Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1318 REQTE : Ana Paula Marques Pereira REQDO : Monte Olimpo Centro de Formação Profissional em Moda LTDA VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :0603959-89.2012.8.26.0007 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Adenilson Santos de Almeida REQDO : Willians Ferreira dos Santos VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL C�

Publicações Judiciais I ● 05/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No presente caso, narra a parte autora que foi vítima da prática conhecida como "venda casada", pois, para obter o financiamento habitacional de seu imóvel, teve que contratar seguro acidente e título de capitalização junto à CEF. Por sua vez, a parte ré sustenta que a parte autora assinou os contratos de forma livre e soberana, atestado pela sua capacidade civil e intelectual, de modo que a instituição financeira agiu no exercício regular de direito. A alegação de ocorrência de

Publicações Judiciais I ● 06/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Neste sentido, destaco precedente desta Corte: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MESMO QUE INCABÍVEIS, INTERROMPEM O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE OUTROS RECURSOS. PENHORA E AVALIAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. ART. 13 DA LEF. CABIMENTO. RECURSO PROVIDO. - O colendo Superior Tribunal de Justiça já pacificou entendimento no sentido de que os embargos declaratórios, exceto quando intempestivos, sempre interrompem o prazo para interposição de qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1444 1866 273137/SP), BRUNO LEONARDO FOGAÇA (OAB 194818/SP) Processo 0036497-75.2012.8.26.0007 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Escola Nova Estrela Guia S/c Ltda. - Antonio Alves de Oliveira - Vistos. Julgo extinta a execução de sentença, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Homolog

Publicações Judiciais I ● 06/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 5018379-49.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES EMBARGANTE: LUCIANE DE CASSIA TEIXEIRA PENACLEONI DE OLIVEIRA, JOAO PENACLEONI DE OLIVEIRA, IGOR HENRIQUE BORGES FREITAS, EDSON LIMA DE SOUZA, DANIELA ORLANDO PINTO DE SOUZA, ELENA GOMES DOS SANTOS, PATRICIA ZAPAROLI MARTINS DA SILVA, ROBERTO MARTINS DA SILVA, SILVIA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA, MARTA MARQUES DA SILVA CRUZ, MEIRE DA CRUZ CARDOSO, JOSE ROBERTO CARDOSO, JOSE GABRIEL DE OLIVE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1362 1966 Processo 0043904-35.2012.8.26.0007 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Selma Felicio Rodrigues - Financeira Itau CBD S/A Cred - Vistos. 1) Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora. Anote-se. 2) Emende a autora a petição inicial a fim de indicar uma a uma as cláusulas cuja

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1405 1976 específica, por se tratar de obrigação líquida e positiva, com data de vencimento pré-estabelecida, nos exatos termos do art. 397, do Código Civil. No mérito, a ação é procedente. Trata-se de ação de cobrança de despesas condominiais proposta contra a proprietária do bem, exigindo o autor o pagamento dos valo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1328 1649 necessidade, bem como do preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único, da Lei nº 1.060/50). Vejase que a presunção do artigo 4º, parágrafo 1º da Lei 1.060/50 é meramente relativa e compete ao Juízo indeferir a benesse, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até