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3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 91 Plenário Virtual, terça-feira, 04 de maio de 2021. (Firmado por assinatura digital, conforme Lei n. 11.419/2006) AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Nada obstante a previsão contida no § 2º do art. 6º da Lei n. Desembargador PAULO BARRIONUEVO 11.101/2005, no sentido de
2895/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região LUCIANA AMALIA ALVES(OAB: 9534/MT) 321 somente lhe será imputada se ficar provada a existência de culpa quanto à fiscalização do cumprimento das obrigações Intimado(s)/Citado(s): trabalhistas e acessórias da empresaprestador contratado. - RENATO COUTO FERREIRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RELATÓRIO PROCESSO nº 0000381-62.2019.5.23.0006 (ROT
3168/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 Intimado(s)/Citado(s): 349 DISPOSITIVO - FERNANDO QUADROS Por todo o exposto, na reclamatória trabalhista ajuizada por CUIABA/MT, 11 de janeiro de 2021. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO CUIABA/MT, 22 de fevereiro de 2021. ALICE JOANA DOS SANTOS INTIMAÇÃO Servidor Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) da r. Sentença a seguir: 6ª VT CUIABÁ - PJe Despacho DISPOSITIVO Por
2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 835 TRT SECOR N. 02/2015, que dispensa a intimação do órgão jurídico da União nas execuções de contribuições previdenciárias inferiores a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). PROCESSO N°: 0001501-82.2015.5.23.0006 5. Intime-se a Ré, por seu advogado, para que efetue o AUTOR:JONNY WESLEY FERREIRA DOS SANTOS pagamento do débito ou garanta a execução espontaneamente
3144/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 ADVOGADO MARIA DIVINA LOPES PEREIRA CANDIDO Servidor MARCO ANTONIO CAIS(OAB: 97584/SP) Intimado(s)/Citado(s): - MAIARA AUGUSTA ALCANTARA Processo Nº ATOrd-0000381-62.2019.5.23.0006 RECLAMANTE RENATO COUTO FERREIRA ADVOGADO LUCIANA AMALIA ALVES(OAB: 9534/MT) RECLAMADO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - MB TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO PAULA CRISTINA CAPUTI DE SOUZA(OAB:
2948/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região termos do parágrafo 2º do Despacho id.8fdd0aa, abaixo transcrito: 420 - ALESSANDRO LUIZ GERONIMO TRIPOLI "(...)2. Após a juntada da planilha de cálculos aos autos, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 08 (oito) dias, nos termos do art. PODER JUDICIÁRIO 879, § 2º, da CLT, sob pena de preclusão.” JUSTI
3175/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021 RECLAMANTE ADVOGADO 543 RENATO COUTO FERREIRA LUCIANA AMALIA ALVES(OAB: 9534/MT) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - MB TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA PAULA CRISTINA CAPUTI DE SOUZA(OAB: 26401-O/MT) ESTADO DE MATO GROSSO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Intimado(s)/Citado(s): Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9705837 -
3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 65 Revisor RECORRENTE TARCISIO REGIS VALENTE PLAENGE EMPREENDIMENTOS LTDA GEANDRE BUCAIR SANTOS(OAB: 7722/MT) ROBERTO MINORU OSSOTANI(OAB: 15390-O/MT) FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA FERREIRA MARLON PAULO ROMEIRO VIEIRA(OAB: 21403/MT) SIGMA CONSTRUCOES LTDA - ME MARCELO JOVENTINO COELHO(OAB: 5950-A/MT) - REGINA ALVES DA COSTA Processo Nº RORSum-0000381-02.2019.5.23.0026 Complemen
3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 1029 Exequente para que, no prazo de 10 dias, informe o atual endereço da empresa FORTESUL ALARMES E SEGURANÇA EIRELI PODER JUDICIÁRIO EPP, sob pena de extinção, em relação ela, do pedido de JUSTIÇA DO reconhecimento de grupo econômico. 2. Vindo aos autos a informação solicitada, promova-se nova tentativa de citação, via postal,por mandadoou carta precatória, I
3078/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 569 Vossa Senhoria está INTIMADO do despacho à seguir transcrito: DAVI ASSIS CAMACHO Servidor Vistos,etc… …Transcorrido o prazo legal sem pagamento pela executada, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no Processo Nº ATOrd-0000013-87.2018.5.23.0006 RECLAMANTE VALDEMILSON DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO ALEXANDRO PAULO DE SOUZA(OAB: 12443-O/MT) RE