Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 322 Na audiência de instrução (ata de Id. 362be0f), dispensados os partir da leitura da petição inicial é que se saberá se restam depoimentos pessoais, foram ouvidas duas testemunhas da parte presentes ou não as condições exigíveis à apreciação do mérito do reclamante e duas pela parte reclamada, uma delas ouvida na pedido, não se confundindo, pois, a rela

Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 681 emprego. contrato. Tudo nos limites do pedido. Isto posto, alega o reclamante que fora admitido como empregado Considerando o inadimplemento das verbas rescisórias em sua pela empresa ré em 12/03/2018, na função de representante totalidade, defiro o pedido de aplicação de multa do art. 477, §8, da comercial, tendo o contrato sido extinto em 20/07/2018, ante

Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 698 é completamente desvinculada da Pura Beleza. Aponta que a Sr. iniciou sua representação também neste estado do Rio Grande do Izabela não era gerente da recorrente, mas sim sócia de fato com o Norte quando contratou o reclamante como vendedor. Sr. Gleisson e Monique na Pura Beleza, o que é corroborado nas Do depoimento da testemunha da reclamada ouvida como

Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 707 autorizando a descaracterização da pactuada relação civil de indenizado, nos termos do §1º do artigo/ 487 da CLT), 13º salário prestação de serviços, desde que no cumprimento do contrato proporcional (05/12 - com a integração do aviso prévio indenizado, despontem, concretamente, todos os elementos da relação de nos termos do §1º do artigo 487 da C

Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 689 No tocante aos valores constritos, observa-se que a decisão judicial conseguinte, a multa do art. 477 da CLT. Na hipótese de persistir o está amparada no poder geral de cautela, segundo o qual é vínculo empregatício, requer que a sua responsabilidade seja facultado ao Juízo a adoção de medidas cautelares com o escopo subsidiária a real empresa contratante

Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 318 serviços para uma outra empresa, PURA BELAZA (IRANEIDE ante a controvérsia existente nos autos. GOMES SOARES 72281162400), registrada no CNPJ sob o nº Para fins de liquidação, deverá ser utilizada a remuneração 29.644.491/0001-95, e ainda assim, na condição de representante informada pelo reclamante na exordial, no importe de R$1.500,00, comercial, sem vín

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 18/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CORINTO/MG– O Município de Corinto/MG, comunica a quem possa interessar, a RETIFICAÇÃO da Ratificação do Processo Licitatório nº 046/2014, Inexigibilidade nº 004/2014, referente a contratação direta de Grupo Musical “GRUPO MOLEJO” para tradicional Forró de Corinto/2014 no dia 20 de julho de 2014 através da empresa U.M Music Records Editora e Produções Musicais Artísticas Ltda – ME, CNPJ nº 10.591.854/0001-43, representante

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 03 de Junho de 2014 DOU, 30/05/2014, Diário Oficial do Estado de M.G. e Jornal Hoje em Dia do dia 28/05/2014. Esclarecimentos pelo e-mail: [email protected] Alves Oliveira. Prefeito municipal. A PREF. M. DE CAMPO AZUL/MG comunica aos interessados a RETIFICAÇÃO do Pregão Presencial n. 037/2014, cujo objeto: Contratação de provedor de acesso à internet, onde-se-lê: Abertura das Propostas dia: 09/06/2014 às 09:00 hs, LEIA-SE, Abertura das Propostas

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 sexta-feira, 04 de Julho de 2014 – 11 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas oriundos do termo de compromisso MAPA/CAIXA 79887/2013 PROCESSO 2690.1012894.49/2013 e do Município de Brasilândia de Minas MG. Maiores informações poderão ser obtidas pelo tel. 38-35621202, ou e-mail – [email protected] ou no edifício sede da Prefeitura. Brasilândia de Minas MG, 03 de julho de 2014, Paulo Ferreira Machado – Pregoeiro Oficial – Port