Judiciário ● 25/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3440/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8986 Dispensada a intimação da União. rebate meritoriamente todas as pretensões obreiras, pugnando pela Intimem-se as partes. improcedência dos pedidos e pela dedução de parcelas já Nada mais. adimplidas sob o mesmo título. Por derradeiro, também requer a PIRAPORA/MG, 25 de março de 2022. concessão de gratuidade de justiça, conforme peça de fls. 251/297. A

Judiciário ● 05/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3508/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2022 AUTOR Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região SIMONE FERNANDES ALVES BATISTA PATRICIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES(OAB: 77754/MG) CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE KELE CRISTINA DE SOUZA MIRANDA(OAB: 31599/DF) PAULO ROBERTO RIBEIRO ALVES(OAB: 10844/DF) ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO 10645 de prazo para apresentação de cálculos, tendo em vista o despacho de Id 42eb169. Destarte, homologo o cálculo apre

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 INTIMAÇÃO 15249 PIRAPORA/MG, 06 de fevereiro de 2023. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea7f64c PEDRO PAULO FERREIRA proferido nos autos. Juiz Titular de Vara do Trabalho Vistos os autos. Intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 10 dias, cientes de que a inércia, após decorrido o prazo, dará início ao cur

Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 209 CONCLUSÃO conta que não houve paralisação do setor educacional, havendo a DENEGO seguimento ao recurso de revista. prestação dos serviços de forma remota aos alunos. Não havendo a Publique-se e intime-se. reclamada encerrado suas atividades, não há falar em força maior (...).Contudo, mesmo que fosse caracterizada a força maior, nos BELO HORIZONTE/MG, 13

Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 8350 Defiro os benefícios da justiça gratuita ao reclamante. 11/11/2017, não se aplicam à demanda em análise, por força do Custas pelo reclamante, isento. princípio da irretroatividade das leis (art. 5º, XXXVI, da CF, e art. 6º Dispensada a intimação do INSS, nos termos da Portaria 435/11 do da LINDB). Aplicam-se, porém, as alterações processuais, conforme

Judiciário ● 11/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3120/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020 2967 18% do salário do de cujus, por mês, por todo o período de OBTIDOS PELA APLICAÇÃO DA TR E AQUELES OBTIDOS apuração (14.04.1999 a 25.08.2009). MEDIANTE A APLICAÇÃO DO IPCA-E, os cálculos devem ser atualizados pela aplicação da TR parao regular prosseguimento da IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO execução, ressalvado o sobrestamento do feito sobre

Judiciário ● 25/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3440/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8973 […] Testemunha contraditada ao argumento de ter interesse na causa, por ter ação ajuizada em desfavor da reclamada. SENTENÇA Perguntada, confirmou que mantém ação ajuizada contra a reclamada, esclarecendo que o processo já foi julgamento mas ainda não recebeu os valores que lhe seriam devidos; que a I – RELATÓRIO reclamante não funcionou com testemunha na

Judiciário ● 25/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3440/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8980 consistiria em verdadeira forma indireta de cobrança. Portanto, com fulcro no art. 485, IV do CPC, julgo extinto o II – FUNDAMENTAÇÃO processo, neste particular, sem resolução de mérito. 1. Protestos da Reclamada A reclamada registrou seus protestos no termo de audiência de fls. 568/570 em face da decisão que rejeitou a contradita da 3. Inépcia da Petição I

Judiciário ● 25/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3440/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8993 diferenças de FGTS com indenização de 40%; diferenças de verbas em sentido contrário atentaria contra o princípio da inafastabilidade rescisórias; multas dos arts. 467 e 477, §8º da CLT e multas por do Poder Judiciário (art. 5º, XXXV, da CR/88), consoante pacificado descumprimento de obrigação legal e convencional. Por fim, requer pela Súm. 357, do TST.

Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 8046 encontra-se em situação de insolvência, o que a impossibilitaria de deferidas também devem ser observadas as súmulas n. 200 e 381 arcar com as despesas do processo. doTST, e a OJ 302 da SDI-I do TST. Assim, ausente a comprovação de insuficiência atual de recursos, Para fins do art. 832, §3º, da CLT, declaro que têm natureza salarial indefiro o requerimen