Judiciário ● 28/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1802/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 990 Quanto a suposta justa causa, destaque-se que a empregadora não Considerando os fatos narrados na lide de que a reclamante teria tomou qualquer providência acerca das alegadas faltas da recebido aviso prévio em 16/01/2015, que laborou até dia reclamante, deixando transcorrer mais de um mês para o envio do 09/02/2015 e que faz jus ao aviso prévio proporcional de 4

Judiciário ● 27/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1801/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2015 975 remanejados para outra escola. Haja vista que a reclamante confessou em audiência que está trabalhando no mesmo posto de trabalho para a empresa que O contrato de emprego é bilateral e sinalagmático, no entanto, esta substituiu a reclamada, indefiro o pedido de guias de seguro- relação jurídica traz em seu bojo a alteridade, ou seja, as desemprego. peculiaridades

Judiciário ● 13/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1768/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2015 853 sendo reconsiderados os avisos prévios dos reclamantes, e que, constitucional (de acordo com a documentação carreada aos autos por isso, todos estes teriam que voltar à base; que o chefe dos pela empregadora, pois não impugnada) e proporcionais (Irene reclamantes era o Sr. Luís; que não sabe informar se o Sr. Luís 5/12; Marco 12/12, Regiane 3/12, Roberta 3/12 e

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.091 - Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1106 Advogado(s): DECISÃO Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo movido por MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em face da decisão proferida pelo MM Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Seguro – BA, nos autos da Ação Civil Pública, processo nº 8000418- 91.2022.8.05.0201, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA que conce

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 796284 03/11/2015 Caixa Escolar Frei Toninho 23967532000106 Ee Dom Rodolfo Aquisição De Material De Consumo E/Ou Serviços Educação Básica - Conforme Catálogo Literário Autorias Da Diversidade 7.990,00 30/11/2016 Plano De Trabalho Confeccionado Com Dotação Orçamentária Errada. 19894963000104 Rios Ee Expedicionário Geraldo Baeta Entre De Minas Aquisição De Material De Consumo E/Ou Serviços Educação Básica - Conforme Catál