 93342586249, CNPJ n° 19.856.884/0001-09. Finalidade: Prorrogação de prazo: 01/08 a 31/12/2019. Fundamentação: artigo 57, II, §1

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 17 de Setembro de 2021 – 13 Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros Tapira Prefeitura Municipal TOMADA DE PREÇO Nº 02.002/2021 Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de galerias sobre o córrego brejão nas proximidades do Cetap (centro esportivo de Tapira), no município de Tapira-mg. Abertura: 05/10/2021 ás 09h00min. Tipo: Menor preço por empreitada. Maura Assunção de Melo Pontes – Prefeito municipal – 16/09/2021. 2 cm -16