Judiciário ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2983/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região situações especiais, a fim de se entregar a completa prestação 540 A e 50 do Código Civil. jurisdicional. Neste sentido, conforme dispõe o art. 28 do CDC, 'O juiz poderá O seguinte aresto do TST é bastante esclarecedor a respeito da desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em aplicação, ao Direito do Trabalho, da Teoria Menor prevista no detri

Judiciário ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2983/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 537 desconsideração da personalidade jurídica, razão pela qual afasto hipóteses especialíssimas. A primeira delas ocorre quando a os efeitos da personificação societária, para fazer incidir a execução personalidade jurídica é utilizada como uma espécie de escudo para sobre o patrimônio do(s) sócio(s), nos presentes autos nos termos a prática de atos ilícit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 965 678 procedendo às anotações e comunicações devidas. Dê-se ciência ao Dr. Promotor de Justiça. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I.C. - ADV DANIELA VASCONCELOS FONTES OAB/SP 223686 068.01.2010.021528-9/000000-000 - nº ordem 2122/2010 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - F. M. B. X A. R. M.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 3037 DE VALORES PAGOS. Decisão interlocutória que acolheu a exceção de incompetência relativa, reconhecendo válida a cláusula de eleição de foro, afastada a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Rol taxativo do art. 1.015 do CPC. Exceção pontual. Análise da questão possível em razão da interpretação

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo EDITAL DE VISTA A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presenteEDITAL DE VISTAinformando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados nos seguintes municí

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quarta-feira, 12 de Abril de 2017 Diário do Executivo Finholdt, pela CEMIG; Camilo Cândido de Araújo Junior, pelo Município de BH; e Helder Pereira Sena, Acionista. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Certifico o registro sob o número: 6249972 Data: 28/03/2017 - Protocolo: 17/175.904-4-0 - Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral 8 cm -11 949131 - 1 da Companhia, exibindo no ato, ou depositando, preferencialmente até 10 de maio de 2017, os comprovantes de titularidade

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG CNPJ: 17.155.730/0001-64 MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO Adendo Pregão Eletrônico - MS/CS 500-H08799. Objeto: Serviços de desinsetização e desratização. Adendo nº 02. Objetivo: Alteração da Especificação Técnica. Adendo disponível no site www.cemig.com.br. 2 cm -07 752132 - 1 CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CNPJ: 06.981.180/0001-16 COMPANHIA D

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quarta-feira, 19 de Agosto de 2015 Diário do Executivo habilitação e Projeto de Venda até o dia 18/09/2015, às 09 h, na EE Juscelino Benedito de Araújo, localizada à Rua São Vicente de Paula, 36, Centro - Santa Bárbara do Tugúrio/MG – CEP 36215.000, telefone 32 3365.1217, e-mail [email protected] quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet http://agriculturafamiliar.mg.gov.br/ 11 cm -18 733838 - 1 A Caixa Escolar Marieta Carlos Torres

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – quinta-feira, 07 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 alteração da alíquota de IPI, por força legal. O valor contratado fica alterado de R$1.940.905,67 para 1.939.277,84. Assinatura: 16/08/2017. MS/MT – (4500029207). REVOGAÇÃO MS/MT – (Pregão Eletrônico-G11243). Objeto: Óleo Mineral IPITUR, lotes 01 e 02, revogado em vista das razões expostas no relatório da Comissão de Licitação, por envolverem interesse público decorrente de fato superveni

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – sexta-feira, 23 de Março de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 4/ COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE 4 CNPJ/MF n. 16.636.540/0001-04 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016 - (Em Reais, exceto outro modo indicado) 25. RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS 24. DESPESAS ADMINISTRATIVAS E GERAIS O Grupo Despesas Administrativas e Gerais apresenta a seguinte composição: R$ 1,00 2017 2016 Pes